Os funcionários públicos que tiverem direito a progredir em 2019 vão receber metade do acréscimo salarial em janeiro, 75% em maio e 100% em dezembro, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue hoje no parlamento.
Os funcionários públicos que tiverem direito a progredir na carreira em 2019 deverão receber o acréscimo salarial até ao final do próximo ano e não de forma faseada até 2020 como previsto anteriormente, adiantou hoje a FESAP.
O Governo e os sindicatos da administração pública voltam esta sexta-feira à mesa das negociações no Ministério das Finanças para continuarem a discussão sobre o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), nomeadamente aumentos salariais.
O Ministério das Finanças marcou hoje uma reunião negocial com as estruturas sindicais da Administração Pública para quinta-feira, para continuar a discutir matérias do Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) relacionadas com o setor, disse fonte oficial do ministério.
O primeiro-ministro, António Costa, considerou este domingo "justo" repor a "normalidade" no aumento dos salários da função pública, depois de terem sido descongeladas as carreiras.
Os dirigentes do PCP remeteram esta quinta-feira a questão dos aumentos salariais na função pública para as negociações entre sindicatos e Governo socialista, decorrendo hoje mesmo uma reunião entre as partes no Ministério das Finanças.
As propostas iniciais que o Governo apresentou para aumentar os salários da função pública variam entre cinco e 35 euros, dependendo do número de trabalhadores abrangidos.
O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE considera preocupante a evolução do saldo do subsistema de saúde previsto no seu orçamento para 2019, de 58,2 milhões de euros estimados em 2018 para 9,5 milhões, e defende a sua revisão.
"A fixação da possibilidade de prolongar o trabalho na administração pública para lá dos 70 anos - em preparação pelo Ministério das Finanças na sequência de uma resolução aprovada em 2016, por CDS-PP, PSD e PS - constitui um retrocesso social", lê-se num comunicado dos comunistas.
O CDS-PP lembrou hoje que o partido já tinha proposto há dois anos o fim da reforma obrigatória aos 70 anos dos funcionários públicos, informação noticiada hoje pelo jornal diário Público como intenção para breve do Governo socialista.
Mais de 1.500 técnicos de diagnóstico e terapêutica estão concentrados desde cerca das 16:00 em frente à Assembleia da República, em Lisboa, para exigir uma carreira equiparada à da função pública.
O Movimento pelo Interior quer que a Administração Pública transfira 25 serviços para o interior em três legislaturas e, para isso, defende incentivos para os funcionários, como a majoração do tempo de serviço para efeitos de carreira e reforma.
O número de funcionários públicos subiu 0,8% no primeiro trimestre de 2018, face ao mesmo período de 2017 e ao último trimestre do ano passado, para os 674.379, revelam estatísticas oficiais divulgadas hoje.
Os trabalhadores com contrato individual no Estado, não abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva, como é o caso dos hospitais EPE, vão ter direito às progressões na carreira nos mesmos moldes que os funcionários públicos e desde janeiro.
Os trabalhadores da Função Pública na Alemanha vão ter os salários aumentados por três vezes até 2020, conforme um acordo alcançado na noite de terça para quarta-feira, segundo o ministro do Interior, Horst Seehofer.
O primeiro-ministro considerou hoje extemporâneo colocar agora a questão sobre aumentos da função pública em 2019 e referiu que no próximo ano continuará a política de descongelamento das carreiras.
O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, defendeu um aumento salarial na função pública já em 2019, se o Governo aceitar uma reforma do Estado baseado numa redução do número de funcionários.
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública disse hoje que o sistema de descongelamento de carreiras foi pensado de “má-fé”, devido ao excesso de burocracia que lhe está associado.
As estruturas sindicais da função pública voltam hoje ao Ministério das Finanças para discutir alterações de carreiras com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca.
O secretário-geral comunista considerou hoje que o aumento generalizado dos salários, nomeadamente dos trabalhadores em funções públicas, "é da mais elementar justiça", tratando-se de uma "grande omissão" do Governo minoritário do PS.
O Bloco de Esquerda (BE) criticou esta terça-feira os atrasos do Governo na regularização de trabalhadores precários na função pública e defendeu que os concursos para a colocação devem ser abertos até final de março.
O número de funcionários públicos voltou a subir em 2017, pelo terceiro ano consecutivo, para 669.725, um aumento 0,8% face ao ano anterior, ou seja, mais 5,6 mil trabalhadores, revelam estatísticas oficiais divulgadas hoje.
O número de requerimentos apresentados para regularização de precários na administração pública ascendeu a 31.583, dos quais 180 (0,6%) foram indicados pelos sindicatos ou Comissões de Trabalhadores, revelam dados oficiais divulgados hoje.
Os 13.600 enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) vão cumprir, a partir de julho, as 35 horas semanais, ter a mesma avaliação de desempenho e ser recrutados como os restantes profissionais da Função Pública.
