Estado da Nação: Partidos falam em "caos" e em "problemas estruturais" no país. E Costa não responde a tudo

20 jul 2022 15:04

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O terceiro Governo de António Costa, de maioria absoluta socialista, enfrentou hoje o debate do Estado da Nação. Recorde aqui o essencial do debate, ponto por ponto.

António Costa chegou ao primeiro debate parlamentar do estado da nação da XV Legislatura com um executivo em funções há pouco mais de três meses e meio.

A seu favor tinha o mais elevado crescimento económico da União Europeia, 6,5% de acordo com as previsões de Bruxelas, e um défice que poderá ficar abaixo dos 1,9% inscritos no Orçamento para 2022. Pelo contrário, e como consequência agravada pela guerra da Ucrânia, a inflação atingiu os 8,6% em junho, num ano em que os trabalhadores da administração pública tiveram um aumento de 0,9%, e os juros de Portugal a 10 anos superam atualmente os 2,3%.

Além da incerteza que caracteriza a atual conjuntura económica e financeira, o Governo foi confrontado com situações de caos nos aeroportos por causa da falta de agentes do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e com urgências hospitalares encerradas em fins de semana prolongados por falta de médicos. Em ambas as situações, o executivo socialista anunciou planos de contingência para atenuar os problemas até ao final do verão.

Recorde-se ainda o recente "caso do aeroporto": em 29 de junho, o Ministério das Infraestruturas publicou um despacho a dar conta de que o Governo tinha decidido prosseguir com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passava por avançar com Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este último estivesse operacional, fechar o Aeroporto Humberto Delgado. No dia seguinte, António Costa revogou a decisão e Pedro Nuno Santos pediu desculpa publicamente, o que valeu ao governo duras críticas de desgovernação.

Este é o pano de fundo de um debate que acompanhámos aqui, no essencial, ponto por ponto:

O discurso inicial de António Costa

António Costa iniciou o debate dizendo que "vivemos tempos exigentes de governação", em que é preciso "não perder o foco" quanto ao futuro;

O primeiro-ministro falou ainda das consequências da conjuntura internacional na economia portuguesa, salientando que “do estado de pandemia” da covid-19 se passou “ao estado de guerra” e advogando que “Portugal reagiu de imediato com a condenação da invasão Russa e no apoio à Ucrânia”;

“Todos sabemos que os efeitos da guerra não se contêm nas fronteiras da Ucrânia. Têm um efeito global e têm um efeito em Portugal - efeito que se traduz, desde logo, num brutal aumento da inflação, impulsionado pelo custo das importações, em particular da energia”, assinalou;

De acordo com o líder do executivo, a resposta tem passado pela tentativa de contenção do aumento do preço da energia “na medida do possível”, pelo apoio à produção das empresas mais expostas ao consumo de energia e pela atribuição de auxílios às famílias mais carenciadas;

Na sua perspetiva, como resultado das medidas adotadas, houve uma “redução de 3,7% do preço da eletricidade para as famílias no mercado regulado; redução de 18 pontos percentuais da carga fiscal sobre os combustíveis, permitindo uma poupança de 16 euros num depósito de 50 litros de gasolina ou 14 euros num depósito de gasóleo; e uma redução do impacto da subida do preço do gás na produção de eletricidade no mercado spot, com uma poupança média diária neste primeiro mês de aplicação de 18%”;

"É hoje claro que, com o prolongar da guerra, o efeito da inflação será mais duradouro do que o inicialmente previsto. Por isso, no final deste trimestre, em setembro, iremos adotar um novo pacote de medidas para apoiar o rendimento das famílias e a atividade das empresas", declarou o líder do executivo;

Costa anunciou ainda que foi hoje concluído um acordo entre o seu Governo e a União das Misericórdias e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade para assegurar a gratuitidade das creches para crianças do 1.º ano a partir de setembro;

Em relação ao caso das chegadas ao aeroporto de Lisboa, o primeiro-ministro alegou que houve uma resposta que passou pelo reforço de meios do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), “quer com a entrada ao serviço dos primeiros elementos da PSP formados especificamente para o controlo de fronteiras, quer com o equipamento tecnológico instalado”;

“Conseguimos reduzir o tempo médio de desembarque dos voos não Schengen de quase duas horas em maio - que no dia 29 atingiu mesmo um máximo superior a seis horas - para cerca de 40 minutos na passada semana”, sustentou;

No caso do encerramento de várias unidades de urgência no setor da saúde, em especial de ginecologia e obstetrícia, António Costa referiu o passo dado com a aprovação do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), “mas também melhores instrumentos de gestão, como o diploma que quarta-feira foi aprovado e que cria condições para a estabilização das equipas de urgência dos serviços e estabelecimentos integrados no SNS”;

“De qualquer modo - atenção aos números -, o SNS assegurou neste período 49 mil episódios de urgência de ginecologia e 7700 partos, e, muito importante, garantiu que só 0,3% - repito só 0,3% - das utentes tivessem de ser transferidas de um hospital para o outro”, argumentou;

Em relação aos incêndios florestais, o primeiro-ministro considerou que o sistema de Proteção Civil “foi posto à prova, com o extraordinário apoio cívico das populações, absolutamente essencial para diminuir as ignições negligentes”;

“Nestes primeiros dias, mais de 90% das ocorrências foi extinta na primeira intervenção e mais de 85% queimaram menos de um hectare. Para além da melhoria na capacitação, comando e controle, meios de comunicação e equipamentos, dos bombeiros e demais agentes da proteção civil, este resultado não teria sido possível sem que já estivessem a começar a produzir efeito as medidas de fundo, do cadastro simplificado aos planos de gestão da paisagem, executadas no quadro da Reforma Estrutural da Floresta lançada em 2017”, defendeu;

O primeiro-ministro defendeu ainda que o seu Governo está a promover uma profunda reforma do Estado, dando como exemplos o recente acordo de descentralização, o futuro pacote de medidas de desburocratização e a valorização dos técnicos superiores;

O líder do executivo apontou como desígnios até ao final da década “libertar 765 mil pessoas do risco de pobreza e exclusão social, garantir 50% de graduados no Ensino Superior nos jovens entre os 30 e os 34 anos, investir pelo menos 3% do PIB em investigação e desenvolvimento, garantir que 80% da eletricidade consumida em 2026 é de origem renovável, e aumentar as exportações para 53% do PIB” em 2030;

“Esta ambiciosa agenda reformista exige um forte envolvimento dos parceiros sociais. Por isso, consideramos essencial celebrar em sede de concertação social o Acordo de Produtividade e Rendimentos”, assinalou;

De acordo com o primeiro-ministro, a execução dessa agenda “só é possível com uma profunda reforma do Estado” e defendeu que nestas últimas duas semanas o seu executivo deu “três passos muito importantes para a concretizar”;

"Em primeiro lugar, através da descentralização. O acordo alcançado com a Associação Nacional de Municípios Portuguesas é um momento histórico. Eu sei que dói muito a quem tudo fez para que não houvesse acordo", comentou perante os aplausos da bancada do PS e protestos entre deputados da oposição;

Neste ponto, o líder do executivo considerou mesmo que esse acordo representa "a mais ousada transferência de competências e recursos do Estado para a Administração Local desde que o poder local democrático foi constitucionalmente consagrado em 1976”;

António Costa referiu a seguir que a nova edição do Simplex, que o Conselho de Ministros aprovará na quinta-feira, “inclui dezenas de medidas que vão simplificar a vida dos cidadãos, como os exames de saúde digitalizados, os medicamentos comparticipados na hora, as faturas sem papel e, não posso deixar de destacar, uma agilização sem paralelo nos licenciamentos associados à área do ambiente”;

“Em terceiro lugar, o início da reforma da Administração Pública, com a valorização do salário dos técnicos superiores, e da sua qualificação académica, e a revisão da tabela remuneratória única com o ajustamento das posições salariais dos assistentes técnicos e dos assistentes operacionais ao continuado aumento do salário mínimo nacional”, acrescentou;

Para o primeiro-ministro, os indicadores macroeconómicos permitem um clima de confiança no país. “Portugal, segundo a Comissão Europeia, será o país da União que terá o maior - repito o maior - crescimento económico este ano; no desemprego hoje mesmo soubemos que junho teve o melhor registo dos últimos vinte anos; e o investimento das empresas está em máximos históricos”, apontou;

Para o primeiro-ministro, Portugal está “no bom caminho”. “Com responsabilidade social, vamos cumprir a meta do défice e da dívida com o objetivo de retirar Portugal da lista dos países mais endividados”, completou.

As intervenções dos partidos — e as respostas de Costa

PSD

Na sua estreia em plenário como líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento desafiou ainda o Governo a dizer quando devolverá o excedente fiscal que está a arrecadar devido ao aumento da inflação. “Os portugueses à míngua e o Estado cada vez mais gordo, esta é a austeridade socialista que os senhores tentam esconder”, acusou;

Na resposta, António Costa considerou que as medidas que o Governo desenvolveu de apoio às famílias e empresas já ultrapassam o excedente de IVA arrecadado e que nos combustíveis só são cobrados os mínimos impostos permitidos por lei. “Quando pergunta quando devolvemos? A resposta é: já está devolvido”, respondeu;

O economista fez ainda uma avaliação geral dos governos liderados por António Costa: “Os seus sete anos de Governo podem ser caracterizados por uma única palavra: empobrecimento”, defendeu;

Para sustentar a sua afirmação, Miranda Sarmento considerou que os números positivos de crescimento económico de 2021 e 2022 são “apenas o recuperar da queda do PIB de 2020”, que o país é dos que “mais tarde recuperou da pandemia” e que em 2023 “terá dos mais baixos crescimentos” da União Europeia;

Por outro lado, acusou o Governo de “cortar um salário em 14 aos funcionários públicos e pensionistas” ao não atualizar os seus rendimentos de acordo com o aumento da inflação. “É a austeridade socialista que os senhores tentam esconder”, acusou;

António Costa contrapôs aos dados do líder parlamentar do PSD o crescimento do PIB em 20% entre 2015 e 2019 e, em matéria de salários, recordou o pensamento económico de Miranda Sarmento um livro recente que assinou;

“Há de nos ajudar em próxima ocasião sobre qual o seu pensamento económico efetivo: se os funcionários públicos devem mesmo aumentar os seus vencimentos ou, se como escreveu recentemente, propõe o congelamento das despesas com salários na administração pública”, criticou, recebendo um grande aplauso da bancada do PS;

Já sobre o aumento de arrecadação de impostos devido à inflação – que Miranda Sarmento estimou atingir pelo menos 3.000 milhões de euros no final do ano -, o primeiro-ministro também fez outros cálculos;

“A receita de IVA aumentou, comparativamente com 2019, 1.300 milhões de euros. O conjunto de medidas que neste momento já foram adotadas de redução fiscal e de apoio às famílias e empresas são de 1.682 milhões de euros, mais do que o que aumentou a receita fiscal em IVA”, apontou;

Em matéria de incêndios, que disse não serem “uma matéria partidária”, o líder parlamentar do PSD reconheceu que “hoje protege-se melhor as pessoas e as casas do que em 2017, mas protege-se pior a floresta”, acusando o Governo de não ter feito a prometida reforma florestal;

“Se o PS fosse tão bom a governar o país nestas três décadas como é na tática e na propaganda, o país hoje era o mais rico do mundo”, apontou;

Também neste ponto, Costa contestou as afirmações do social-democrata, aconselhando-o a “dar mais atenção ao mundo rural” para acompanhar o que foi feito desde 2018 em matéria de prevenção rural;

O PSD criticou também hoje a demora e a dimensão do acordo de descentralização alcançado entre municípios e Governo, falando em “acordo de Santa Engrácia”, com o PS a acusar os sociais-democratas de terem vergonha de falar de regionalização;

Na fase de intervenções de fundo do debate do estado da nação, o tema surgiu numa pergunta lateral da bancada do PSD ao deputado do PS Luís Graça, que tinha falado sobre cultura;

No entanto, o deputado social-democrata Luís Gomes – que deverá ser eleito na quinta-feira vice-presidente da sua bancada – aproveitou a ocasião para acusar o primeiro-ministro de ter criado “o mito de que o PSD estava a tentar afastar-se do acordo da descentralização”;

“Os autarcas do PSD foram muito claros quando assinaram este acordo, dizendo que este não era o nível da ambição e muito menos da forma como era a descentralização que o PSD preconizava para o país”, salientou.

PS

O líder parlamentar do PS dedicou a sua intervenção a criticar os sociais-democratas. Eurico Brilhante Dias recordou os "cortes em pensões e salários" feitos no período da 'troika' e defendeu que "o PSD não mudou de carril";

Na resposta, António Costa reforçou a mensagem de Brilhante Dias, afirmando que o PSD agora presidido por Luís Montenegro "entrou em marcha a ré" e fez regressar "o passado" da governação Pedro Passos Coelho, "com Maria Luís Albuquerque e toda a constelação do passismo na nova liderança";

Depois, o primeiro-ministro criticou diretamente Joaquim Miranda Sarmento, que hoje se estreou em plenário como líder parlamentar do PSD, apontando-o como "o elo de ligação entre aquilo que foi a liderança do doutor Rui Rio e aquilo que é o passismo puro e duro".

Chega

Na primeira ronda de pedidos de esclarecimento do debate, André Ventura abordou a área da saúde, do combate aos incêndios e do preço dos combustíveis para defender que a situação atual é de “um país a empobrecer, um país com menos rendimentos e um país a pagar cada vez mais para sustentar a máquina socialista”;

Criticando António Costa por querer falar “da Ucrânia, da situação internacional, do mar, da costa e das férias dos portugueses” durante o debate do estado da nação, o líder do Chega sublinhou que pretende antes falar dos "2,2 milhões de pobres e 4 milhões a caminho da pobreza” que existem em Portugal;

“Vamos falar daqueles que ganham mil, ou 800, ou 900 euros, e sabem que perderam 30% e 40% do seu poder de compra nas compras de supermercado, na gasolina, no gasóleo, na renda de casa, daqueles que já não conseguem pagar o carro, que não conseguem pagar a sua viatura”, vincou;

Abordando a área dos combustíveis, Ventura sublinhou que, apesar de António Costa dizer que “baixou [a carga fiscal em] 18 pontos percentuais desde 2021 nos combustíveis”, os portugueses “sabem que o que está a dizer não corresponde à verdade”, porque “vão à bomba de gasolina todos os dias”;

“Sabem-no os que nos estão a ver, porque pagam mais do que nunca para pôr o seu carro a funcionar. Por isso, eu vou dar-lhe estes números, que talvez possa confirmar: o gasóleo passou os dois euros e é hoje o mais caro de sempre, e a gasolina está a 2,26 euros por litro. É isto que os portugueses têm que ouvir em casa: 2 euros e 2,26”, sublinhou;

“Portanto, antes de vir para aqui com número, e com história, e com o [ex-primeiro-ministro, Pedro] Passos Coelhos e com etc. devia era vir para aqui dizer isto: ‘portugueses, desculpem pagarem tanto de gasóleo e de gasolina’”, acrescentou;

Na resposta, Costa sublinhou que, “naturalmente”, toda a gente sabe que hoje se está “a pagar mais pelo gasóleo, mais pela gasolina, do que se pagava em outubro”, e que os preços dos combustíveis aumentaram apesar da redução dos 18 pontos percentuais, deixando críticas a Ventura por estar a usar “truques de advogado”;

“O senhor deputado faz aquele truque próprio do advogado, que é dizer assim: ‘bom, se baixou a carga fiscal, como é que as pessoas lá em casa me vão ouvir a dizer que estão a pagar mais, sem desmentir aquilo que eu não posso desmentir’?”, acusou António Costa;

O primeiro-ministro sublinhou que “o que as pessoas têm de saber” é que, se o Governo não tivesse adotado as medidas que tomou, “neste momento, para encherem um depósito de 50 litros de gasóleo, pagavam mais 14 euros do que estão a pagar, e se fossem 50 litros de gasolina, ainda pagavam mais 16 euros”;

“Eu não estou a dizer que a gasolina e o gasóleo não estão a subir. Estão a subir, e de forma dramática. Agora, como sabe, o preço da gasolina e do gasóleo são formados no mercado internacional e não há Governo algum que, até agora, tenha conseguido travar a formação do preço da gasolina e do gasóleo”, frisou;

Costa sublinhou assim que o Governo já fez aquilo que pode fazer, reiterando que reduziu a carga fiscal sobre os combustíveis em 18 pontos percentuais: “O que os Governos podem fazer, foi aquilo que fizemos (…) para que as pessoas paguem menos do que pagariam do que se nós estivéssemos aqui simplesmente a falar, a falar, a falar, como o senhor faz, e não estivéssemos a fazer o que estamos a fazer: governar”.

Iniciativa Liberal

O presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, acusou António Costa de ser “habilidoso”, apesar dessas habilidades não serem suficientes para “fazer esquecer o caos em que estão os serviços públicos” como a saúde, educação, justiça ou segurança social;

“É este o estado da nação que leva os portugueses a achar que vivem pior hoje do que há um ano, é este país que após sete anos no cargo, senhor primeiro-ministro, o senhor conseguiu criar”, condenou o deputado liberal, considerando que “não há habilidade que consiga livrar” António Costa “deste legado de caos, medo e ansiedade” e que “não há desculpa para isto continuar assim”;

Na resposta, o chefe do executivo admitiu que, se lhe fizessem um inquérito, seria óbvio que diria que “o país está neste momento pior do que estava o ano passado” devido ao “impacto da inflação”;

“Acha que eu não pago contas de supermercado, acha que eu não conheço as pessoas que enchem o seu depósito, acha que eu não sei ler os números da inflação, acha que não conheço qual é a realidade social deste país? Senhor deputado, eu não sou da Iniciativa Liberal, está a perceber? Eu conheço bem quais são as necessidades dos cidadãos”, respondeu;

Para António Costa, “governar não é sempre achar que se está melhor”. “É quando se percebe que estamos pior e que há problemas para resolver, em vez de falar, falar, falar é fazer, fazer, fazer para que as coisas melhorem e é isso que é o nosso compromisso com os portugueses”, enfatizou.

PCP

Jerónimo de Sousa chamou à atenção do Governo para problemas como o “aumento do custo de vida”, ou a “acelerada degradação da vida dos trabalhadores”, acusando o executivo de tomar opções que convergem com “os interesses dos grupos económicos”;

“Diz a bancada do PS, o senhor deputado Brilhante Dias [líder parlamentar socialista]: reduzimos o desemprego. Admitamos, só que não completou a frase, devia ter acabado dizendo: reduzimos o desemprego, aumentámos a precariedade, que é hoje uma chaga social”, atirou;

O líder comunista insistiu na importância do investimento nos serviços públicos, em “medidas de fixação e controlo dos preços”, no aumento dos salários e das pensões, no desenvolvimento da indústria nacional, passando pelo apoio à agricultura familiar, “decisiva para a defesa do mundo rural, do ordenamento do território e da defesa da floresta”;

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, atirou: “Senhor deputado, desculpe, mas não resisto a um aparte: há muitos problemas estruturais, mas um dos problemas mais determinantes para a situação do país hoje é mesmo o resultado da inflação, que resulta da guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia”;

“Não podemos ignorar os problemas estruturais, mas não podemos ignorar esta causa concreta desta agressão de violação do direito internacional que a Rússia perpetuou contra um estado independente e soberano como é a Ucrânia”, vincou;

Quanto à precariedade, António Costa concordou com o secretário-geral do PCP, dizendo que esta é “uma chaga” do mercado de trabalho, mas lembrou que está em discussão no parlamento a agenda do trabalho digno do executivo, em que um dos objetivos é “acelerar o combate à precariedade”;

O primeiro-ministro acrescentou que “nos últimos anos, não só os contratos a prazo diminuíram, como a percentagem de contratos sem termo no conjunto das pessoas empregadas aumentou significativamente e está neste momento nos 84,9%”;

“E temos a esperança que seja possível em sede de concertação social concluir o acordo para a produtividade e rendimentos para que haja uma valorização geral dos salários”, acrescentou;

Já sobre o tema das florestas, António Costa defendeu que “não há reforma possível sem repor valor na floresta”;

“E é por isso que é indispensável que possamos ter o cadastro concluído, que haja uma gestão com escala económica da floresta e que haja novos usos para floresta. Não é só o preço da madeira, é poder investir nos biocombustíveis, nas fibras biológicas para o têxtil ou para o calçado e novos usos, designadamente para os produtos resinosos”, referiu. “Quando repusermos valor na floresta voltaremos a ter quem cuide da floresta”, insistiu o primeiro-ministro;

Momentos antes da resposta do primeiro-ministro, um homem que assistia ao debate nas galerias tentou pedir a palavra a António Costa, que continuou a sua intervenção, tendo sido retirado pelos agentes da GNR;
No período das intervenções de fundo, no debate sobre o estado da nação que decorre hoje na Assembleia da República, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu que “as opções políticas do Governo PS agravam objetivamente problemas e défices estruturais do país”;

“Sacrificam os direitos dos trabalhadores e do povo e o futuro nacional em nome da satisfação dos grandes interesses económicos. Por isso, o PS não encontra verdadeira oposição por parte dos partidos à sua direita”, sustentou;

Na opinião do líder comunista, “ainda que procurem aproveitar-se do descontentamento popular que resulta das opções do Governo e se dediquem a exacerbar a confrontação retórica com o PS procurando encenar divergências, a verdade é que PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal não têm alternativa a propor à política executada pelo PS, que tem como critério a satisfação dos grandes interesses económicos”;

“O futuro de Portugal não se constrói com as opções da política de direita, mas sim com uma política alternativa, patriótica e de esquerda que rompa com a dependência externa e a submissão às imposições da União Europeia, que assegure um caminho soberano de desenvolvimento nacional, progresso, de crescimento económico, de cultura, justiça social e de apoios sociais encarados como realmente o são: direitos, e não favores ou caridade para os mais desfavorecidos”, sublinhou.

Bloco de Esquerda

A coordenadora do BE questionou hoje o primeiro-ministro se teve envolvimento nos apoios concedidos pelo Banco do Fomento ao empresário Mário Ferreira, que está a ser investigado, António Costa negou e considerou insultuosa a pergunta;

Este momento tenso aconteceu na ronda de perguntas a cargo da coordenadora do Bloco de Esquerda ao líder do executivo, que deu respostas em 50 segundos, após uma intervenção inicial de Catarina Martins de cerca de cinco minutos;

“Mário Ferreira, que é conhecido pelo escândalo [das operações] com o navio Atlântida, pelos cruzeiros no Douro, pela compra da TVI, não é só o maior beneficiário dos apoios agora conhecidos do Banco de Fomento. Ele recebe mais do que todos os outros: 40 milhões de euros de investimento público”, referiu Catarina Martins;

Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, “tudo é estranho nessa decisão” do Banco de Fomento, já que foi atribuída prioridade a um investimento de “cruzeiros no Ártico, que é uma das zonas mais sensíveis às alterações climáticas”;

“Foi dada prioridade a uma empresa cujo empresário Mário Ferreira está a ser investigado a nível nacional e europeu por branqueamento de capitais e por fuga ao fisco. Foi dada prioridade a uma empresa que é administrada por um ex-assessor do primeiro-ministro, Diogo Lacerda Machado”, prosseguiu Catarina Martins;

A seguir, deixou a pergunta: “Que envolvimento teve o senhor primeiro-ministro nesta decisão?". António Costa respondeu desta forma: “Sobre a pergunta insultuosa que me dirigiu, a minha intervenção é zero. Foi zero, como muito bem a senhora deputada sabe”;

Na sua intervenção, a coordenadora do Bloco de Esquerda insurgiu-se contra a continuidade das práticas em Portugal da multinacional Uber, “uma história de banditismo económico e manipulação”;

“Em 2021, o PS comprometeu-se a obrigar a Uber e demais plataformas a estabelecer contratos de trabalho. Lembro-me de ouvir a sua promessa sobre isto no final do Congresso do PS”, observou, dirigindo-se diretamente a António Costa;

Catarina Martins referiu depois o Livro Verde nomeado pelo executivo na anterior legislatura, a proposta de diretiva europeia elaborada por uma deputada socialista sobre a importância de disciplinar as práticas destas plataformas, assim com declarações de António Costa na última campanha eleitoral;

“Mas o Governo acaba de rasgar o Livro Verde e de desdizer tudo o que prometeu. Na agenda, que ainda se chama de trabalho digno, não sabemos porquê, a Uber já não tem de fazer contratos com os trabalhadores, reabrindo-se a porta à figura do intermediário”, sustentou a coordenadora do BE;

Na curta resposta, o primeiro-ministro apenas disse que a proposta do Governo, denominada Agenda para o Trabalho Digno, poderá ser melhorada no parlamento, durante a fase dos trabalhos na especialidade;

Catarina Martins deixou ainda críticas ao executivo pela ausência de resposta perante a subida da inflação – “cada trabalhador já perdeu um mês de salário” -, mas também situação ao nível da prevenção de incêndios e da saúde;

“Sabemos que os eucaliptos e o mato cresceram nas áreas que ficaram ao abandono após 2017, apesar de todas as promessas. Na saúde, o primeiro-ministro veio aqui dizer-nos que vai ter um estatuto, que ainda ninguém conhece e que se desconhece qual o alcance que terá. O que sabemos é que o investimento estrutural não existe”, considerou;

Depois, deixou um aviso a António Costa, dizendo que ele corre risco de repetir a frase do presidente do PSD, Luís Montenegro: “O país está melhor, as pessoas é que não”;

“Não, eu não me imagino a dizer nada que tenha dito o novo líder do PS”, ripostou o primeiro-ministro;

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, lembrou também hoje a necessidade de um “investimento estrutural no Serviço Nacional de Saúde”;

“Em junho deste ano, quando as urgências entraram em rutura, o primeiro-ministro garantia que, passando o fim de semana, tudo se resolveria. Poderia parecer apenas - e não seria pouco - um insulto aos profissionais do SNS, mas é também uma forma de governação: esperar que passe. E não há emergência que acelere o Governo”, defendeu;

Na opinião da líder bloquista, “esta inação do Governo é uma decisão e uma estratégia política”. “O corte indireto de salários é corte de salários. Essa é a escolha desta maioria absoluta. Dirá o Governo, se não fossemos nós seria pior. Triste governação, a que não propõe nada ao país, que procura atribuir a cada cidadão a responsabilidade que o governo não assume, que encontra em cada dificuldade uma desculpa para a inação e nunca o dever de agir, que apresenta como única virtude ser melhor do que a desgraça que a direita promete. Quem leva o país para a frente merecia melhor”, criticou;

Catarina Martins censurou ainda o facto de o primeiro-ministro, António Costa, ter ignorado momentos antes as 17 perguntas que lhe foram colocadas por deputados de todos os grupos parlamentares, tendo respondido de uma única vez;

“Esta recusa em responder é o estado da maioria absoluta e ainda passaram pouco mais de 100 dias desde que o Governo iniciou funções”, lamentou.

PAN

A deputada e porta-voz do PAN acusou hoje o Governo de parecer “estar em serviços mínimos” e criticou o que disse ser “o caos na saúde”, com o primeiro-ministro a pedir cautela no uso das palavras;

“Caos na saúde, com um SNS que continua a não apostar na prevenção, com grávidas em risco de não encontrar uma maternidade em funcionamento e com pessoas sem acesso a cuidados de saúde mental, saúde dentária ou até o adiamento de cirurgias no IPO por falta de recursos do SNS”, criticou Inês Sousa Real, na sua intervenção na primeira ronda do debate do estado da nação;

Na resposta, o primeiro-ministro referiu-se em concreto à situação das grávidas e aos recentes fechos de serviços de urgência de obstetrícia por todo o país, dizendo que se registaram mais de 49.000 episódios de urgência nesse período crítico, dos quais apenas 0,3% exigiram a transferência da utente ou parturiente para outro hospital;

“A ideia era que houvesse zero transferências, mas caos é uma palavra que devemos reservar para outras situações que podem ocorrer nas nossas vidas”, advertiu António Costa;

A deputada do PAN referiu-se também à recente vaga de incêndios que atingiu o país, apontando entre as causas “a falta de preparação aliada à crónica má gestão florestal, a aposta no eucalipto e à incapacidade deste Governo passar das palavras aos atos para enfrentar efetivamente a emergência climática”. “Porque não é tempo de palavras, é tempo de passar dos serviços mínimos à governação plena”, afirmou;

Inês Sousa Real desafiou o Governo a não apostar em árvores resinosas (altamente inflamáveis) e, ao invés, utilizar “uma folga” de 1,6 mil milhões de euros de euros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) “para mitigar e adaptar o território aos efeitos das alterações climáticas ou para criar um fundo permanente de reconstrução de habitações destruídas em incêndios”;

O primeiro-ministro respondeu que nunca defendeu o investimento em resinosas, mas “o investimento em indústrias que aproveitem a resina, de forma a devolver valor aos proprietários dos terrenos”, para que estes sejam mais bem cuidados e haja “uma floresta mais resiliente” ao fogo.

Livre

Na sua intervenção na primeira ronda do debate do estado da nação, Rui Tavares deixou uma proposta concreta no âmbito da reforma florestal;

“A reforma da floresta só funcionará se for feita a partir do olhar de quem tem meio hectare de terreno. O Livre quer propor as ecoprodutivas locais, associações muito simples, menos rígidas do que as cooperativas, a que qualquer proprietário se possa associar e facilmente constituir-se como interlocutor do Governo”, disse;

Para o deputado e fundador do Livre, esta seria a melhor forma de os pequenos proprietários diminuírem custos e terem mais facilidade de acesso aos subsídios europeus, questionando o Governo se esta disponível para acompanhar esta “reforma feita a partir de baixo, que permitirá contar com as populações na ajuda ao combate aos incêndios”;

Na resposta, o primeiro-ministro defendeu que o atual quadro legislativo “permite todo o tipo de associação, entre produtores, entre produtores e municípios, de gestão de baldios”. “Tudo hoje é possível, há um dado que hoje é fundamental: é fazermos mesmo o cadastro florestal”, afirmou;

O primeiro-ministro sublinhou que, por razões históricas, o cadastro florestal nunca avançou acima do norte do Tejo “e nem durante 48 horas de ditadura houve coragem de avançar para a região Centro e Norte”;

“Eu não digo que é mais fácil fazer em ditadura do que em democracia, mas o que está a ser feito hoje é historicamente muito difícil”, afirmou;

António Costa manifestou concordância com a posição de Rui Tavares sobre os benefícios da associação de proprietários". “Enquanto não percebermos que, sem associação, não ganhamos escala económica que gere o valor que motive a proteção e pague o que é necessário para manter a floresta, não compreendemos como se faz a reforma da floresta”, defendeu;

Rui Tavares apelou também hoje a um “país capaz de criar um novo modelo de financiamento do ensino superior” ou “um país que, através da aposta na revolução energética, da planificação ecológica, crie uma sociedade de dignidade e de dinamismo económico”;

“Um país que valorize pessoas, conhecimento e território. Esse país existe, é o nosso e temos a responsabilidade de o criar”, disse;

Para Rui Tavares, o plano para a próxima década “não pode ser esperar que passe”. “O plano tem que ser tocar a rebate, falar diretamente às pessoas, dizer-lhes que contamos com todas elas, dizer que precisamos que todos tenham consciência de que estas oportunidades não se desperdiçam, porque a história será tudo menos bondosa com quem desperdiçar estas oportunidades”, rematou.

Costa reconhece que há problemas mas critica oposição por falar "em caos"

O primeiro-ministro afirmou hoje que o que distingue o Governo da oposição é que, apesar de ambos reconhecerem que existem problemas, o executivo procura encontrar soluções enquanto os restantes partidos "falam em caos".

Na segunda ronda de pedidos de esclarecimento durante o debate do estado da nação, António Costa ignorou as 17 perguntas que lhe foram colocadas por deputados de todos os grupos parlamentares, tendo respondido de uma única vez.

Após ter ouvido, durante mais de 47 minutos, questões sobre a gestão das florestas, dos aeroportos, sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a Agenda do Trabalho Digno ou as consequências da guerra na Ucrânia, Costa respondeu em pouco mais de um minuto a todas essas perguntas, afirmando ter “mesmo muito pouco tempo” de resposta – apesar de o Governo ainda ter 10 minutos – e de querer centrar-se “numa resposta fundamental”.

O primeiro-ministro afirmou que aquilo que divide o Governo da oposição “não é reconhecer se há ou não há problemas, se há ou não há problemas nos aeroportos, se há ou não há problemas no SNS, se há ou não há problemas nos incêndios florestais”.

Costa reconheceu que “claro que há problemas” e afirmou que, se os deputados “tivessem dado atenção” à intervenção inicial que proferiu no arranque do debate sobre o estado da nação, teriam reparado que assinalou “problemas nas urgências, na floresta e nos aeroportos”, e apresentou “os resultados” do seu executivo.

“A grande diferença entre o Governo e as oposições é que as oposições, perante os problemas, falam em caos, e o Governo, quando vê problemas, encontra desafios para procurar soluções”, frisou.

Interrogando-se assim se “estão todos os problemas resolvidos”, António Costa respondeu de seguida: “Claro que não”.

“Há muitos problemas por resolver e é para isso que aqui estamos: é para continuar a resolver, um a um, a resolver cada um dos problemas. É isso que temos feito, é isso que estamos a fazer, e é isso que continuaremos a fazer”, indicou.

Governo promete mais água reciclada e aumento radical na produção de renováveis

O ministro do Ambiente prometeu hoje um aumento radical na produção de energias renováveis em Portugal, mais licenciamentos para água reciclada e uma avaliação ambiental estratégica de projetos para reforço do caudal no médio Tejo.

Ao nível da reconversão energética, Duarte Cordeiro defendeu que Portugal “está mais protegido do que boa parte dos seus parceiros europeus, graças à aposta em energias renováveis”, mas “não está imune” à atual conjuntura de instabilidade internacional.

O ministro do Ambiente advogou também que, apesar da atual conjuntura, Portugal conseguiu conter os preços da eletricidade, citando, para o efeito, a Entidade Reguladora do Setor Elétrico (ERSE), que indica que, entre 2018 e 2022, se registou “uma redução acumulada de -115% nas tarifas de acesso às redes”.

“Os consumidores domésticos de eletricidade observaram uma redução de -3,7% no preço final no mercado regulado”, apontou.

No que respeita aos investimentos ao nível da energia solar, o ministro disse que, em 2022, Portugal, além de ter quebrado a barreira dos 2000 megawatts já instalados, espera que entrem em funcionamento mais cerca de 1.200 megawatts.

“No atual cenário de preços elevados, se todas as centrais solares atribuídas nos três leilões que promovemos estivessem em funcionamento, os consumidores portugueses beneficiariam de uma poupança de mais de 2,1 mil milhões de euros”, sustentou.

Também de acordo com Duarte Cordeiro, em 2023, será lançado um “grande leilão para produção de energia eólica em plataformas marítimas flutuantes”.

“Este é um projeto que alterará radicalmente a nossa capacidade de produção renovável. Queremos um leilão que acrescente pelo menos 10 gigawatts à nossa produção. O leilão de energia eólica no mar será o mais ambicioso projeto de energias renováveis de sempre, em Portugal”, salientou.

Já em matéria de hidrogénio verde, o titular das pastas do Ambiente e da Ação Climática disse estarem sinalizados mais de 70 projetos de hidrogénio verde, que redundam num investimento próximo dos 10 mil milhões de euros.

“Temos a profunda convicção de que, durante este mandato, seremos capazes de começar a exportar hidrogénio verde”, acrescentou.

Na primeira parte da sua intervenção, o ministro do Ambiente advertiu que, perante a frequência dos períodos de seca, a água tem de ser usada “com parcimónia em casa, nos campos e nas fábricas”.

“Tem de ser preservada nas suas fontes. E tem de ser reutilizada, para finalidades que não exijam a sua potabilidade”, completou o titular das pastas do Ambiente e Ação Climática.

Até 2030, segundo o membro do executivo, é intenção do Governo “generalizar o princípio da reutilização, usando 20% da capacidade das fábricas de água” nacionais.

“Com a simplificação dos procedimentos ambientais, que consagraremos no Conselho de Ministros de quinta-feira, tornaremos mais fácil o licenciamento e o uso da água reciclada”, prometeu.

Por outro lado, adiantou o ministro do Ambiente, em setembro avançar-se-á com a avaliação ambiental estratégica dos projetos de reforço do caudal na secção do médio Tejo.

“As soluções identificadas pela Agência Portuguesa do Ambiente consistem numa ligação em túnel ao Zêzere ou na construção de uma barragem no Ocresa”, indicou.

Ao nível da floresta, Duarte Cordeiro realçou que “estão em curso reformas” como o Programa de Transformação da Paisagem, “com 270 milhões de euros do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e o alargamento do BUPi (Balcão Único do Prédio), que já conta com 139 municípios aderentes”.

“Temos de proteger a floresta e atribuir-lhe valor económico para cumprir o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, reduzir as emissões em mais de 85% e preservar a biodiversidade”, frisou o membro do Governo.

Governo reforma com soluções gradualistas sem alimentar divisões

O ministro da Cultura considerou hoje que o Governo responde com soluções gradualistas aos problemas estruturais do país e, numa linha de demarcação face à direita política, acentuou que o executivo atua sem procurar alimentar divisões.

“É um Governo que não alimenta divisões. Aliás, já passou o tempo em que se punham uns contra os outros, novos contra velhos, funcionários do setor privado contra funcionários públicos, tratando grupos de trabalhadores inteiros como bode expiatório”, declarou Pedro Adão e Silva no encerramento do debate sobre o estado da nação na Assembleia da República.

Na sua intervenção, o ministro da Cultura recusou a ideia de que o executivo esteja enclausurado na sua maioria absoluta, salientou o princípio da abertura ao diálogo e defendeu a tese de que “as reformas que perduram, aquelas que mudam o país, não são as que são feitas contra as pessoas, mas as que assentam no diálogo social”.

“Não confundimos o mandato que temos para governar com um Governo enclausurado na sua própria maioria. É nossa missão unir e mobilizar as energias do país”, sustentou.

Segundo Pedro Adão e Silva, no atual período histórico “cheio de adversidades”, o seu Governo tem como missões, simultaneamente, “modernizar o país e proteger as pessoas”.

“Não disfarçamos as dificuldades, mas também não as tememos. Já foi assim quando ninguém acreditava que fosse possível ter as contas certas, gerir os riscos do sistema financeiro e pôr o emprego a crescer. Já foi assim na pandemia, com determinação e serenidade. E foi assim também nestes últimos dias, face a uma vaga de incêndios de contornos preocupantes”, exemplificou.

Neste contexto, Pedro Adão e Silva advogou que este é um Governo “com energia reformista – mas a medida de uma boa reforma não é o descontentamento social”.

“Pelo contrário, uma boa reforma é aquela que resiste ao tempo e que não é revogada à primeira oportunidade. Para os problemas do país, é preciso ter respostas construídas passo a passo, com o empenhamento de todos. Essa é a nossa ideia de reformismo. Para problemas estruturais, soluções graduais e ação concreta”, frisou.

Depois, o ministro da Cultura citou mais de uma dezena de medidas tomadas pelo seu Governo nos últimos três meses e meio, o que motivou uma breve interrupção por protestos ruidosos de deputados da oposição.

“Vão permitir-me a referência, mas tudo isto me faz lembrar a velha rábula dos Monty Python”, realçou.

De acordo com o membro do Governo, “tirando um Orçamento do Estado e um acordo de parceria com a Comissão Europeia; tirando as medidas para conter o aumento dos combustíveis e da eletricidade; tirando o reforço do rendimento dos mais vulneráveis; tirando a valorização das qualificações; tirando uma reforma administrativa profunda, que descentraliza competências; tirando um acordo de mobilidade que responde às necessidades do mercado de trabalho, tirando isso – o que é que o governo fez pelo país em 100 dias?”, questionou.

O ministro da Cultura advertiu também que o compromisso do seu executivo não é apenas com o tempo curto, já que o horizonte de ação é 2026.

Destacou, também, que esta é uma legislatura de responsabilidade acrescida também porque neste período se cumprem 50 anos do 25 de Abril.

Perante os protestos da bancada do Chega, Pedro Adão e Silva disparou: “Eu sei que os senhores vivem desconfortáveis por a democracia ter 50 anos, é da vida”.

“Temos hoje um Portugal muito mais moderno, com mais inclusão social, com gerações mais novas muito mais qualificadas, um país muito mais inserido no contexto europeu e internacional. Já percorremos um longo caminho”, observou.

No entanto, para o titular da pasta da Cultura, Portugal ainda precisa de convergir com os países mais avançados da Europa, de ser mais competitivo e mais inovador.

Como desafios, apontou também a dignificação o trabalho, a valorização das qualificações, uma melhor proteção dos mais idosos e maior coesão territorial.

“Da nossa parte, temos a energia necessária para fazer face às dificuldades e a vontade essencial para conduzir as mudanças de que o país precisa. Mas a maioria de diálogo conta com todos”, acrescentou.