José Pacheco, deputado do Chega, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, disse hoje que o apoio do partido ao Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM "acabou". E, ainda a largos meses da votação do próximo Orçamento da região, prometeu já um voto negativo.
Caso a palavra se mantenha, tal significa o fim da geringonça de direita açoreana, uma vez que o governo, com 26 deputados (21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM) precisa obrigatoriamente dos apoios de incidência parlamentar negociados aquando do anúncio do resultado das eleições, em setembro de 2020, negociados com a Iniciativa Liberal e Chega.
Antecipar que esta geringonça estava em vias de colapsar dificilmente seria uma previsão que poderia enquadrar-se na arte do adivinhamento, tantas foram as polémicas em cerca de ano e meio.
Primeiro, foi o debate sobre se um governo liderado pelo Partido Social Democrata estaria ou não a legitimar um partido de extrema direita como o Chega ao aceitar incluí-lo numa solução governativa, mesmo que não tenha incluido o partido liderado por André Ventura na composição do governo.
Depois, foi a saída do partido, em julho de 2021, menos de um ano após as eleições, de Carlos Furtado, um dos dois deputados eleitos pelo Chega e, até então, presidente do partido no arquipélago, que passou a independente. Carlos Furtado tinha sido até reeleito líder do partido nos Açores em maio, mas não resistiu à degradação do ambiente, nomeadamente com o outro deputado eleito pelo Chega, José Pacheco.
Poucos meses depois, a geringonça esteve no fio da navalha com a discussão do Orçamento Regional.
A Iniciativa Liberal ameaçou chumbar o Orçamento, posição que se alterou depois de o governo ter assumido uma redução de 18 milhões de euros no endividamento da região, uma exigência dos liberais.
Ao mesmo tempo, o Chega retirou o apoio ao governo açoriano e disse que ia chumbar o Orçamento Regional, deixando como condições uma revisão do acordo de incidência parlamentar assinado com a coligação liderada pelo PSD, uma remodelação governativa, o aumento da fiscalização aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), uma "solução definitiva" para que a companhia aérea açoriana SATA deixe de ser "sorvedouro de dinheiros públicos" e a criação de um gabinete anti-corrupção, entre outros aspetos.
O partido tinha assumido o voto contra o Orçamento, mas José Pacheco, mesmo sem apresentar nenhuma proposta de melhoria ao documento, foi contra a direção nacional do Chega e anunciou que pretendia votar a favor, porque “o Governo aceitou as condições estabelecidas no processo negocial em curso” e “o respeito exigido foi alcançado”.
Referindo-se, à data, à medida de incentivo à natalidade até 1.500 euros por cada nascimento “para famílias sem apoios sociais” e ao apoio a corporações de bombeiros, o deputado do Chega, que não fez entrar qualquer proposta de alteração ao documento em discussão no parlamento, disse que o diálogo com o executivo “irá muito além do Orçamento”.
A mudança de posição, somada ao voto favorável da IL e do deputado independente, que assumiu cumprir o apoio ao governo minoritário de direita, permitiram que o Orçamento sobrevivesse. Mas as sensibilidades estavam à vista de todos.
Quando parecia que havia uma brecha entre a estrutura nacional e açoriana do Chega, no Congresso que ocorreu no final de 2021, André Ventura promoveu José Pacheco à vice-presidência do partido e falou da “última oportunidade” dada ao Governo dos Açores.
Agora, a seis de abril, ainda sem estarmos a meio da legislatura açoriana, o deputado do Chega nos Açores revelou que “acabou” o apoio do partido ao Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM e avançou que pretende reprovar o próximo Orçamento da região, que vai ser discutido no final do ano.
José Pacheco justifica-se dizendo que “continua sem ter eco das propostas” apresentadas para viabilizar o Orçamento Regional de 2022, como as viaturas para a corporação de bombeiros e os incentivos à natalidade, notando estar por fazer a remodelação no executivo liderado por José Manuel Bolieiro, como o Chega tinha exigido.
“Não tenho problema nenhum, enquanto representante do Chega nos Açores, de assumir essa despesa e esse risco, mas fica o Governo Regional a saber que, com o Chega, acabou”, afirmou José Pacheco.
O deputado sustentou que não pode “confiar em pessoas que mentem todos os dias”, acusando o executivo regional de “empurrar com a barriga os problemas da região” e de estar envolvido em “trapalhadas” no processo das Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência.
“Quando nos sentimos enganados, temos de dizer ao nosso parceiro que fomos enganados e que não podemos confiar neles. Obviamente que, em novembro, temos um Orçamento e está aqui a garantia do deputado do Chega José Pacheco: o orçamento está chumbado”, avançou.
Questionado sobre o que significa, neste momento, o fim do apoio do Chega ao Governo Regional dos Açores, o deputado observou que o partido “não tem ferramentas, institucionais ou parlamentares para fazer coisíssima nenhuma”.
Num comunicado enviado à agência Lusa, o Chega/Açores refere que “os compromissos assumidos por este Governo de coligação com o Chega não estão a ser cumpridos” e criticou o processo das Agendas Mobilizadoras do PRR.
“O desempenho do secretário das Finanças, Bastos e Silva, tem-se mostrado prejudicial para os açorianos e até para o próprio Governo, deixando um rasto de ineficácia, opacidade e, até mesmo, de falta de competência”, acrescenta a nota de imprensa.
O partido diz que não pode continuar a “assistir impavidamente”, uma vez que o “dinheiro de todos dos açorianos” continua a ir para os “bolsos dos mesmos”.
“Este Governo Regional não tem demonstrado capacidade para gerir esta região de forma eficiente e em benefício dos açorianos. Prova disso é o grande lodo em que se transformou o processo das Agendas Mobilizadoras”, lê-se ainda no comunicado.
Sem o apoio do Chega, o Governo Regional dos Açores, que também depende do apoio da IL e do deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega), não tem a maioria no parlamento açoriano.
Resta saber se estamos perante uma morte anunciada ou de um exercício de pressão política. Se a opção for a primeira, será preciso esperar para perceber como José Manuel Bolieiro, presidente do governo regional dos Açores, irá proceder perante a falta de votos para aprovar um orçamento. Se a opção for a segunda, será preciso esperar para perceber quanto tempo conseguirá viver uma solução governativa sob ultimatos.
