Um projeto de lei do partido Pessoa-Animais-Natureza (PAN) sobre depósito de embalagens de bebidas, de plástico, de vidro ou de alumínio, foi aprovado com alterações em grupo de trabalho, devendo subir a plenário na próxima semana.
O parlamento debate na quinta-feira projetos de lei do PS, CDS, PSD e PAN para alterar o Regime de Execução do Acolhimento Familiar com o objetivo de dar mais direitos às famílias que acolhem crianças e jovens em risco.
O parlamento aprovou hoje, em votação indiciária, a proposta do Governo para baixar de 50% para 20% a indemnização que o senhorio tem o direito de exigir ao inquilino pelo atraso no pagamento da renda.
O parlamento rejeitou hoje, em votação indiciária, a proposta do BE para que seja atribuído aos “senhorios pobres” um apoio ao rendimento, iniciativa que mereceu os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP.
A Assembleia da República debate na quinta-feira o reforço da autonomia dos hospitais públicos, nomeadamente para a contratação de profissionais, e o financiamento, com várias iniciativas apresentadas pelo CDS-PP, PCP e BE.
O parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação indiciária, a proposta do PS para que o prazo dos contratos de arrendamento não seja inferior a um ano, rejeitando a iniciativa do Bloco de Esquerda (BE) que propunha um limite mínimo de cinco anos.
As novas regras dos projetos de resolução no parlamento foram hoje contestadas pela primeira vez em plenário por BE e CDS-PP, mas PS, PSD, PCP e Verdes ‘chumbaram’ os requerimentos apresentados por aqueles partidos contra as decisões de Ferro Rodrigues.
A proposta do Governo que visa "consolidar" a rede de arbitragem de consumo, através de serviços prestados pelas entidades de resolução alternativa de litígios, foi hoje aprovada, na generalidade, no parlamento.
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) anunciou hoje que foi enviada uma carta aos deputados, subscrita por 32 organizações e 194 pessoas a título individual, a exigir alterações na lei da paridade.
O parlamento discute hoje uma petição da Fenprof pela valorização da educação e uma recomendação do PCP no mesmo sentido, com os professores nas galerias atentos ao que os partidos vão dizer sobre a recuperação do tempo de serviço.
A Assembleia da República cumpriu esta quinta-feira um minuto de silêncio em memória do antigo ciclista Alves Barbosa, que morreu em 29 de setembro, aos 86 anos, recordando a sua longa carreira.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, uma recomendação ao Governo para que as habilitações literárias não possam ser fator de exclusão no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).
O parlamento português aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, um voto de pesar pelas vítimas do sismo e tsunami que atingiram a Indonésia, que fez até agora mais de 1.400 mortes.
O PSD acusou hoje o Governo de ter enganado os trabalhadores com vínculo precário por a sua integração nos quadros da administração pública estar aquém do previsto, com a esquerda a contestar a moral dos sociais-democratas neste tema.
O CDS atacou hoje o “lado negro” do próximo Orçamento do Estado e enumerou as promessas por cumprir na redução do IVA ou no fim das cativações, num debate no parlamento em que se falou do “passismo”.
O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, vai hoje ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre a intenção do Governo de aprovar um novo regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos.
A Assembleia da República aprovou hoje um voto de condenação do CDS-PP pela detenção de cidadãos nacionais e lusodescendentes na Venezuela e um do PSD de “solidariedade incondicional” com esta comunidade.
O parlamento vota, na sexta-feira, uma proposta de lei do Governo de reforço no combate ao terrorismo que criminaliza o financiamento de organizações e quem receber treino em Portugal ou no estrangeiro.
Cerca de 500 taxistas estão esta quarta-feira à tarde concentrados em frente à Assembleia da República, em Lisboa, em protesto contra a lei das plataformas eletrónicas, esperando respostas às suas reivindicações durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro.
O ministro da Administração Interna vai ser ouvido no parlamento para fazer um ponto de situação do desaparecimento das 57 armas glocks da direção nacional da PSP, em Lisboa, há mais de um ano.
A comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovou hoje por unanimidade a audição do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, sobre o setor do táxi, na sequência de um requerimento do PSD.
O parlamento aprovou hoje a “audição urgente” da secretária de Estado da Habitação e do presidente da Câmara de Lisboa a propósito da concretização da venda massiva de imóveis da Fidelidade, na capital, a empresas sediadas em ‘offshore’.
O primeiro-ministro sueco, o social-democrata Stefan Löfven, foi destituído esta terça-feira pelo Riksdag (Parlamento) depois da aprovação de uma moção de censura ao seu Governo.
O parlamento português aprovou hoje por unanimidade um voto de congratulação, apresentado pelo PAN, pela decisão do Supremo Tribunal Indiano de despenalizar a homossexualidade na Índia, votação criticada pelo socialista Renato Sampaio por ser uma interferência num estado soberano.
