O Tribunal de Contas estima que o encargo para o Estado de apoiar o sistema financeiro entre 2008 e 2018 ascendeu a 18.292 milhões de euros, segundo o parecer à Conta Geral do Estado de 2018 hoje divulgado.
Os contratos destinados à promoção de habitação acessível ou pública ou alojamento estudantil vão ficar excluídos da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, segundo uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
As despesas das intervenções necessárias à recuperação dos danos causados pela passagem nos Açores do furacão Lorenzo ficam dispensadas da fiscalização prévia do Tribunal de Contas por dois anos, segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020.
O Tribunal de Contas disse hoje que os recursos interpostos pelas câmaras de Lisboa e do Porto sobre os projetos do Programa de Rendas Acessíveis e do Matadouro estão em análise, assegurando que o processo considerará as alterações legislativas.
Os presidentes das câmaras de Lisboa e Porto exigiram hoje que o Tribunal de Contas "despache favoravelmente" os projetos do Programa de Rendas Acessíveis e do Matadouro, lamentando a ausência de comunicação no processo.
O PSD pediu hoje a audição urgente do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no parlamento para esclarecer e contraditar as críticas do Tribunal de Contas à estratégia das autarquias para o combate aos incêndios rurais.
O Tribunal de Contas defende que os funcionários públicos e pensionistas do Estado devem passar a descontar sobre 12 meses por ano para a ADSE e não sobre os atuais 14 meses, segundo um relatório de auditoria publicado hoje.
A ADSE enfrentará o seu primeiro défice em 2020 e os excedentes acumulados até 2019 irão esgotar-se em 2026, se nada for feito pela administração e pela tutela, alerta o Tribunal de Contas numa auditoria divulgada hoje.
A presidente do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE), Maria Filomena Mendes, discordou hoje das conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à unidade hospitalar, considerando que são injustas para os profissionais.
O Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE) nomeou administradores que não reuniam os requisitos legais e regulamentares para o cargo e efetuou eventuais pagamentos indevidos a médicos com funções de chefia, revelou o Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas (TdC) deu luz verde ao programa de aquisição dos aviões de transporte estratégico KC-390, que vão substituir os C-130, disse hoje à Lusa fonte do Ministério da Defesa.
O Tribunal de Contas (TdC) está "ainda" a analisar o recurso apresentado, em fevereiro, pela Câmara do Porto, sobre o projeto do Matadouro Industrial de Campanhã, não havendo prazo definido para a tomada de decisão, indicou hoje aquela instituição.
O ministro do Ambiente disse hoje que "está cumprida" a recomendação do Tribunal de Contas para revisão do plano de combate à desertificação, tendo lembrado o novo plano de ação aprovado em junho.
O Serviço de Saúde da Madeira (SESARAM) autorizou "ilegalmente" o pagamento de 116 mil euros a uma sociedade gerida pelo presidente do conselho de administração do SESARAM, a "Miguel Ferreira, Lda", revelou hoje o Tribunal de Contas (TdC).
O presidente do PSD disse hoje não ter ficado admirado com as conclusões do relatório do Tribunal de Contas (TdC) que detetou défices de transparência na utilização do Fundo Revita, considerando que já se advinhava uma conclusão deste género.
O Tribunal de Contas (TdC) detetou défices de transparência e imprecisão na utilização e na execução do Fundo Revita, considerando que a população afetada pelos incêndios de junho de 2017 não foi suficientemente envolvida.
O Tribunal de Contas recomenda à Presidência da República que complete um inventário único dos seus bens e implemente um sistema eficaz de controlo de assiduidade, tendo sido informado de um projeto em curso para registo eletrónico.
O Tribunal de Contas formulou um "juízo favorável" à conta da Presidência da República de 2018, após auditoria, considerando que "as demonstrações financeiras e orçamentais anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais".
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), criticou hoje o tempo de comunicação do Tribunal de Contas relativamente ao projeto de renda acessível previsto para a rua de São Lázaro, cujo visto prévio recusou em janeiro.
Os trabalhadores dos serviços de apoio do Tribunal de Contas (TdC) vão protestar na quarta-feira, junto à instituição, contra a violação do seu estatuto remuneratório e desfasamentos de carreira, foi hoje divulgado.
O presidente do Tribunal de Contas (TdC), Vítor Caldeira, afirmou hoje que a lei deve ser clara para garantir a sanção adequada dos ilícitos financeiros na gestão de dinheiros públicos, evitando a perda de confiança dos cidadãos nas instituições.
O ministro da Defesa confirmou hoje que o Tribunal de Contas deu na quinta-feira visto a nove contratos relativos a 35 meios aéreos de combate a incêndios e aguarda o levantamento do efeito suspensivo de cinco providências cautelares.
O Tribunal de Contas (TdC) está a preparar auditorias sobre demografia, alterações climáticas e prevenção e combate a incêndios, divulgou hoje o presidente da instituição, que considera serem áreas “prioritárias”.
O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, José Maria Costa, disse hoje à agência Lusa que o Tribunal de Contas (TdC) deu visto favorável ao processo de constituição da empresa regional Águas do Alto Minho.