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Catarina Martins diz que "lei dos metadados está mal feita" e "problema" não é do Tribunal Constitucional
A coordenadora do BE, Catarina Martins, argumentou hoje que “não há nenhuma má vontade” do Tribunal Constitucional” em relação à chamada “lei dos metadados” e que “o problema” é que a legislação “está mal feita”. -
Marcelo vai pedir ao Tribunal Constitucional fiscalização preventiva da nova lei dos metadados
O Presidente da República anunciou hoje que vai solicitar ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da nova lei sobre os prazos e condições para armazenamento de metadados das comunicações, que o Governo deverá apresentar até junho. -
Magistrados pouco surpreendidos com recusa do Tribunal Constitucional a pedido da PGR sobre metadados
Os magistrados do Ministério Público manifestaram-se hoje pouco surpreendidos com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) em recusar apreciar a arguição de nulidades no acórdão sobre metadados pela procuradora-geral da República, mas afirmam ser “de louvar” a sua atitude. -
Marcelo tenciona enviar futura lei de emergência sanitária para o Tribunal Constitucional para evitar recursos
O Presidente da República anunciou hoje que, mesmo que não tenha dúvidas fortes quanto à sua constitucionalidade, tenciona enviar a futura lei de emergência sanitária para o Tribunal Constitucional, preventivamente, para lhe dar força e evitar recursos. -
António Costa convoca Conselho Superior de Segurança Interna para analisar chumbo do Tribunal Constitucional da lei dos metadados
O primeiro-ministro, António Costa, convocou para segunda-feira uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Segurança Interna para analisar as "consequências práticas" do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados e "medidas a adotar", foi hoje anunciado. -
Marcelo teme reabertura de processos judiciais por causa de decisão sobre metadados
O Presidente da República considerou hoje que, se o Tribunal Constitucional não restringir os efeitos da decisão de inconstitucionalidade de normas da chamada lei dos metadados, "isso reabriria os processos, todos os processos" desde a sua aplicação. -
PSD propõe alterações à ‘lei dos metadados’ que considera eliminarem objeções do Tribunal Constitucional
O PSD entregou hoje no parlamento um projeto-lei para modificar a chamada ‘lei dos metadados’ que encurta os prazos de conservação de dados e aumenta as salvaguardas, e que considera corrigir as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional (TC). -
Ministério da Justiça está a analisar efeitos práticos e jurídicos de acórdão do Tribunal Constitucional sobre metadados
O Ministério da Justiça informou hoje estar a analisar "do ponto de vista prático e jurídico" o acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados, o qual tem "relevante impacto na investigação, deteção e repressão de crimes graves".
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Constitucional condena CDS-PP a pagar multa de seis mil euros por campanha dos Açores em 2016
O Tribunal Constitucional condenou hoje o CDS-PP e o seu mandatário financeiro a pagarem coimas equivalentes a mais de seis mil euros devido a irregularidades na campanha das legislativas regionais dos Açores de 2016. -
Tribunal Constitucional chumba normas da "lei dos metadados"
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais as normas da chamada "lei dos metadados" que determinam a conservação dos dados de tráfego e localização das comunicações pelo período de um ano, visando a sua eventual utilização na investigação criminal. -
Tribunal Constitucional decide repetição da eleição na Europa mas aguardam-se esclarecimentos da CNE. O que está em causa?
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu na terça-feira, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas em mais de uma centena de assembleias de voto do círculo da Europa e a repetição do ato eleitoral nesses casos. -
Uma decisão "sensata" e a "trapalhada" do PS e PSD. Partidos reagem à anulação das eleições legislativas no círculo da Europa
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas no círculo da Europa, que terão de ser repetidas. Os partidos estão já a reagir ao sucedido. -
Casos de isolamento de turmas durante a situação de calamidade violaram a Constituição
Juízes do Tribunal Constitucional consideraram que dois casos de isolamento de turmas devido à covid-19 violaram a Constituição. Em causa, duas situações em que os pais recorreram à justiça para a libertação imediata das famílias — os juízes de instrução deram-lhes razão e os do Palácio Ratton també -
Tribunal Constitucional rejeita alterações aos estatutos do PAN aprovadas no último congresso
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou as alterações aos estatutos do PAN aprovadas no último congresso do partido, em junho do ano passado, apontando que o capítulo referente a “disciplina e sanções” carece de “correção e aperfeiçoamento”. -
Legislativas: Tribunal Constitucional rejeita coligação de PPM e PURP
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou hoje pela segunda vez a coligação entre o PPM e o PURP, que ficaram, por isso, impedidos de concorrer às eleições legislativas de 30 de janeiro. -
Tribunal Constitucional criticado por "atraso manifesto e nefasto" na instalação da Entidade da Transparência
A comissão parlamentar da Transparência e Estatuto dos Deputados criticou o Tribunal Constitucional (TC) pelo "atraso manifesto e nefasto" na entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência, dois anos após a sua aprovação. -
Tribunal Constitucional pediu explicações ao Chega sobre impugnação de lista e militantes querem repetição de Congresso
O Tribunal Constitucional pediu explicações ao Chega sobre a exclusão de uma lista de delegados ao IV Congresso do partido, com os militantes que incorporam a lista em questão a pedirem que a reunião magna seja repetida.
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Tribunal Constitucional considerou norma do IRS que impedia de refutar presunção de mais-valias inconstitucional
O Tribunal Constitucional considerou inconstitucional uma norma do IRS que impedia ao contribuinte a possibilidade de mostrar que a mais-valia na venda de um imóvel tinha sido efetivamente obtido era inferior àquele sobre o qual era tributado. -
Ordem dos Advogados lamenta falhanço da mudança do Tribunal Constitucional para Coimbra
A Ordem dos Advogados manifestou hoje o seu descontentamento pela ausência de uma maioria absoluta na votação no parlamento para a aprovação da proposta do PSD de transferência do Tribunal Constitucional (TC) para Coimbra. -
PS de Coimbra critica decisão da AR que impede mudança do Tribunal Constitucional para a cidade
A concelhia do PS de Coimbra considerou hoje que a decisão da Assembleia da República que inviabiliza a mudança do Tribunal Constitucional (TC) “mostra que o centralismo é uma doença transversal a todo o sistema político” nacional. -
PS responde a Rio e diz que faltaram estudos sobre transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra
O PS defendeu hoje que a sua abstenção na votação final sobre a transferência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra foi um "exercício de coerência", justificando que faltaram estudos sobre as implicações dessa decisão. -
PS de Coimbra espera que o Parlamento aprove mudança do Constitucional para a cidade
O presidente da Concelhia do PS de Coimbra manifestou hoje a sua vontade de que a Assembleia da República aprove, na votação final global, o projeto do PSD de mudança do Constitucional e Supremo Administrativo para a cidade. -
Deputados aprovam na especialidade mudança de Tribunal Constitucional e Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra
O parlamento aprovou hoje na especialidade o projeto social-democrata para transferir as sedes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra, com votos a favor do BE e PSD, e abstenção do PS e do PCP.