Um técnico tributário que ajudava contribuintes em conflito com o Fisco a troco de subornos foi condenado a sete anos de prisão pelo Tribunal da Relação do Porto, confirmando deste modo uma decisão do tribunal de Matosinhos.
Esta semana, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) informou que vai restituir o Imposto Único de Circulação (IUC) pago pelos proprietários de carros importados após 1 de julho de 2007. Saiba como proceder se for esta a situação da sua viatura.
O Governo prolongou para o dia 02 de janeiro o prazo para o cumprimento das obrigações fiscais, nomeadamente o pagamento de impostos ou de planos prestacionais, que terminam em 31 de dezembro.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje ter sido “muito correto” que os trabalhadores que participaram na operação Stop em Valongo, no distrito do Porto, não terem sido objeto de processo disciplinar.
Os processos de troca de informação e reporte de saldos de contas permitiram à AT detetar mais 921 contribuintes particulares de elevado rendimento, aumentando para quase dois mil este universo, adiantou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A Autoridade Tributária (AT) garantiu hoje que as ações de inspeção ao setor da pesca "envolveram menos de 1% dos operadores económicos" da atividade e que em "86% dos casos os próprios decidiram voluntariamente corrigir declarações fiscais".
A Autoridade Tributária (AT) tem hoje em curso uma operação de fiscalização, a nível nacional, sobre empresas de manutenção e reparação de veículos automóveis, confirmou o Ministério das Finanças à agência Lusa.
O Fisco está a preparar uma aplicação para que os senhorios possam comunicar o período de renovação dos contratos de arrendamento e, desta forma, beneficiarem do desconto do IRS concedido a contratos a mais de dois anos.
Os resultados do inquérito à operação stop do Fisco em Valongo, em maio deste ano, foram ontem tema no espaço de comentário semanal na TVI24 de Manuela Ferreira Leite. Em causa esteve a demora na publicação dos resultados.
Gastos das empresas com seguros de saúde só são fiscalmente dedutíveis se forem iguais para todos os trabalhadores, exceto se a diferença de apólices resultar de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, esclarece o fisco numa informação vinculativa.
Obras efetuadas em imóveis destinados a habitação, desde que satisfaçam algumas condições, são tributadas à taxa reduzida de IVA de 6%, recorda a Autoridade Tributária numa informação vinculativa disponibilizada no seu 'site'.
O IVA contido na aquisição de eletricidade que abastece as viaturas elétricas, enquanto despesa de utilização desses veículos, está excluído do direito à dedução, esclarece o Fisco numa informação vinculativa publicada na sua página de internet.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou para a existência de mensagens de correio eletrónico "falsas" que usam o endereço “portal das finanças” e avisa os contribuintes para as ignorarem e não abrirem o 'link' sugerido.
As ajudas de custo pagas a motoristas pelas empresas de mercadorias não estão sujeitas a tributação autónoma mesmo que os valores em causa não estejam discriminados na fatura emitida pelo cliente do serviço de transporte, esclarece a AT.
O fisco passar a poder fazer o registo oficioso no sistema de notificações e citações eletrónicas quando verifique que o contribuinte não aderiu à caixa postal eletrónica, apesar de estar obrigado a fazê-lo, prevê um diploma hoje publicado.
Um juiz de instrução criminal do Porto mandou julgar um ex-chefe de Finanças de Gaia, atualmente em prisão preventiva, e três dezenas de alegados beneficiários de favores fiscais, despronunciando apenas uma funcionária da Administração Tributária em Gondomar.
Das 1.601 denúncias e participações à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em 2018 cerca de um terço (34%) referiram-se a situações relacionadas com a não emissão de faturas ou omissão de rendimentos e com o arrendamento.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu hoje que “num futuro próximo” se proceda à “reavaliação e efetiva monitorização” dos benefícios fiscais existentes em Portugal com vista a uma “melhor gestão da despesa pública”.
O BE questionou hoje os ministérios das Finanças e da Administração Interna sobre a operação do fisco de controlo a condutores, entretanto cancelada pelo secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, manifestando surpresa com uma ação em “clima de perseguição”.
O ministro da Administração Interna esclareceu hoje que a ação de fiscalização rodoviária de cobrança de dívidas ao fisco em Valongo é uma operação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), tendo sido pedida a colaboração da GNR.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estima arrecadar este ano entre 945,9 milhões e 1.156,1 milhões de euros em cobrança coerciva de impostos, indica o Plano de Atividades para 2019, agora divulgado.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tinha no final de 2018 11.015 funcionários e destes 62,7% tinham 50 ou mais anos de idade, enquanto apenas 0,9% tinham entre 30 e 34 anos.
Os contribuintes apresentaram 44.545 reclamações graciosas de liquidações de imposto em 2018, tendo-lhes sido dada uma resposta favorável em 57% dos casos, indicam dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai ter um serviço de apoio e defesa do contribuinte e um subdiretor-geral responsável exclusivamente pela relação com os contribuintes, disse à agência Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
