A discussão era sobre o programa que o governo de António Costa tem para os próximos quatro anos e seis meses. Mas, já se conhecendo as linhas há muito, as atenções no final deste primeiro dia de discussão focam-se no imediato: o primeiro-ministro anunciou uma alteração ao ISP num valor equivalente à descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%.
Esta mexida traduz-se numa redução de cerca de 16 cêntimos no litro de gasolina e gasóleo, segundo os preços médios de hoje.
Durante o debate do programa do governo, hoje no parlamento, António Costa anunciou que o executivo vai aprovar esta sexta-feira um novo pacote de medidas direcionadas para a contenção dos preços dos combustíveis.
“Enquanto não recebemos uma resposta ao nosso pedido por parte da Comissão Europeia avançaremos desde já com uma redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%”, anunciou o primeiro-ministro.
Se as necessidades imediatas marcaram o início, houve ainda tempo para voltar a tempos passados — e lembrar um senhor de Massamá: Pedro Passos Coelho.
A governação de Passos Coelho nos tempos da ‘troika’ gerou tensão entre PS e PSD, com a deputada social-democrata Mónica Quintela a sugerir que os salários públicos deviam mesmo ter sido suspensos “um ou dois meses” nesse período.
A intervenção de fundo do PSD, no debate do programa do XXIII Governo Constitucional, coube a Mónica Quintela e foi centrada na Justiça, mas uma troca de argumentos com o deputado do PS Marcos Perestrello acabou por trazer ao debate os tempos da ‘troika’ e do governo PSD-CDS e gerar tensão entre as duas bancadas.
Marcos Perestrello recuou à governação liderada por Passos Coelho, acusando o PSD de ter feito reformas estruturais “com resultados bem desastrosos para o país” e que “não trouxeram nada de positivo”, como o corte de salários ou o aumento de impostos.
“É preciso ter lata, como se atreve a vir falar nas reformas que o PSD fez ou ter sido obrigado a baixar salários. Sabe qual foi o erro do PSD? Quando o ministro Teixeira dos Santos veio à televisão dizer que era necessário chamar a ‘troika’ e o Fundo Monetário Internacional, devíamos ter deixado que os funcionários públicos e toda a gente ficasse sem receber os salários, um mês, dois meses, aprendiam, era uma pressinha, aprendia o povo e aprendia o PS. Mas não, o PSD veio cobrir”, respondeu Mónica Quintela.
Não há “pressinha”, porém, na discussão do programa: começou a ser debatido hoje, mas só termina amanhã.
Com apoio maioritário garantido, o documento contém as políticas estruturais para a legislatura e será em breve complementado com medidas orçamentais de resposta à crise. Na sexta-feira, segundo e último dia de debate, a Assembleia da República apenas deverá votar uma moção de rejeição ao Programa do Governo apresentada pelo Chega — que, para já, só teve o apoio declarado do próprio Chega (o PSD já avisou que se vai abster).
Concluída a apreciação do seu programa sem a aprovação de qualquer rejeição, o XXIII Governo Constitucional — o terceiro liderado por António Costa — entrará em plenitude de funções.
O Programa do XXIII Governo Constitucional corresponde basicamente ao programa eleitoral que o PS apresentou para as legislativas de 30 de janeiro, que venceu com maioria absoluta, elegendo 120 dos 230 deputados da Assembleia da República. Este programa identifica quatro “desafios estratégicos” de médio e longo prazo: resposta à emergência climática, transição digital, interrupção da atual crise demográfica e combate às desigualdades.
*Com Lusa
