As medidas do novo programa Mais Habitação darão entrada no parlamento “nos próximos dias”, disse hoje a ministra da tutela, questionada pelo PSD a propósito de as propostas ainda não terem sido submetidas aos deputados.
As subidas das taxas de juro e das despesas faz com que muitos tenham de entregar as casas aos bancos por não terem condições para as continuar a pagar.
Arrendamento coercivo passa a recair sobre prédios devolutos há dois anos e não um, como anteriormente indicado. A medida fica sob total responsabilidade dos municípios e só se aplica a apartamentos. Alojamento Local passa a ter taxa extraordinária reduzida de 35% para 20%. Vistos gold são mesmo par
As medidas aprovadas pelo governo para mitigar a crise na habitação e o aumento do custo de vida não convence os movimentos associativos que se juntam à manifestação “Casa para Viver” que vai acontecer no sábado, 1 de abril, em várias cidades do país.
Os preços estão cada vez mais altos, as rendas seguem o mesmo caminho, o da subida, mas a verdade é que os contratos de arrendamento estão a bater recordes, tendo ultrapassado os 90 mil contratos no ano passado.
A Ordem do Arquitetos (OA) defende que o arrendamento coercivo de fogos privados previsto no programa Mais Habitação só deveria ser considerado após esgotados os fogos devolutos do Estado e aqueles na posse de IPSS e fundos de investimento.
O PS na Câmara de Lisboa propôs hoje a criação do programa municipal Mais Habitação, com 35 milhões de euros, no qual sugere aumentar o número de casas em renda acessível e a renovação do programa Renda Segura.
A consulta pública das medidas do programa Mais Habitação que serão aprovadas em Conselho de Ministros no dia 30 termina hoje, depois de a Associação Nacional de Municípios Portugueses ter dado parecer à iniciativa do Governo.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, contrapôs hoje que "cada órgão de soberania escolhe o seu momento", depois de questionado sobre a afirmação do primeiro-ministro de que é importante "cada um atuar no momento próprio".
O novo regime extraordinário de apoios às famílias para pagamento da renda e da prestação e contrato de crédito, conhecido como 'Mais Habitação', foi hoje publicado no jornal oficial, para entrar em vigor na quinta-feira.
O primeiro-ministro referendou hoje o decreto que cria apoios ao pagamento de rendas e prestações de créditos à habitação, refere-se numa nota em que se salienta que estas são as primeiras medidas do “Programa mais habitação”.
O Presidente da República promulgou hoje o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos à habitação, considerando que são "medidas necessárias e urgentes", mas "lamentando que não sejam mais alargadas".
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai enviar ao Governo um conjunto de contributos para melhorar o programa "Mais Habitação", de forma a "responder às reais necessidades do país", revelou hoje a presidente, Luísa Salgueiro.
Uma petição criada para exigir ao Estado a “recuperação e utilização dos imóveis devolutos” que são património público conseguiu reunir mais de 7.500 assinaturas, abrindo caminho a ser debatida em plenário, disse a criadora da iniciativa.
A Associação da Hotelaria de Portugal defendeu hoje que ‘hostels’, ‘guest houses’ ou blocos de apartamentos com serviços deixem de ser considerados alojamento local, passando a empreendimentos turísticos e cumprindo as regras a que esses estão obrigados.
O presidente do PSD, Luís Montenegro, considerou hoje “justificada e fundamentada” a crítica de Cavaco Silva ao programa do Governo “Mais habitação”, defendendo que estas medidas não trazem “confiança, estabilidade e previsibilidade” como seria preciso para combater esta crise.
A Câmara de Lisboa defende que as medidas do programa Mais Habitação, apresentado pelo Governo, "devem ser reavaliadas", inclusive as do alojamento local e do arrendamento forçado, por considerar que o Estado "exige dos privados" sem dar o exemplo.
O apoio automático à renda, hoje aprovado em Conselho de Ministros, abrange atualmente 150 mil contratos, adiantou o primeiro-ministro, apelando aos inquilinos que confirmem se os senhorios declararam o que deviam à autoridade tributária.
O Presidente da República prometeu hoje decidir com urgência sobre as primeiras medidas do pacote da habitação sob forma de decreto-lei que o Governo considere que devem entrar em vigor mais rapidamente.
O Programa Mais Habitação acaba com a redução da taxa de IRS a cada renovação nos contratos de arrendamento com duração até cinco anos, prevendo, no entanto, uma taxa inicial mais reduzida do que a que atualmente é aplicada.
O pacote de medidas para a habitação lançado pelo Governo tem causado muita agitação. A Manifestação Casa Para Viver rejeita as propostas e sai à rua no dia 1 de abril por "medidas verdadeiramente concretas e urgentes".
O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que os apoios às rendas e ao crédito à habitação deverão entrar em vigor "o mais tardar" em junho, sendo depois pagos com retroativos a janeiro deste ano.
O valor dos apoios extraordinários às rendas e aos juros dos empréstimos à habitação hoje aprovados pelo Conselho de Ministros ascende a 460 milhões de euros, segundo disse hoje o primeiro-ministro, António Costa.
