A Autoridade Tributária (AT) garantiu hoje que as ações de inspeção ao setor da pesca "envolveram menos de 1% dos operadores económicos" da atividade e que em "86% dos casos os próprios decidiram voluntariamente corrigir declarações fiscais".
A Autoridade Tributária (AT) tem hoje em curso uma operação de fiscalização, a nível nacional, sobre empresas de manutenção e reparação de veículos automóveis, confirmou o Ministério das Finanças à agência Lusa.
O Fisco está a preparar uma aplicação para que os senhorios possam comunicar o período de renovação dos contratos de arrendamento e, desta forma, beneficiarem do desconto do IRS concedido a contratos a mais de dois anos.
Os resultados do inquérito à operação stop do Fisco em Valongo, em maio deste ano, foram ontem tema no espaço de comentário semanal na TVI24 de Manuela Ferreira Leite. Em causa esteve a demora na publicação dos resultados.
Gastos das empresas com seguros de saúde só são fiscalmente dedutíveis se forem iguais para todos os trabalhadores, exceto se a diferença de apólices resultar de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, esclarece o fisco numa informação vinculativa.
Obras efetuadas em imóveis destinados a habitação, desde que satisfaçam algumas condições, são tributadas à taxa reduzida de IVA de 6%, recorda a Autoridade Tributária numa informação vinculativa disponibilizada no seu 'site'.
O IVA contido na aquisição de eletricidade que abastece as viaturas elétricas, enquanto despesa de utilização desses veículos, está excluído do direito à dedução, esclarece o Fisco numa informação vinculativa publicada na sua página de internet.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou para a existência de mensagens de correio eletrónico "falsas" que usam o endereço “portal das finanças” e avisa os contribuintes para as ignorarem e não abrirem o 'link' sugerido.
As ajudas de custo pagas a motoristas pelas empresas de mercadorias não estão sujeitas a tributação autónoma mesmo que os valores em causa não estejam discriminados na fatura emitida pelo cliente do serviço de transporte, esclarece a AT.
O fisco passar a poder fazer o registo oficioso no sistema de notificações e citações eletrónicas quando verifique que o contribuinte não aderiu à caixa postal eletrónica, apesar de estar obrigado a fazê-lo, prevê um diploma hoje publicado.
Um juiz de instrução criminal do Porto mandou julgar um ex-chefe de Finanças de Gaia, atualmente em prisão preventiva, e três dezenas de alegados beneficiários de favores fiscais, despronunciando apenas uma funcionária da Administração Tributária em Gondomar.
Das 1.601 denúncias e participações à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em 2018 cerca de um terço (34%) referiram-se a situações relacionadas com a não emissão de faturas ou omissão de rendimentos e com o arrendamento.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu hoje que “num futuro próximo” se proceda à “reavaliação e efetiva monitorização” dos benefícios fiscais existentes em Portugal com vista a uma “melhor gestão da despesa pública”.
O BE questionou hoje os ministérios das Finanças e da Administração Interna sobre a operação do fisco de controlo a condutores, entretanto cancelada pelo secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, manifestando surpresa com uma ação em “clima de perseguição”.
O ministro da Administração Interna esclareceu hoje que a ação de fiscalização rodoviária de cobrança de dívidas ao fisco em Valongo é uma operação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), tendo sido pedida a colaboração da GNR.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estima arrecadar este ano entre 945,9 milhões e 1.156,1 milhões de euros em cobrança coerciva de impostos, indica o Plano de Atividades para 2019, agora divulgado.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tinha no final de 2018 11.015 funcionários e destes 62,7% tinham 50 ou mais anos de idade, enquanto apenas 0,9% tinham entre 30 e 34 anos.
Os contribuintes apresentaram 44.545 reclamações graciosas de liquidações de imposto em 2018, tendo-lhes sido dada uma resposta favorável em 57% dos casos, indicam dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai ter um serviço de apoio e defesa do contribuinte e um subdiretor-geral responsável exclusivamente pela relação com os contribuintes, disse à agência Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A cantora colombiana Shakira terá de ir a tribunal em junho, em Barcelona, por causa de uma investigação de seis crimes de fraude fiscal contra o Estado espanhol, revelaram fontes judiciais.
O Governo vai lançar um guia fiscal para as comunidades portuguesas, para esclarecer dúvidas sobre o regresso a Portugal e a dupla tributação, anunciou hoje no Luxemburgo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
O parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, com a abstenção do PS, um diploma que obriga os bancos a comunicarem ao fisco as contas bancárias com saldo superior a 50 mil euros.
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei do Governo para aplicação da execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas e coimas, com o objetivo de aumentar a eficiência da cobrança das quantias devidas ao Estado.
O Fisco foi condenado a devolver à Associação de Comerciantes do Porto quase um milhão de euros de impostos aplicados à compensação que aquela entidade recebeu por viabilizar a construção do estádio do Dragão e do ‘shopping’ Dolce Vita.