Em entrevista ao Diário de Notícias, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admite que este ano ainda “não há uma solução perfeitamente afinada para todas as situações” de guarda conjunta de filhos, reconhecendo que é preciso continuar a trabalhar no assunto.

“A primeira grande consequência que vai haver na guarda conjunta resulta do funcionamento das deduções fixas […]. Havia um dos progenitores na guarda conjunta que não tinha qualquer benefício do quociente familiar. Agora com o aumento da dedução fixa por filho, ambos os progenitores, se tiverem guarda conjunta, vão ter o benefício”, refere Fernando Rocha Andrade.

O secretário de Estado adianta ainda que determinou a criação de um grupo de trabalho para que no Orçamento para 2018 haja um novo sistema para “lidar com os dependentes em guarda conjunta nas muitas diversas situações que existem”, como divórcios, separações de facto ou uniões de facto em que a guarda conjunta não tem uma sentença judicial.

Rocha Andrade reconhece que este ano a divisão das despesas e da dedução dos dependentes pelos pais ainda não será aplicada de forma generalizada: “Não está ainda, creio eu, totalmente resolvida na lei a questão da guarda conjunta […]. É preciso tentar arranjar soluções que sejam simples e práticas, tanto de aplicar como de cumprir”.