Qui 31 out 2024

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 foi hoje aprovada na generalidade com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS.

Os restantes partidos da oposição – Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN – votaram contra.

O PS já anunciou que se irá abster também na votação final global, marcada para 29 de novembro, assegurando a viabilização do primeiro Orçamento do Estado apresentado pelo executivo minoritário PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro.

A aprovação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025 foi aplaudida de pé pelas bancadas do PSD e do CDS-PP.

A proposta de lei que aprova as Grandes Opções do Plano para 2024-2028 foi viabilizada, também na generalidade, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS e IL, enquanto Chega, BE, PCP, Livre e PAN votaram contra.

A abstenção do PS em relação ao Orçamento foi anunciada depois de terem terminado sem acordo negociações com o Governo, sobretudo devido ao IRC, cuja descida generalizada foi recusada pelos socialistas, mas o executivo não abdicou de descer este imposto em um ponto percentual no próximo ano – em vez dos dois previstos no seu programa.

Na outra matéria central nas negociações, o regime fiscal IRS Jovem, foi incluída na proposta de Orçamento uma proposta aproximada da desenhada pelo anterior Governo do PS, e o primeiro-ministro considerou que até ficou mais equilibrada do que na versão inicialmente anunciada, agora com duração alargada para dez anos e independente de qualificações.

A discussão do Orçamento do Estado na especialidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) começa na segunda-feira, com audições, até 15 de novembro, de todos os ministros e de instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.

O prazo para os partidos apresentarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado termina a 15 de novembro.

Segue-se depois, de 22 a 29 de novembro, a discussão na especialidade em plenário, de manhã, e votações na COFAP, de tarde, com o encerramento e a votação final global marcados para dia 29.

*Com Lusa