O PS formaliza até fim deste mês uma proposta para que deputados, que também pertencem a sociedades de advogados, sejam abrangidos pelo impedimento de acumular participações superiores a 10% em empresas com contratos com o Estado.
O parlamento rejeitou na quinta-feira a proposta do CDS-PP para que fosse ponderada a possibilidade de impedir as matrículas ou renovações das mesmas a alunos que não comprovem a vacinação recomendada no programa nacional.
O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, um projeto de lei que cria um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da administração pública para os bombeiros voluntários.
O primeiro-ministro, António Costa, a anunciou hoje que o défice baixou mais 290 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano e que o excedente primário cresceu 280 milhões de euros.
A resolução do CDS-PP sobre liberdade religiosa foi hoje aprovada no parlamento com o apoio do PSD e com toda a esquerda a demarca-se de uma iniciativa que considerou limitada às questões das comunidades cristãs.
O parlamento chumbou hoje dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.
A Assembleia da República condenou hoje o atentado terrorista ocorrido na quinta-feira em Paris, do qual resultou a morte de um polícia e do atacante, e reafirmou o empenho de Portugal na prevenção e combate ao terrorismo.
O Conselho de Redação (CR) da RTP vai hoje defender junto dos grupos parlamentares na Assembleia da República que as agressões a jornalistas sejam consideradas crime público.
O Governo abriu hoje o debate, no parlamento, sobre os Programas de Estabilidade e de Reformas com um ataque ao PSD, afirmando que Portugal não teve resultados económicos maus e “o diabo não apareceu”.
O Parlamento debate hoje os Programas de Estabilidade (PE) e Nacional de Reformas (PN/Reformas) e PS, PCP, BE e PEV deverão unir-se para chumbar uma resolução do CDS para a votação dos dois documentos.
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje que o partido não vai requerer a votação no parlamento nem do Programa de Estabilidade, nem do Programa Nacional de Reformas.
O PCP não tenciona pedir a votação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) no parlamento, apesar de discordar do "espartilho" que considera ser as "regras e critérios" europeus a que o Governo do PS se submete.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um diploma que resulta de projetos do Bloco de Esquerda e do PEV para tornar obrigatórias as avaliações de impacto ambiental em prospeções de petróleo.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, o projeto do Bloco de Esquerda que pretende garantir os direitos dos utilizadores perante obras do domínio público, mas que se encontram vedadas por restrições digitais.
O parlamento aprovou hoje na generalidade, com a abstenção do PSD, projetos de lei do PCP, BE e PAN que preveem o direito de declaração de guarda conjunta das despesas com os filhos para efeitos de IRS.
O parlamento português condenou hoje o "ataque com armas químicas na Síria", apesar dos votos contra do PCP e de "Os Verdes" ao texto conjunto apresentado pelo PS e PSD.
O parlamento desistiu de ouvir o ex-primeiro-ministro Durão Barroso e o antigo ministro da Defesa Paulo Portas sobre a guerra do Iraque de 2003, depois de os ex-governantes recusarem ir à comissão de Negócios Estrangeiros, em 2016.
O parlamento discute hoje a alteração do regime do programa de arrendamento jovem Porta 65, através de projetos de lei do PSD, CDS-PP, BE e PCP que visam aumentar de 30 para 35 anos a idade máxima dos beneficiários.
O Parlamento debate hoje o processo de venda do Novo Banco, por requerimento do Bloco de Esquerda (BE), que defende que o Governo devia levar o negócio a votos na Assembleia da República.
O parlamento da Venezuela vai iniciar na terça-feira o processo de destituição dos magistrados da ala constitucional do Supremo Tribunal de Justiça, alegando que perpetraram um golpe de Estado, anunciou hoje o órgão.
A procuradora-geral da Venezuela, normalmente próxima das posições do governo, denunciou hoje uma "rutura da ordem constitucional" no país, após a decisão do Supremo Tribunal de assumir os poderes e competências do parlamento.
Projetos de lei do PS, BE e PAN sobre a alteração dos prazos para um novo casamento depois do divórcio vão ser hoje discutidos na Assembleia da República.