Os motoristas que incumprirem a requisição civil incorrem em crime de desobediência, punido com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias, além de despedimento com justa causa, segundo advogados consultados pela Lusa.
O advogado da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), André Matias de Almeida, disse hoje que a requisição civil decretada pelo Governo é "socialmente responsável" e recusou que os transportadores tenham extremado posições.
O assessor jurídico do sindicato dos motoristas de matérias perigosas disse hoje que os trabalhadores viram com “tristeza” a requisição civil decretada e vincou que o Governo está a “colocar à margem” os motoristas.
O Governo decretou hoje a requisição civil dos motoristas em greve. Recorde aqui a cronologia das 32 requisições civis decretadas a trabalhadores em greve desde 1974 até hoje.
O assessor jurídico do sindicato dos motoristas de matérias perigosas afirmou que, se o Governo avançar com uma requisição civil, está a cometer um ataque à greve e garantiu que os serviços mínimos têm sido cumpridos.
O Presidente da República sublinhou hoje a importância de serem salvaguardados os “direitos fundamentais, a segurança e a normalidade constitucional”, numa nota publicada no final da reunião com o primeiro-ministro, na qual foi abordada a greve dos motoristas.
O ritmo de abastecimento no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, é “insuficiente, em níveis bastante abaixo do estipulado para serviços mínimos”, provocando “restrições à operação”, disse hoje à Lusa a ANA Aeroportos.
O Governo decretou hoje a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos, anunciou Tiago Antunes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, após reunião do executivo por via eletrónica.
O governo esclareceu hoje que os taxistas não precisam de qualquer dístico de identificação para abastecer nos postos de abastecimento REPA destinados aos veículos prioritários, dado que a viatura já se identifica por si própria.
Os taxistas associados da ANTRAL estão a ter problemas em abastecer nos postos de abastecimento REPA destinados aos veículos prioritários, com casos de impedimentos a acontecer em todo o país, segundo fonte da associação.
A empresa de autocarros Scotturb que opera em Sintra, Cascais e Oeiras, no distrito de Lisboa, anunciou que, a partir de hoje, todas as carreiras vão estar sujeitas aos horários de sábado, devido à greve dos motoristas.
O festival Vodafone Paredes de Coura está “devidamente salvaguardado” da greve dos motoristas, mesmo em caso de “rutura de ‘stock’”, sendo a única preocupação com os festivaleiros que queiram chegar ao local e não o consigam fazer, disse a organização.
A greve dos motoristas, que se iniciou hoje, está a provocar longas filas de espera nalguns postos de abastecimento em Espanha, sobretudo na cidade fronteiriça de Huelva, avançou a Confederação Espanhola de Transporte de Mercadorias (CETM).
A Associação dos Profissionais da Guarda acusa o primeiro-ministro de desrespeitar a dignidade dos profissionais que servem a GNR e rejeita que se instrumentalizem estes trabalhadores para reduzir o impacto da greve dos motoristas.
O porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas Pedro Pardal Henriques fez hoje de manhã um balanço "extremamente negativo" do decurso da greve, acusando o Governo de não estar a respeitar a legislação laboral.
A Comissão Central de Trabalhadores (CCT) da Petrogal considera que o despacho do Governo que define os serviços mínimos para a greve de motoristas põe “em causa o direito constitucional à greve”.
O primeiro-ministro, António Costa, destacou hoje que a greve dos motoristas está a decorrer com normalidade estando a ser cumpridos os serviços mínimos e descartou, para já, haver necessidade de decretar a requisição civil.
No primeiro dia de greve de motoristas de mercadorias, está “um dia normal” à porta da refinaria de Leça da Palmeira, Matosinhos, com camiões a abastecer combustível “a 100%”, disse à Lusa um dos coordenadores sindicais.
A associação patronal Antram rejeitou hoje ter subornado motoristas de matérias perigosas para furarem a greve, tendo o porta-voz da associação acusado o sindicato nacional dos motoristas de mentir descaradamente.
Os motoristas de matérias perigosas vão deixar de cumprir os serviços mínimos, anunciou hoje de manhã em Aveiras de Cima, o vice-presidente do Sindicato.
Mais de 430 postos de combustível de Portugal estavam, hoje às 08:30, sem gasolina ou gasóleo, o que representa 15% do total de postos do país, de acordo com informação divulgada pelo ‘site’ já não dá para abastecer.
A GNR fez, hoje de manhã, escolta dos primeiros motoristas de matérias perigosas que saíram de Aveiras de Cima, onde está concentrado um piquete de greve, tendo conseguido que "tudo funcionasse normalmente", disse fonte daquela instituição.
O porta-voz dos motoristas de matérias perigosas, Pardal Henriques, acusou hoje associação de transportadores de mercadorias Antram de ter subornado os primeiros motoristas que saíram de Aveiras de Cima para iniciarem funções no primeiro dia de greve.
Os primeiros camiões-cisterna para o cumprimento dos serviços mínimos no âmbito da greve que hoje começou deverão sair de Aveiras de Cima a partir das 08:00, adiantou à Lusa o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).
