O Supremo Tribunal do Reino Unido anuncia na terça-feira de manhã a sua decisão sobre a legalidade da suspensão do parlamento pelo primeiro-ministro semanas antes do ‘Brexit’, disse hoje um porta-voz do tribunal.
A Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) enviou na quinta-feira para o Ministério Público o relatório extraordinário do Banco de Portugal sobre os grandes devedores da banca, disse à Lusa a sua presidente.
O parlamento condenou hoje a criação de um museu dedicado a Salazar em Santa Comba Dão, terra natal do ditador, Viseu, aprovando um voto do PCP por considerar ser uma “afronta à democracia”.
Os rituais seculares de suspensão do parlamento britânico foram hoje perturbados pelos protestos de deputados da oposição e pelo desagrado manifesto do presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow.
A oposição venezuelana diz ter informações de que nos próximos dias o Governo do Presidente Nicolás Maduro irá dissolver o parlamento, o único poder público onde os opositores são maioria.
A Assembleia da República aprovou 84 dos 112 projetos de lei apresentados pelo grupo parlamentar do PS na atual legislatura, desde outubro de 2015 até agora, segundo um balanço efetuado pelos socialistas.
Das 2.823 perguntas apresentadas ao Governo e à Administração Pública, os partidos apenas viram respondidas 1.366 na quarta e última sessão legislativa da Assembleia da República, o que coloca a taxa de resposta nos 48%, foi hoje anunciado.
O parlamento aprovou hoje a dispensa do pagamento de taxas moderadores nos centros de saúde, medida que entrará em vigor no próximo Orçamento do Estado.
O parlamento aprovou hoje por unanimidade o fim da distribuição de sacos e cuvetes de plástico para pão, frutas e legumes no comércio e da venda de louça descartável em plástico.
A maioria de esquerda aprovou hoje uma nova Lei de Bases da Saúde, proposta pelo Governo socialista, em votação final global na Assembleia da República, contemplando o primado da gestão pública no Serviço Nacional de Saúde.
A primeira parte da ‘maratona’ de votações do último plenário da XIII legislatura estendeu-se por cerca de duas horas e meia, terminando pelas 13:45 com a aprovação da alteração ao regime jurídico da gestação de substituição.
O parlamento encerra, na sexta-feira, a legislatura com uma reunião plenária que começa às 09:00, para vários debates e uma “maratona” de votações, e deverá prolongar-se, no total, sete a oito horas, até às 17:00.
O parlamento aprovou hoje por unanimidade um texto final que junta dois projetos, um do PAN e outro do Bloco de Esquerda, pedindo a declaração de emergência climática, a que o Governo reiteradamente se referiu como apenas uma medida simbólica.
A Assembleia da República vai discutir, no dia 2 de julho, dois projetos de lei apresentados por BE e PAN, com o objetivo de proibir as corridas de cães, prevendo pena de prisão e multa para quem o fizer.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), com votos favoráveis do PS, contra do PCP e abstenção das restantes bancadas.
A conferência de líderes parlamentares marcou hoje o debate sobre o Estado da Nação para o dia 10 de julho e fixou a data do último plenário da presente legislatura para 19 desse mês.
O pacote da transparência, que hoje foi a votos, teve origem em 2016, e o “gatilho” foi o “caso” da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque que aceitou um cargo na multinacional financeira Arrow Global.
O parlamento aprovou hoje, apenas com a oposição sistemática do PS, grande parte dos textos referentes a resoluções apresentadas pelo PAN e Bloco de Esquerda para que o Governo declare no país o estado de urgência climática.
A votação dos artigos polémicos da proposta de Lei de Bases da Saúde como as parcerias público-privadas, em discussão no parlamento foi hoje adiada para dia 11 de junho.
A UGT defendeu hoje a valorização do papel da concertação social, mas entende que o parlamento deve “concluir rapidamente” o processo legislativo na área laboral.
Os deputados eliminaram a possibilidade de as empresas terem um prazo de seis meses para renovarem consentimentos necessários ao tratamento de dados pessoais, revelou hoje a coordenadora do grupo de trabalho do parlamento.
O parlamento debate e vota na sexta-feira um projeto conjunto de todas os grupos parlamentares que altera o regime de subsídios atribuídos aos deputados e clarifica que a morada dos parlamentares é a que consta do cartão de cidadão.
O empresário José Berardo pediu acesso à transcrição e à gravação vídeo da sua audição no parlamento em 10 de maio, com vista a avançar com um processo judicial contra os deputados presentes, foi hoje revelado.
A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou hoje por unanimidade a audição do grupo de trabalho sobre o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
