A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, a proposta do BE para constituir uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, que vai abranger todos os governos entre 2004 e 2018.
O parlamento aprovou hoje um voto do PS, com a abstenção do PCP, PEV e do deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, a saudar o acordo nuclear internacional, lamentando que os Estados Unidos da América o tenham abandonado.
O parlamento aprovou hoje um projeto de lei do BE que abre um novo período de reintegração nas funções de servidores do Estado visando “fazer justiça” a militares e ex-militares que “combateram o regime fascista”.
A comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto aprovou hoje, por unanimidade, a audição do ministro da Cultura e da ex-diretora geral das Artes, Paula Varanda, sobre os motivos que levaram à sua demissão.
O BE requereu hoje a audição urgente do ministro da Saúde na comissão parlamentar respetiva para obter esclarecimentos sobre as negociações com as várias profissões do setor e a falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde.
Um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça determinou a "suspensão imediata" da execução da resolução parlamentar de exoneração e reforma compulsiva de três juízes conselheiros daquele tribunal.
O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) defendeu hoje que o segredo bancário é fundamental na atividade bancária, a propósito da eventual divulgação dos maiores devedores em discussão no parlamento.
O esboço de parecer da subcomissão de Ética sobre apoios às viagens dos deputados das regiões autónomas conclui pela necessidade de alterar as atuais regras, levando em conta os valores do subsídio de mobilidade dos residentes insulares.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, o novo regime de prevenção e controlo da 'legionella', com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
O parlamento aprovou hoje, em votação nominal, uma alteração à lei, vetada pelo Presidente da República, e que permitirá a engenheiros civis assinar projetos de arquitetura.
O líder parlamentar do CDS-PP defendeu hoje que os projetos de lei da eutanásia deveriam ter sido agendados para a próxima sessão legislativa, em prol do esclarecimento público e do "prestígio da Assembleia da República".
O deputado comunista Miguel Tiago apresentou hoje no parlamento o pedido para o Banco de Portugal (BdP) disponibilizar as listas de grandes devedores de todos os bancos alvo de intervenção estatal e dos decisores desses créditos em falta.
O parlamento vai voltar a discutir, a partir de sexta-feira, o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), lei que entrou em vigor em 2012 com o Governo PSD/CDS-PP, mas que sofreu alterações legislativas há cerca de onze meses.
O parlamento vai ouvir a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e a empresa Everjets sobre a denúncia do contrato de manutenção dos helicópteros pesados Kamov, de combate aos incêndios, decidiu hoje a comissão de Assuntos Constitucionais.
A Assembleia da República debate na quarta-feira uma petição e dois projetos de resolução para criar um dia dos doentes de Huntington, uma doença rara que destrói o sistema nervoso central e afeta 10 em cada 100.000 portugueses.
BE, PS e partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) propuseram hoje o agendamento do debate, no parlamento, dos seus projetos de lei sobre a morte medicamente assistida para 30 de maio, foi hoje anunciado.
O ministro da Administração Interna e a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna vão ser ouvidos no parlamento sobre os alertas de sindicalistas do SEF para a “falta de controlo” do tráfico de seres humanos em Portugal, foi hoje decidido.
O parlamento aprovou hoje a audição da Procuradora-Geral da República, na comissão de Assuntos Constitucionais, na sequência do relatório sobre a petição acerca das alegadas adoções ilegais pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
A Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade a admissibilidade da petição que solicita o reconhecimento das edições do Campeonato de Portugal entre 1922 e 1938.
O parlamento aprovou hoje na generalidade as propostas de lei que visam reforçar a paridade entre homens e mulheres nos órgãos de poder político e nos cargos dirigentes da administração pública.
O parlamento chumbou hoje um voto que condenava o bombardeamento dos EUA, Reino Unido e França contra a Síria, a 14 de abril, e criticava a posição do Governo e do Presidente da República nesta questão.
O PS defendeu hoje o fim gradual dos cortes salariais aplicados aos membros de gabinetes políticos, considerando que a reposição de vencimentos deve abranger todos os trabalhadores na esfera do setor público, e demarcou-se de perspetivas populistas.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) pediu hoje ao parlamento que intervenha junto do Governo português, das autoridades marroquinas e das Nações Unidas para defender o direito à autodeterminação do povo sarauí.
O secretário-geral da Assembleia da República pediu hoje que a comissão da Transparência que analise o caso dos subsídios às viagens dos deputados das regiões autónomas.
