O esboço de parecer da subcomissão de Ética sobre apoios às viagens dos deputados das regiões autónomas conclui pela necessidade de alterar as atuais regras, levando em conta os valores do subsídio de mobilidade dos residentes insulares.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, o novo regime de prevenção e controlo da 'legionella', com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
O parlamento aprovou hoje, em votação nominal, uma alteração à lei, vetada pelo Presidente da República, e que permitirá a engenheiros civis assinar projetos de arquitetura.
O líder parlamentar do CDS-PP defendeu hoje que os projetos de lei da eutanásia deveriam ter sido agendados para a próxima sessão legislativa, em prol do esclarecimento público e do "prestígio da Assembleia da República".
O deputado comunista Miguel Tiago apresentou hoje no parlamento o pedido para o Banco de Portugal (BdP) disponibilizar as listas de grandes devedores de todos os bancos alvo de intervenção estatal e dos decisores desses créditos em falta.
O parlamento vai voltar a discutir, a partir de sexta-feira, o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), lei que entrou em vigor em 2012 com o Governo PSD/CDS-PP, mas que sofreu alterações legislativas há cerca de onze meses.
O parlamento vai ouvir a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e a empresa Everjets sobre a denúncia do contrato de manutenção dos helicópteros pesados Kamov, de combate aos incêndios, decidiu hoje a comissão de Assuntos Constitucionais.
A Assembleia da República debate na quarta-feira uma petição e dois projetos de resolução para criar um dia dos doentes de Huntington, uma doença rara que destrói o sistema nervoso central e afeta 10 em cada 100.000 portugueses.
BE, PS e partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) propuseram hoje o agendamento do debate, no parlamento, dos seus projetos de lei sobre a morte medicamente assistida para 30 de maio, foi hoje anunciado.
O ministro da Administração Interna e a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna vão ser ouvidos no parlamento sobre os alertas de sindicalistas do SEF para a “falta de controlo” do tráfico de seres humanos em Portugal, foi hoje decidido.
O parlamento aprovou hoje a audição da Procuradora-Geral da República, na comissão de Assuntos Constitucionais, na sequência do relatório sobre a petição acerca das alegadas adoções ilegais pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
A Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade a admissibilidade da petição que solicita o reconhecimento das edições do Campeonato de Portugal entre 1922 e 1938.
O parlamento aprovou hoje na generalidade as propostas de lei que visam reforçar a paridade entre homens e mulheres nos órgãos de poder político e nos cargos dirigentes da administração pública.
O parlamento chumbou hoje um voto que condenava o bombardeamento dos EUA, Reino Unido e França contra a Síria, a 14 de abril, e criticava a posição do Governo e do Presidente da República nesta questão.
O PS defendeu hoje o fim gradual dos cortes salariais aplicados aos membros de gabinetes políticos, considerando que a reposição de vencimentos deve abranger todos os trabalhadores na esfera do setor público, e demarcou-se de perspetivas populistas.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) pediu hoje ao parlamento que intervenha junto do Governo português, das autoridades marroquinas e das Nações Unidas para defender o direito à autodeterminação do povo sarauí.
O secretário-geral da Assembleia da República pediu hoje que a comissão da Transparência que analise o caso dos subsídios às viagens dos deputados das regiões autónomas.
A Assembleia Nacional da Venezuela (AN), autorizou hoje o Supremo Tribunal de Justiça no exílio (STJE) a julgar o Presidente Nicolás Maduro pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, num caso que envolve a construtora brasileira Odebrecht.
O presidente do parlamento catalão, Roger Torrent, afirmou hoje que investir Carles Puigdemont "é uma possibilidade que está sobre a mesa", porque é o "presidente legítimo" da Catalunha.
A Assembleia da República aprovou hoje um projeto de resolução do PAN recomendando ao Governo a promoção de uma campanha nacional de esterilização dos animais de companhia, junto de famílias com dificuldades económicas.
O parlamento autorizou hoje o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a deslocar-se aos Estados Unidos da América no período entre 04 e 14 de junho, para participar nas comemorações do Dia de Portugal.
O parlamento português condenou hoje o “reiterado emprego de armas químicas” no conflito na Síria e exigiu o total apuramento de responsabilidades através de ações conduzidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A sessão plenária da Assembleia da República de sexta-feira vai pronunciar-se sobre a possibilidade da mudança de género a partir dos 16 anos, após empate hoje na especialidade, que prejudicou dois artigos essenciais do diploma.
Associações de ex-militares reivindicaram hoje no parlamento a criação do Estatuto do Combatente e reclamaram urgência na aprovação de medidas de apoio social a milhares de ex-combatentes em situação de especial carência.