O secretário-geral adjunto do PS considerou hoje que "a ética da República exige" que o presidente do PSD especifique como compensa 800 milhões de euros anuais de perda de receita pela descida do IVA da eletricidade.
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital considerou hoje as propostas para a redução do IVA na eletricidade “socialmente injustas e ambientalmente e financeiramente irresponsáveis”, apelando para o “bom senso” dos partidos na hora da votação.
O PSD estimou hoje que a sua proposta de redução do IVA da luz de 23% para 6% para consumo doméstico tem um impacto anual de 376 milhões de euros, contra os 800 milhões referidos pelo Governo.
Os unidos de facto e cônjuges não separados judicialmente vão poder passar a receber uma nota de cobrança de IMI conjunta e beneficiar do pagamento faseado, de acordo com uma proposta de alteração ao OE2020 do CDS-PP hoje aprovada.
O BE conseguiu aprovar hoje duas das suas propostas orçamentais para a saúde, nomeadamente o reforço de 180 milhões de euros para investimento em meios complementares de diagnóstico e terapêutica e a implementação do Plano Nacional de Saúde Mental.
O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje ter “esperança até ao último minuto” no “bom senso” dos partidos relativamente às propostas para redução do IVA na eletricidade, rejeitando especular sobre o resultado das votações, apesar de admitir “natural preocupação”.
A penalização do crédito ao consumo através do aumento do Imposto do Selo sobre estes contratos foi hoje aprovada no parlamento, mas os deputados aprovaram também uma proposta do PSD que salvaguarda deste agravamento os contratos já celebrados.
As votações de todos os artigos relativos ao IVA, incluindo os que preveem a redução da taxa deste imposto para a eletricidade, foram hoje adiadas para o final dos trabalhos, a pedido do PS.
O parlamento aprovou hoje uma proposta do PCP que prevê uma alteração ao Orçamento do Estado de 2020 (OE2020) que garante creches gratuitas para o 1.º escalão de rendimentos e para o 2.º escalão a partir do segundo filho.
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, considerou hoje que a decisão do parlamento de suspender a construção da linha circular do Metro da capital é "gravíssima" e vai adiar "durante muitos anos" a sua expansão.
O Governo dramatizou hoje os custos com a medida de descida do IVA na luz, estimando-os em 800 milhões de euros por ano, e acusou por cinco vezes o PSD de irresponsabilidade.
O PS acusou hoje o PSD de "tremenda irresponsabilidade" e de colocar "em causa a aprovação" do Orçamento do Estado para 2020 já que a proposta para compensar a descida da luz esconde "um corte colossal da despesa pública".
O presidente do PSD anunciou hoje que o partido substituirá as contrapartidas que propunha para descer o IVA da luz por um corte menor nos gabinetes ministeriais e um ajustamento no excedente orçamental de 0,25% para 0,20%.
O PS vai pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva se as propostas de alteração ao Orçamento do Estado que suspendem as obras para a extensão da rede do Metropolitano de Lisboa forem aprovadas.
O PSD manifestou-se hoje disponível para substituir as contrapartidas que propõe para reduzir o IVA da luz por outras que mereçam “o apoio maioritário” do parlamento, reiterando que sem quaisquer compensações a proposta social-democrata será retirada.
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, acusou hoje o PSD de ser o responsável pelas consequências da suspensão da construção da linha circular do Metro de Lisboa, sublinhado que o projeto já está em curso.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PAN que alarga a tarifa social de energia às situações de desemprego e a quem tem um rendimento mensal equivalente ao valor do salário mínimo nacional.
A limitação da concessão dos "vistos Gold" aos investimentos imobiliários em municípios do interior ou das regiões autónomas dos Açores e da Madeira foi hoje aprovada, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado 2020.
A alteração ao regime fiscal dos residentes não habituais (RNH), que prevê a aplicação de uma taxa de 10% sobre os rendimentos de pensões estrangeiras, foi hoje aprovada na Assembleia da República.
A isenção de IRS para rendimentos de trabalho auferidos por estudantes, proposta pelo PS, foi hoje aprovada no parlamento, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O projeto de construção da linha circular do Metro de Lisboa vai ser suspenso, segundo uma proposta de alteração do PAN aprovada hoje no parlamento durante a votação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Uma maioria de deputados do PS, BE e PCP aprovou hoje uma proposta de alteração ao OE2020 sobre o regime de trabalho de dedicação plena dos médicos dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Os deputados aprovaram hoje, com votos contra do PS, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 do PSD que exclui de cativações a Entidade Reguladora da Saúde, a ADSE, o INFARMED e o INEM, entre outros organismos.
O parlamento aprovou hoje a proposta do PCP para a criação do Laboratório Nacional do Medicamento (LNM), o que, defendem os comunistas, “permite ao Estado deixar de estar refém da indústria farmacêutica”.
