O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um regime excecional que permite acelerar a reconstrução de edifícios habitacionais danificados por cheias, incêndios ou "outras situações de catástrofe devidamente reconhecida".
Perto de quatro dezenas de trabalhadores e sindicalistas da PT/Meo estão esta quinta-feira a protestar junto à Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, para serem recebidos pelo primeiro-ministro devido à situação de transferência compulsiva de funcionários para outras empresas.
Trabalhadores e sindicalistas da PT/Meo voltam a tentar ser recebidos pelo primeiro-ministro, em protesto contra a transferência compulsiva de funcionários para outras empresas, durante o Conselho de Ministros, em Lisboa.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de medidas de caráter extraordinário para fazer face aos danos provocados pelos dois grandes incêndios de Pedrógão Grande e de Góis, que afetaram sete municípios da região Centro do país.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros alterações ao regime jurídico da segurança contra incêndios em edíficios, passando as competências de apreciação de projetos e das vistorias e inspeções para os municípios.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o regime especial de acesso a dados de base e a dados de tráfego de comunicações eletrónicas pelo Sistema de Informações da República Portuguesa, sujeito a acompanhamento do Ministério Público e controlo judicial.
Os sindicatos médicos escreveram hoje ao primeiro-ministro a alertar para a falta de cumprimento de promessas do Governo, considerando que se está a caminhar para um ponto de não retorno.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Conselho de Ministros que se realizará no dia 21 de março vai aprovar o "pacote florestal", conjunto de diplomas que constituirá as bases de uma reforma estrutural na floresta portuguesa.
O novo estatuto profissional da GNR vai ser hoje submetido a aprovação em Conselho de Ministros, existindo pontos da proposta do Governo que ainda estão por definir, como a possibilidade dos oficiais da Guarda progredirem até ao topo de hierarquia.H:noticias-be03:109737
O Conselho de Ministros aprovou hoje a descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais, que vão passar a gerir áreas como a educação, saúde, ação social e áreas portuárias.
O Conselho de Ministros aprovou hoje por via eletrónica o decreto-lei que prevê a redução da Taxa Social Única (TSU), “uma medida excecional e temporária de apoio a emprego”.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que cria um novo regime sobre plataformas eletrónicas de transporte individual, como a Uber, advogando que esta trará benefícios para trabalhadores e clientes.
O Governo aprovou hoje o decreto-lei que fixa os efetivos das Forças Armadas para 2017, “mantendo-se a referência estabelecida” entre os 30 mil e os 32 mil militares.
O Conselho de Ministros decidiu hoje propor ao parlamento a criação da morada única digital que vai permitir que cidadãos, empresas e entidades recebam as notificações administrativas e fiscais eletronicamente, adesão que será voluntária para pessoas singulares.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o novo regime comum de acesso às reformas dos militares e polícias que uniformiza as condições e regras de atribuição e cálculo das pensões de reforma e de velhice a estes profissionais.
O Governo aprovou hoje uma alteração à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social, clarificando que os "incrementos pontuais de rendimento" dos trabalhadores independentes decorrentes de subsídios ou subvenções ao investimento não estão sujeitos a obrigações contributivas
