Depois de ter ficado isolado, no debate, a defender estas duas propostas, e sob “fogo” do PS, que acusou os sociais-democratas de populismo, na hora de votar apenas o Chega e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues esteve ao lado do PSD no projeto de lei para a “participação obrigatória de pessoas da sociedade civil nas comissões parlamentares de inquérito”.

Na generalidade, votaram contra PS, BE, PCP, CDS-PP, PEV e abstiveram-se o PAN e a Iniciativa Liberal.

Já no projeto de lei para extinguir a comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, substituindo-a por um conselho com personalidades externas à Assembleia, o PSD teve apenas o apoio do Chega.

Contra votaram PS, BE, CP, CDS, PAN, PEV, IL e absteve-se Cristina Rodrigues.

Aprovadas, com a ajuda da abstenção do PS, foram dois projetos de lei quanto ao direito de petição e outro quanto ao acompanhamento dos assuntos europeus pelo parlamento português.

Parlamento aprova na generalidade diploma do PSD que altera financiamento eleitoral

O parlamento aprovou hoje, na generalidade, o projeto de lei social-democrata que pretende retirar aos partidos políticos a responsabilidade por despesas de campanha realizadas sem autorização central, com as abstenções do PS, PCP, BE, CDS-PP e PEV.

Este diploma, que admite que os juros de empréstimos bancários para financiar campanhas entrem nas despesas eleitorais, teve apenas os votos contra do PAN e do deputado único da Iniciativa Liberal. A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também se absteve.

Vários projetos das restantes forças políticas que pretendiam ou o fim da isenção de alguns benefícios fiscais, ou a redução das subvenções públicas aos partidos e campanhas foram rejeitados.

Com os votos contra do PS, PSD, PCP e PEV foram chumbados os projetos do CDS-PP e do Bloco de Esquerda, que propunham acabar com a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Estes diplomas mereceram o voto favorável do BE, VDS-PP, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN).

O projeto de lei do PCP para a redução em cerca de 40% das subvenções públicas aos partidos e em cerca de metade para eleições foi rejeitado com os votos contra do PS e do PSD. O BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se, enquanto o PEV, Chega e IL, tal como a deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votaram a favor.

O projeto do PAN foi rejeitado, apenas recebendo os votos favoráveis deste partido e do deputado único da Iniciativa Liberal. O diploma propunha a eliminação de benefícios fiscais aos partidos e repunha o limite às receitas obtidas por angariação de fundos e teve os votos contra do PS, PSD, PCP, PEV e CDS-PP, e as abstenções do BE e do Chega.

O projeto de lei da Iniciativa Liberal, que defendia a redução da subvenção pública para os partidos e campanhas, mantendo apenas a isenção de IRC e revogando as isenções dos restantes impostos, foi chumbado com os votos contra do PS e PSD, PCP e PEV e as abstenções do BE, CDS-PP e PAN.