Já afirmei muitas vezes, em diversas oportunidades, que fomos eleitos para representar a vontade do povo, e não para impor as nossas convicções, por mais acertadas que estas nos pareçam. Embora fosse opinião nossa que as ratoeiras deviam ser retiradas, opinião que em diversas oportunidades claramente exprimimos, verificámos ao assumir o poder e as suas inerentes responsabilidades que durante períodos consideráveis da nossa história houve ratoeiras, e que, portanto, os ratos não só estavam habituados a viver com elas e em sua função, como poderiam até reagir mal à sua súbita retirada. Numa palavra, o nosso projecto não encontrou eco na população. Como não somos dogmáticos, estamos sempre dispostos a rever as nossas opções.
Assim responde o Sr. Dr. Castor, questionado em conferência de imprensa, sobre a não retirada das ratoeiras, como prometido durante a campanha eleitoral. A cena vem no Bestiário Lusitano (1980), de Alberto Pimenta.
Gosto sempre de lá voltar quando me pedem para olhar para o país. Foi nele que Pimenta guardou todos os animais, mostrengos e demais seres invisíveis da lusa pátria. Em dias como este, importa olhar com atenção. E dar o nome certo aos bichos certos: um castor é um castor; uma raposa é uma raposa.
Assim, contra os que se opunham à comemoração do dia mais inteiro e limpo da democracia portuguesa, o presidente da República lembrou: “O que seria verdadeiramente incompreensível e civicamente vergonhoso era haver todo um país a viver este tempo de sacrifício e de entrega e a Assembleia da República demitir-se de exercer todos os seus poderes numa situação em que eles eram e são mais do que nunca imprescindíveis. E também nesta sessão, que sempre foi e será um momento crucial de controlo crítico e plural em liberdade e democracia — porque são esses os valores de Abril"
É que o estado de emergência, não suspendendo a democracia — nem a liberdade —, cerceia os movimentos. E reforça os poderes do governo. "É precisamente em tempos excecionais que se impõe evocar o que constitui mais do que um costume ou um ritual, o que é manifestamente essencial", disse também Marcelo Rebelo de Sousa.
Houve quem não concordasse: “Com esta cerimónia, em estado de emergência, o que o poder político está a dizer é que permite para si mesmo aquilo que proibiu aos portugueses e que não respeita para si próprio o que exigiu ao povo, isolamento e confinamento”, afirmou Telmo Correia, o líder parlamentar do CDS.
No mesmo sentido, André Ventura, o deputado do Chega: “Hoje celebramos o fim de uma ditadura e o início de um regime democrático mas, porque não dizê-lo, precisamos de outro, precisamos de outro”
"Pior está a democracia quando o escrutínio é feito com base em calúnias, em mentiras, em falsidades”, disse Eduardo Ferro Rodrigues, o presidente da Assembleia da República.
Continuou: “Em campanhas de desinformação que apenas visam denegrir as Instituições, os seus representantes e, em última análise, a democracia. Não é isto o escrutinar a democracia: isto é a democracia a ser atacada”.
E a democracia, lembrou o líder do principal partido da oposição, “não está suspensa”, disse Rui Rio, presidente do PSD.
“Em nenhum momento difícil da nossa vida coletiva, mesmo enfrentando as maiores dificuldades e transportando as mais densas inquietações podemos deixar de viver e celebrar Abril. E se há momento em que o 25 de Abril não pode ser apagado é este", afirmou Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP.
Até porque, “um parlamento que se deixasse sequestrar pela demagogia estaria a defraudar Abril, tal como defraudaria Abril um parlamento fechado sobre si mesmo. Ter um parlamento forte é cumprir Abril”, defendeu Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS.
“Garantimos, na emergência, o papel do parlamento no equilíbrio de poderes que garante o Estado de direito. Um parlamento que nunca interrompeu o seu funcionamento e que não foi suspenso pela emergência”. E, por isso, “hoje, estamos aqui, nesta como nas outras sessões, no nosso posto”.
Mas para João Cotrim Figueiredo, o deputado da Iniciativa Liberal, só “se resistirmos aos conformismos e aos falsos unanimismos, se não deixarmos que o Estado se confunda com um partido, se a crítica e a diferença forem vistas como a força que são, se não dermos espaço ao oportunismo nem à intriga, os portugueses, repito, serão tão bons como os melhores e mais livres do que nunca.”
Para Inês de Sousa Real, a líder parlamentar do PAN, no entanto, “à democracia, de pouco ou nada servirão cerimónias e demais simbologias, que se mostrem alheadas das aspirações e preocupações das pessoas e muito menos das consequências da atual crise sanitária, económica, social e ambiental, ditada por uma doença silenciosa e desconhecida”.
Ainda assim, Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda, defendeu que “hoje podemos confirmar que Abril é que combate a epidemia, não é a epidemia que combate Abril”.
“Aprendemos que em situações de emergência de saúde pública é o nosso SNS — aquele que é público, universal, geral e gratuito — que nos salva e protege. Não são os privados que fazem da saúde uma mercadoria, os que fecharam portas ou que viam na epidemia mais uma oportunidade de negócio”, lembrou Moisés Ferreira.
Para os Verdes, “Enquanto ecologistas, o que esperamos é que “depois do Adeus”, isto é, depois de se achatar a curva desta pandemia, que nos viremos para outros achatamentos e para outras curvas. Porque é preciso achatar a curva das desigualdades”, disse José Luís Ferreira, deputado do PEV.
Depois de tudo isto, permita-me terminar com o preâmbulo do documento que, após a revolução, nos garantiu estar aqui hoje fazendo isto: eu a escrever, sem ser visado por quaisquer comissões, sem poder ser atacado por aquilo que digo, penso, sou; e o leitor a ler, a discordar e a defender o que quiser, sem poder ser preso, torturado, segregado.
Permita-me, então, deixar o preâmbulo da Constituição da República Portuguesa, que resume o porquê de estarmos aqui, o porquê de os deputados de hoje, com todas as suas perspetivas e palavras, terem estado na Assembleia, a dizer o que disseram.
A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.
A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.
A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.
