O Governo estimou que as empresas possam poupar 35 milhões de euros já este ano com a aprovação hoje da redução do Pagamento Especial por Conta (PEC), lembrando que esta era uma medida temporária que vigora há vinte anos.
O ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu hoje que a Segurança Social atua sempre que tem conhecimento da existência de lares ilegais e lembrou que todos os anos há dezenas de espaços que são encerrados.
O BE apresenta hoje um projeto de lei que aplica o princípio da "paridade absoluta", 50% de mulheres, e alarga o seu âmbito a toda a administração do Estado, direta ou indireta.
O PCP reiterou hoje a defesa da construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, em vez da alternativa "Portela+Montijo", sublinhando que o Governo socialista deve combater os interesses da francesa Vinci.
O PSD acusou hoje a maioria de esquerda de “boicotar” a democracia e de pôr “em causa o normal funcionamento das instituições” por não querer descobrir a verdade na comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD).
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, considerou hoje que a utilização do Montijo como aeroporto complementar à infraestrutura de Lisboa, a partir de 2021, “é uma solução sólida” e “financeiramente comportável para o Estado”.
O Presidente da República escusou hoje fazer comentários adicionais sobre a polémica que envolve o ministro das Finanças e a Caixa Geral de Depósitos, considerando que na definição das posições presidenciais pode desagradar aos partidos, mas nunca aos portugueses.
O Bloco de Esquerda e o PCP criticaram hoje que o Governo vá além da meta do défice definida pela Comissão Europeia, defendendo que a diferença significaria centenas de milhões de euros que poderiam ser aplicados nos serviços públicos.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, referiu segunda-feira que aceitou a posição do primeiro-ministro de manter a confiança no ministro da Finanças, Mário Centeno, “atendendo ao estrito interesse nacional, em termos de estabilidade financeira”.
O Governo está a preparar facilidades administrativas para a transferência da Agência Europeia do Medicamento (EMA) de Londres para Lisboa, cujo interesse foi hoje manifestado durante uma visita às instalações na capital britânica.
O Governo e a ANA - Aeroportos de Portugal assinam na quarta-feira um memorando de entendimento que visa "estudar aprofundadamente" a solução de um aeroporto complementar no Montijo para aumentar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Hugo Soares acusou hoje o Governo de "grande malabarismo" e de "manhosice" na demora da publicação do decreto que isenta os administradores da Caixa Geral de Depósitos do estatuto do gestor público.
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, considerou hoje que o Governo socialista, desde que está no exercício de funções, ainda não descentralizou "uma competência" para os municípios e não apresentou um único projeto nessa matéria.
O Governo anunciou hoje estar disponível para acolher a Agência Europeia do Medicamento, atualmente localizada no Reino Unido, e vai enviar segunda-feira a Londres o ministro da Saúde para a realização de uma visita àquele organismo.
A Fenprof pediu hoje uma reunião urgente ao Ministério da Educação (ME), que acusou de ter violado "de forma absolutamente grosseira o princípio da boa-fé negocial" no processo de revisão dos concursos, criticando ainda a ausência de atas negociais.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, que deverá arrancar até 31 de outubro deste ano e entrar em vigor até 31 de dezembro de 2018.
O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, Jorge Mendes, admitiu hoje que "o excesso de controlos" faz, por vezes, arrastar os prazos dos processos de contratação, mas garantiu que o Governo está a trabalhar nessa matéria.
O Governo vai apresentar uma Estratégia Nacional para as Pessoas Sem-abrigo em março, que irá envolver vários ministérios, anunciou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O Governo apresenta hoje, no Entroncamento, um Programa de Valorização das Áreas Empresariais, que prevê a construção ou a requalificação de 12 estradas prioritárias para melhorar a ligação de zonas empresariais às grandes autoestradas.
A líder do BE, Catarina Martins, voltou hoje a avisar o Governo de que o Bloco se opõe a novas parcerias público privadas (PPP), durante uma viagem nos transportes urbanos de Aveiro, que foram concessionados.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros apresenta terça-feira uma plataforma de ensino da língua portuguesa para crianças que iniciaram o processo escolar em Portugal e agora vivem no estrangeiro, disse à Lusa o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
O Governo avançou hoje que vão arrancar novos projetos em energias renováveis com uma capacidade instalada de cerca de 750 megawatts e um investimento potencial superior a 800 milhões de euros.
A ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, reiterou, numa entrevista ao DN e à TSF, a preferência do Governo pela venda do Novo Banco, de forma a garantir "o mínimo impacto possível na dívida pública".
O primeiro-ministro considera, no prefácio a um livro sobre o governo da “Geringonça”, que a comunhão na opção europeia entre socialistas e sociais-democratas não elimina uma “rutura quanto à urgência e natureza da reforma da União Económica e Monetária”.
