O PSD vai entregar hoje no parlamento um projeto de resolução que pede ao Governo que proíba a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) no capital de Montepio Geral, reiterando a sua posição contra esta operação.
O vice-presidente do Governo Regional dos Açores estimou hoje que a região tenha terminado 2017 com uma dívida de 41,6% do Produto Interno Bruto (PIB), sublinhando ser "menos de metade" da média europeia.
A equipa do investigador Domingos Xavier Viegas vai elaborar um relatório sobre os incêndios de outubro de 2017, estando já a trabalhar no terreno apesar de faltar a adjudicação formal por parte do Governo.
O Bloco de Esquerda (BE) pediu hoje esclarecimentos ao Governo sobre a operação de créditos fiscais da Associação Mutualista Montepio autorizada pelo Ministério das Finanças e pediu o parecer da Autoridade Tributária sobre a isenção de IRC.
O Governo quer adiar por dois anos a entrada em vigor da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), fazendo com que só o Orçamento do Estado de 2021 respeite as novas regras, disse hoje o secretário de Estado do Orçamento.
O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, disse hoje que o Governo está a trabalhar em várias frentes para baixar os custos de energia, o que já conseguiu pela primeira vez em 18 anos, mas pretende “fazer mais”.
O presidente executivo da NOS disse hoje que o Governo não falou com a operadora de telecomunicações sobre o contrato do serviço universal, depois do regulador Anacom ter recomendado o fim do contrato da prestação de serviço.
O ministro do Planeamento disse hoje que os fundos estruturais da União Europeia têm sido “um dos mais poderosos instrumentos de apoio à transformação estrutural da economia e da sociedade portuguesa”, reclamando o “primeiro lugar” na taxa de execução.
O Governo aprovou cerca de três milhões de euros destinados a obras de manutenção na Ponte 25 de Abril, a cargo da Infraestruturas de Portugal, através de duas portarias publicadas hoje em Diário da República.
O Governo definiu hoje, por portaria, as condições de utilização no contexto das sociedades comerciais do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) que permite a autenticação da qualidade profissional, através do cartão de cidadão ou chave móvel digital.
A Câmara do Comércio e Indústria da Horta (CCIH) exigiu hoje que o Governo dos Açores e a SATA garantam um aumento do número de voos e de lugares, nos horários de verão, para a ilha do Faial.
O número de trabalhadores a receber salário mínimo nacional (SMN) atingiu em dezembro 670 mil pessoas, mais 9% face ao período homólogo, revela o oitavo relatório do Governo de acompanhamento da retribuição divulgado hoje.
O Conselho de Ministros aprovou hoje alterações à lei da paridade que aumentam de 33% para 40% o limiar mínimo da representação por género nos órgãos da Administração Pública, alterando ainda a ordenação das listas nas várias eleições.
O Ministério da Administração Interna vai abrir, até abril, concursos para promover 2.299 elementos da PSP, anunciou hoje a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) após uma reunião com o ministro Eduardo Cabrita.
O ministro do Ambiente realçou hoje a necessidade de o Governo dispor “o mais depressa possível” do cadastro de todas as propriedades do país, de forma a que os proprietários possam “assumir os seus direitos e deveres”.
Os produtores olivícolas e florestais do Douro Superior reclamaram hoje a ajuda do Governo para fazer face aos prejuízos causados pelo mau tempo em cerca de um milhar de hectares de olival e 1,5 milhares hectares em montados.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinalou hoje que o Governo “também já reconheceu” a necessidade de “ser acelerado” o processo de contratação de novos profissionais para acorrer a necessidades imediatas.
O Governo prevê que o descongelamento da carreira dos professores custe 1.477 milhões de euros até 2023, mas a Fenprof aponta para uma despesa inferior a 900 milhões de euros, afirmando que a diferença paga metade da recuperação salarial.
O Governo e o PSD acordaram hoje concluir até ao final desta sessão legislativa a aprovação pela Assembleia da República da Lei da Descentralização e da Revisão da Lei de Finanças Locais, anunciou o ministro da Administrarão Interna.
O Governo vai criar equipas profissionais nos corpos de bombeiros voluntários de 78 municípios que integram áreas consideradas prioritárias, afirmou hoje o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
O ministro do Planeamento e o PSD saíram hoje confiantes num acordo da primeira reunião para acertar estratégias no próximo quadro comunitário, mas o Governo também quer ter apoio dos seus parceiros da maioria.
O secretário-geral comunista defendeu hoje que a vida do país "não vai lá com geometria variável", referindo-se a eventuais acordos políticos do PS à direita e à esquerda e reiterou a necessidade de alterar a legislação laboral.
O BE exigiu hoje ao Governo que cumpra a segunda fase da valorização das longas carreiras contributivas, acordada com o partido, avisando que caso não o faça no próximo mês, os bloquistas avançam no parlamento com a proposta legislativa.
O Governo disse hoje que assumiu, perante as estruturas sindicais, o compromisso de fortalecer a administração pública e anunciou que cerca de 40 mil trabalhadores da administração central receberam a valorização remuneratória em janeiro.
