O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, a criação de dois grupos de trabalho, um para rever o Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT) e outro para ampliar o projeto-piloto do cadastro a todo o país.
As propostas do Governo que alteram o regime da atividade da segurança privada e as medidas de segurança obrigatórias para bares e discotecas são hoje discutidas no parlamento com a presença do ministro da Administração Interna.
Os diplomas setoriais da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais vão ser hoje objeto de apreciação parlamentar, solicitada por PCP, BE e CDS-PP, que criticam o processo de descentralização, mas divergem na suspensão dos decretos.
A Assembleia da República vai debater a nova Lei de Bases da Saúde, aprovada em 13 de dezembro em Conselho de Ministros, no dia 23 de janeiro, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares.
O parlamento discute hoje a criação da Lei de Bases da Habitação, com projetos de PS, PCP e BE, que propõem a requisição de habitações devolutas e a impenhorabilidade de casas para satisfação de créditos fiscais ou contributivos.
O primeiro-ministro já disse aos deputados do PS que há quase 40 leis para aprovar até julho no parlamento e algumas delas podem obrigar a uma geometria variável de apoios, à esquerda e à direita.
Os diplomas de alteração do regime das armas e munições hoje discutidos na Assembleia da República baixaram à comissão para discussão na especialidade durante 90 dias.
A Assembleia da República aprovou uma proposta de lei do Governo que determina a cessação de vigência de centenas de decretos-lei publicados entre 1975 e 1980, apenas com a abstenção de PSD e CDS-PP.
O parlamento rejeitou esta sexta-feira uma resolução do Bloco de Esquerda que propunha a reabertura do Hospital Militar de Belém para apoio à população envelhecida, a militares e ex-militares e cuidados continuados.
A Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira projetos-lei de BE, PEV e PAN que visam o reforço da resistência sísmica dos edifícios e frações habitacionais.
O parlamento debate esta sexta-feira as alterações à lei das armas para a adequar às normas europeias, com BE, PEV, PCP e PAN a defenderem campanhas de sensibilização e prazos para entrega voluntária de armas de fogo e munições.
O primeiro debate quinzenal de 2019 com o chefe do executivo, António Costa, foi hoje agendado para 11 de janeiro, tendo sido marcado para o início desse mês a discussão dos projetos sobre lei de bases da habitação.
O parlamento aprovou esta quinta-feira, na generalidade, quatro dos dez projetos de lei do PSD sobre arrendamento, destacando-se a atribuição de benefícios fiscais a contratos a partir de dois anos e o aperfeiçoamento do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA).
O parlamento português condenou esta quinta-feira o ataque de terça-feira em Estrasburgo, França, e cumpriu um minuto de silêncio pelas vítimas, três mortos e mais de uma dezena de feridos.
O grupo parlamentar do PS elege na quinta-feira quatro novos vice-presidentes da bancada que substituirão João Galamba e João Torres, que saíram para o Governo, e Idália Serrão, que deixará o parlamento para integrar a administração do Montepio.
O parlamento agendou esta quarta-feira audições com a Liga dos Bombeiros, Autoridade Nacional de Proteção Civil, o Observatório independente dos incêndios, associação de municípios e o ministro da Administração Interna sobre o conflito entre o Governo e os bombeiros.
Algumas dicas para que os deputados aprendam a usar todas as potencialidades das novas tecnologias na Assembleia da República. Partilhar ficheiros, destruir provas, e não aldrabar o sistema “sem querer”, são alguns dos tópicos deste manual.
O professor universitário Paulo Trigo Pereira confirmou esta sexta-feira à agência Lusa que passará à condição de deputado não-inscrito desvinculado do grupo parlamentar do PS, bancada que integra desde as eleições legislativas de 2015.
O parlamento português aprovou hoje a proposta de lei do Governo que permitirá às companhias aéreas transmitir dados dos viajantes para um registo de identificação dos passageiros, como forma de prevenir terrorismo e criminalidade grave.
O parlamento aprovou hoje na generalidade cinco projetos de lei que visam garantir a confidencialidade dos dados das pessoas que fizeram dádivas sob o regime de anonimato para tratamentos de procriação medicamente assistida, antes do chumbo do Tribunal Constitucional.
O líder parlamentar do PSD admitiu que a deputada Mercês Borges, que hoje se demitiu dos cargos na bancada, teve um "comportamento menos adequado" após as notícias de que terá votado em vez de Feliciano Barreiras Duarte.
O líder parlamentar do PS, Carlos César, avisou esta quinta-feira que acionará mecanismos para afastar da bancada socialista deputados que comprovadamente tenham comportamentos fraudulentos, como falsas presenças ou registem moradas sem correspondência com a realidade.
O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, um requerimento do BE para “audição urgente” da ministra do Mar, a administração do Porto de Setúbal e o Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL) devido ao conflito laboral.
O presidente do parlamento recusou esta quarta-feira vir a ser o "polícia dos deputados" ou um eventual esquema de 'picar o ponto', como o dos funcionários, mas exigiu "mais responsabilidade e responsabilização individual e coletiva" sobre o registo de presenças.
