O parlamento chumbou hoje, na especialidade, com os votos da esquerda, PS, PCP e BE, o projeto de lei do CDS que punha fim ao adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
O deputado comunista Miguel Tiago vai renunciar ao seu mandato como deputado na Assembleia da República, a partir de setembro, dedicando mais tempo à sua atividade profissional, na área da geologia.
O parlamento aprovou hoje um projeto de lei do CDS que prevê uma autorização do Governo para que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa efetue “investimentos estratégicos e estruturantes”, como o do Montepio.
A maioria de esquerda na Assembleia da República recusou hoje uma recomendação apresentada pelo CDS-PP de criação de uma linha de crédito bonificada para recuperar segundas habitações destruídas nos incêndios de 2017.
As pessoas que ajudam os migrantes por razões humanitárias não devem ser alvo de sanções penais, defendeu hoje o Parlamento Europeu numa resolução não legislativa.
Deputados do PS e do PSD aprovaram hoje uma proposta para votação em plenário da lei-quadro da descentralização a 18 de julho, a par da revisão da Lei das Finanças Locais, apesar da oposição de BE e CDS-PP.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) enviou o relatório da auditoria aos seus atos de gestão para a Procuradoria-Geral da República, segundo a carta enviada hoje aos deputados, em que recusa enviar relatório à Comissão de Orçamento e Finanças.
O parlamento aprovou hoje 18 projetos de resolução recomendando obras de reabilitação em escolas dos distritos de Braga e Vila Real e a avaliação do estado de higiene de um estabelecimento escolar no Restelo, em Lisboa.
O debate quinzenal com o primeiro-ministro, hoje no parlamento, em Lisboa, vai centrar-se no próximo orçamento e fundos comunitários, mas António Costa terá também de responder sobre temas como saúde ou incêndios.
O projeto de lei para a criação da Comissão Independente para a Descentralização, do PS e PSD, para estudar a reforma do Estado, vai ser debatido na sexta-feira, apesar da oposição ao agendamento com diplomas das finanças locais.
A comissão parlamentar de Educação e Ciência aprovou hoje por unanimidade a audição do ministro da Educação, requerida pelo Bloco de Esquerda, “com a máxima urgência”, para obter esclarecimentos sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores.
O parlamento vai solicitar ao Ministério da Defesa Nacional "informação detalhada" sobre a participação militar portuguesa na missão da ONU na República Centro Africana (RCA), face ao avolumar de confrontos na região.
A presidente do Grupo de Trabalho Formulários Digitais AT, Cecília Meireles, disse hoje que o parlamento chegou a um “consenso” e produziu um texto conjunto que visa que o Fisco disponibilize os formulários com 120 dias de antecedência.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, o projeto do PS que visa estabelecer “um regime extraordinário e transitório” de proteção de arrendatários idosos ou com deficiência que habitem nas casas há mais de 15 anos.
A Assembleia da República aprovou hoje os votos de pesar apresentados por PSD, PS e CDS-PP pela morte do antigo embaixador dos Estados Unidos em Portugal Frank Carlucci, com a oposição de BE, PCP e PEV.
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, um voto de pesar conjunto pelas mortes em naufrágios no Mar Mediterrâneo, que voltou "na última semana a ser o cemitério de dezenas de imigrantes".
O parlamento vai perguntar aos organizadores da petição “Toda a Vida tem Dignidade”, contra a eutanásia, se ainda querem que seja discutida na Assembleia da República, decidiu hoje a Comissão de assuntos Constitucionais.
O parlamento aprovou hoje, sem votos contra, em votação final global, o texto proveniente da Comissão de Saúde que alterou o decreto do Governo para a revisão do regime jurídico de formação no internato médico.
O parlamento aprovou hoje, com os votos contra do PSD e abstenção do CDS-PP, os diplomas do Governo e do BE que visam permitir ao fisco conhecer as contas bancárias de residentes com saldo superior a 50 mil euros.
O PS defende que a conferência de líderes de hoje confirmou que os deputados dos Açores e Madeira cumpriram as normas em vigor do regime de viagens seguidas "há mais de uma década" na Assembleia da República.
As comissões parlamentares de Trabalho, Ambiente, Saúde e Cultura aprovaram hoje um requerimento do BE para ouvir as comissões coordenadora e de avaliação do programa de integração dos precários no Estado devido à existência de “vários problemas”, como atrasos.
Os representantes dos imigrantes que se concentraram hoje em frente do parlamento transmitiram aos deputados do PS, Bloco de Esquerda e PCP a necessidade de se atribuir um visto aos estrangeiros indocumentados que trabalham em Portugal.
Uma comissão parlamentar defendeu hoje a necessidade de Moçambique introduzir o número único de identificação do cidadão, para estancar a falsificação de documentos pessoais.
