“Não se devem fazer aeroportos para 10 ou 20 anos”. O novo aeroporto de Lisboa vai tornar obsoleto o atual

A discussão sobre a necessidade de um novo aeroporto para Lisboa já tem vários anos. Em 1969, ponderou-se a relocalização do Aeroporto da Portela, inaugurado em 1942. Num primeiro estudo, apontava-se Rio Frio como a localização certa, mas o 25 de Abril de 1974 e a crise petrolífera da época atiraram a decisão final para o ano de 1999. A Ota foi, então, apontada como a melhor localização, ainda na vigência de um governo de António Guterres.

A localização na margem sul do Tejo, em 2007, já tinha sido criticada pelo então ministro das Obras Públicas Mário Lino: “Construir um aeroporto na Margem Sul? Jamais, jamais!”. Apesar disso, em 2008, José Sócrates também colocava Alcochete como localização para o novo aeroporto. A 10 de janeiro desse ano, o governo anunciava que seria em Alcochete, preterindo a Ota, uma alternativa que chegou a estar na primeira linha.

Do ponto de vista técnico e financeiro Alcochete era "globalmente mais favorável" do que a Ota, de acordo com o estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, citado por Sócrates na altura. O (LNEC referia também que a conclusão assentava essencialmente no facto de Alcochete ganhar à Ota em "quatro dos sete fatores críticos de decisão": "segurança, eficiência, capacidade das operações do tráfego aéreo e sustentabilidade dos recursos naturais e riscos".

Na altura, segundo o Diário de Notícias, Cavaco Silva era dado como um dos fatores decisivos para a opção na margem sul do Rio Tejo. O DN explicava que o então presidente da República se tinha empenhado pessoalmente, já que supostamente tinha contribuído para a libertação dos terrenos da Força Aérea.

Entretanto, os anos passaram. Em junho de 2022, Pedro Nuno Santos, como ministro, publicou um despacho que definia o campo de tiro de Alcochete como o terreno para a construção do novo aeroporto de Lisboa, despacho esse que foi revogado horas depois pelo primeiro-ministro, António Costa. Esta situação acabou por levar Pedro Nuno Santos à demissão enquanto ministro das Infraestruturas.

E estamos em 2023. O dia de hoje ficou marcado pela apresentação, pela Comissão Técnica Independente (CTI) no LNEC, do relatório para a localização do novo aeroporto de Lisboa. Em cima da mesa estiveram nove opções de localização, mas a hipótese final acabou por dupla: Alcochete e Vendas Novas. Os critérios definidos pela comissão para esta escolha teve em conta cinco fatores críticos, nomeadamente: a segurança aeronáutica, a acessibilidade e território, a saúde humana e viabilidade ambiental, a conectividade e desenvolvimento económico e o investimento público e modelo de financiamento.

Assim, o relatório preliminar da CTI apresentou como viáveis as soluções Humberto Delgado + Campo de Tiro de Alcochete, até ficar unicamente Alcochete, com mínimo de duas pistas, bem como Humberto Delgado + Vendas Novas, até ficar unicamente Vendas Novas, também com um mínimo de duas pistas.

Para Maria Rosário Partidário, presidente da Comissão Técnica Independente, “não se devem fazer aeroportos para 10 ou 20 anos”, defendendo que a continuação do Aeroporto Humberto Delgado está fora de questão, uma vez que "não tem capacidade para crescer e está fora do eixo principal da rede transeuropeia, em que Lisboa é um dos polos principais. Até por isso é importante que haja uma alternativa ao Aeroporto Humberto Delgado”, afirmou.

A opção final está agora a cargo do governo, que pode tomar a decisão mesmo sendo de gestão. Apesar disso, António Costa já veio dizer que a ponderação vai ter de ser feita pelo decisor político que não será ele.

"Percebem a minha inveja de não ser o decisor político”, comentou o primeiro-ministro demissionário e atual responsável pela pasta das Infraestruturas na apresentação no LNEC.

O que dizem os partidos com assento parlamentar?

  • Para a oposição, Luís Montenegro, presidente do PSD, antecipou que a localização do novo aeroporto de Lisboa será “uma das primeiras decisões” de um eventual governo social-democrata e anunciou a criação de um “grupo de trabalho” interno para analisar o tema.
  • A líder parlamentar do PCP considerou que o país já perdeu “tempo de mais” com a escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa, defendendo que se deve avançar “o mais rapidamente possível” para a opção de Alcochete.
  • O BE acusou o bloco central de “brincar com coisas sérias” e atrasar o país ao adiar decisões como a do novo aeroporto, porque, uma década depois, se chegou à “conclusão óbvia” que a melhor localização é Alcochete.
  • O PAN considerou que escolher Alcochete como localização do novo aeroporto seria nocivo em termos ambientais e de qualidade de vida, enquanto o Livre saudou o facto de a comissão técnica independente ter considerado o Montijo inviável.
  • O presidente do Chega considerou que a decisão sobre o novo aeroporto deve ser tomada pelo próximo Governo mediante um acordo entre os quatro maiores partidos, defendendo que “quem esperou 50 anos, pode esperar três meses”.

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