Sex 5 fev 2021

A par com a evolução da pandemia, um caso de justiça tem marcado esta semana: o julgamento dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados do homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020 no aeroporto de Lisboa.

O campus de justiça, na capital, tem sido palco, por estes dias, da reconstrução do que se passou nessa data. O tempo já vai longo, as notícias são muitas e importa fazer um ponto de situação.

Olhemos, então, para o que tem vindo a ser dito:

• Segundo a acusação, os inspetores Bruno Valadares Sousa, Duarte Laja e Luís Filipe Silva tiveram um comportamento desumano para com Homeniuk, provocando-lhe graves lesões corporais e psicológicas até à morte;

• Os três arguidos estão em prisão domiciliária desde a sua detenção, a 30 de março de 2020, e respondem pela morte do cidadão quando este tentava entrar ilegalmente em Portugal, por via aérea, a 10 de março;

• Para o Ministério Público, os inspetores do SEF algemaram Homeniuk com os braços atrás do corpo e, desferindo-lhe socos, pontapés e pancadas com o bastão, atingiram-no em várias partes do corpo, designadamente, na caixa torácica, provocando a morte por asfixia mecânica;

• A 2 de fevereiro, no início do julgamento, os inspetores prestaram declarações sobre o caso e negaram a acusação, dizendo que se limitaram a manietar um passageiro "agitado, violento e autodestrutivo" que ficou mais calmo quando saíram da sala. Negaram, portanto, quaisquer confrontos físicos e referiram que se limitaram a algemar Homeniuk, tal como a chefia lhes tinha pedido;

• Cada um dos três arguidos apresentou aos juízes uma versão semelhante dos factos, dizendo que, quando chegaram à sala, Homeniuk apresentava algumas marcas "na cara e nos braços", estava sentado num colchão e que já estava "atado com fita adesiva nas pernas e nos pulsos";

• Feitas as declarações, o advogado da família de Ihor Homeniuk considerou que "era expectável" que os três inspetores do SEF negassem em julgamento a prática do crime. Por sua vez, Ricardo Sá Fernandes, advogado do arguido Bruno Sousa, considerou que "não há nenhuma surpresa" no facto de todos os arguidos terem negado a prática do homicídio;

• Mais um dia no julgamento. A 3 de fevereiro, uma testemunha, inspetor do SEF, revelou ter encontrado Ihor Homemniuk "manietado de pés e mãos com fita adesiva" de cor castanha, ou seja, as que habitualmente servem para fechar embalagens de cartão e outras;

• No dia seguinte, mais um relato. Uma vigilante das instalações do SEF no aeroporto de Lisboa testemunhou que ouviu gritos do cidadão ucraniano quando este esteve fechado com inspetores. A testemunha referiu ainda que o homem estava "agitado e a dar murros" na parede, bem como a atirar-se contra as paredes da sala;

• Com o decorrer do dia, foi a vez de se ouvir o médico que certificou o óbito a Ihor Homeniuk. A testemunha revelou que tentou durante 23 minutos reanimar o ucraniano, que tinha sofrido uma paragem cardiorrespiratória e apresentava um "hematoma em cima do olho".

Ainda sobre o SEF, recorde-se que, esta semana, o nome de Cristina Gatões, ex- diretora nacional do SEF que se demitiu do cargo em dezembro, na sequência da polémica sobre a morte do cidadão ucraniano, voltou às notícias, uma vez que o organismo confirmou recentemente que esta integra o grupo de trabalho que vai propor medidas de alteração do regime dos vistos Gold.

Hoje, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que seria um "escândalo" alguém estar a receber sem trabalhar, numa referência à integração de Cristina Gatões nesse grupo de trabalho.

O tempo continua a correr e mais linhas vão sendo escritas sobre o caso de Ihor Homeniuk e os respetivos efeitos colaterais. Resta saber o que mais está para vir.