O Ministério das Finanças anunciou hoje que até segunda-feira foram entregues 1,7 milhões de declarações, superando em 10% o número de entregas registadas no mesmo período do ano passado, e que os portugueses já começaram a receber os reembolsos.
O ministro das Finanças afirmou que as alterações nos escalões do IRS vão ser introduzidas "ao longo da legislatura", sem garantir se serão adotadas em 2018, e abriu a porta a um "faseamento temporal" da medida.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou hoje que até quinta-feira serão liquidadas 55 mil declarações de IRS Automático relativo, a rendimentos de 2016, em tempo "absolutamente recorde".
O Governo já está a discutir com os partidos de esquerda parlamentar a revisão dos escalões de IRS que deverão estar refletidos no Orçamento do Estado para o próximo ano, noticia hoje a edição online do Expresso.
Todos os contribuintes têm a partir de hoje e até ao final de maio para entregar a declaração de IRS, independentemente do tipo de rendimento que tenham recebido em 2016 ou da forma como o queiram fazer.
O Ministério das Finanças estimou hoje um prazo máximo de 15 dias para o reembolso do IRS Automático de 2016 e de menos de um mês para os restantes contribuintes, na véspera do início do período de entrega das declarações.
Os divorciados vão passar a poder dividir os filhos no IRS (imposto sobre o rendimento singular) e o Governo está a estudar soluções para que em 2018 haja um novo sistema para lidar com a guarda conjunta de filhos.
Os contribuintes têm até hoje para reclamar, no Portal das Finanças, das despesas feitas em 2016 que foram comunicadas através do e-fatura, podendo ainda, na entrega do IRS, introduzir as faturas diretamente na declaração.
O Bloco de Esquerda (BE) entregou hoje no parlamento um projeto de lei com o intuito de "alargar o universo da declaração conjunta das despesas com dependentes em sede de IRS", pedindo o "máximo de abertura" da lei fiscal nesta matéria.
Os contribuintes têm a partir de hoje e até dia 15 de março para reclamar, no Portal das Finanças, das despesas feitas em 2016 que foram comunicadas através do e-fatura.
O prazo para os reembolsos do novo IRS automático deverá ser encurtado para metade daquele que teve lugar em 2016. Com o novo sistema, espera-se que o prazo médio de entrega passe de pouco mais de um mês para duas semanas.
As despesas com taxas moderadoras, propinas, lares e rendas que não estão no e-fatura vão ser apresentados pela Autoridade Tributária no Portal das Finanças até ao final deste mês, segundo o Ministério das Finanças.
Os contribuintes que não conseguiram validar as faturas no Portal das Finanças até quarta-feira, o último dia do prazo, poderão apresentar uma reclamação ou fazer o preenchimento na declaração de rendimentos.
As despesas com refeições escolares feitas em 2016 estão fora do 'e-fatura', devem ser inseridas na declaração de IRS e segundo uma regulamentação que será aprovada brevemente, disse o Ministério das Finanças à agência Lusa.
Os contribuintes têm até quarta-feira para validar e confirmar as faturas de 2016 no portal e-fatura, que vão servir de base às deduções em IRS referentes a esse ano.
Os portugueses doaram em 2016 mais de 16,6 milhões de euros através do IRS e IVA, um valor que subiu 1,3 milhões em relação ao ano anterior, segundo dados hoje divulgados pelas finanças.
O pagamento do subsídio de refeição através de vales ou cartões representa uma poupança anual de quase 60 euros por trabalhador face ao pagamento deste subsídio em dinheiro, mas a atualização do valor não é acompanhada em sede de IRS no Orçamento de Estado de 2017.
O Ministério das Finanças considerou que o regime transitório que permite a tributação conjunta no IRS de 2015, hoje aprovado, "não penaliza" os contribuintes cumpridores porque este regime "também é aplicado a quem entregou dentro do prazo".
O fiscalista Luís Leon alertou hoje que o regime transitório que permite a opção pela tributação conjunta no IRS de 2015, hoje publicado, pode prejudicar os contribuintes que cumpriram a lei em relação aos que não o fizeram.
O presidente executivo da Loja do Condomínio, Paulo Antunes, considerou hoje que os "condóminos estão a ser lesados pelo fisco", já que estes "continuam a não encontrar no e-fatura os seus pagamentos".
As tabelas de retenção na fonte de IRS de 2017 foram atualizadas em 0,8%, em linha com a inflação, e as tabelas sobre as retenções da sobretaxa foram atualizadas em 1,3%, segundo os diplomas aprovados pelo Governo.
As faturas com número de contribuinte dos passes Navegante, combinados e intermodais dos transportes públicos de Lisboa têm de ser pedidas na Internet porque não existem meios técnicos para que possam ser emitidas nos postos de venda.
A dedução do IVA das despesas com transportes públicos, que entrará em vigor em janeiro, beneficiará apenas os contribuintes que não excedam o limite definido para as deduções por exigência de fatura, de 250 euros por agregado.
