A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que foi aberto um inquérito sobre o surto de covid-19 em Mora, que já resultou em 54 pessoas infetadas com o novo coronavírus na vila alentejana
O Ministério Público deu entrada, na quinta-feira, com seis ações judiciais no Tribunal do Trabalho do Porto contra a Fundação Casa da Música, a pedir o reconhecimento da existência de contratos de trabalho.
O Ministério Público está a investigar várias entidades bancárias. Em causa estão suspeitas de que estejam a encobrir clientes em crimes de branqueamento de capitais.
O Ministério Público (MP) opôs-se à libertação de Rui Pinto, que foi justificada pela juíza Margarida Alves com a "contínua e consistente colaboração" com a Polícia Judiciária e o "sentido crítico" do criador da plataforma Football Leaks.
O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito sobre o surto de covid-19 num lar em Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora, que já provocou 18 mortos, revelou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O presidente da União Distrital das IPSS de Évora defendeu hoje uma investigação do Ministério Público (MP) ao surto de covid-19 num lar em Reguengos de Monsaraz, considerando que o inquérito dos médicos "está vazio em factos".
O Ministério Público (MP) acusa o antigo deputado social-democrata Agostinho Branquinho de receber “pelo menos 225 mil euros” para influenciar decisores da Câmara de Valongo a aceitarem a violação de normas urbanísticas na obra de um hospital privado.
O presidente da Câmara da Mealhada, Rui Marqueiro, e os vereadores socialistas acusados de abuso de poderes e prevaricação pelo Ministério Público estão a ser alvo de "uma perseguição política", considerou hoje o PS local.
O Ministério Público deduziu 122 acusações por importunação sexual, que envolve propostas de teor sexual através de “piropos”, atos exibicionistas e constrangimento, e instaurou 958 inquéritos em 2019, mais 55 que no ano anterior.
O Ministério Público acusa o presidente da Câmara da Mealhada e três vereadores da prática de diversos crimes, nomeadamente abuso de poder e prevaricação, num processo de alegada regularização ilícita do vínculo contratual do assessor de imprensa do município.
Os Estaleiros Navais de Peniche impugnaram o concurso da Câmara de Aveiro para a construção de um novo 'ferryboat', para as ligações a São Jacinto, e avançaram com uma providência cautelar e uma queixa ao Ministério Público, foi hoje anunciado.
O Ministério Público apreendeu ou arrestou bens no valor de mais de 28 milhões de euros, tendo ainda pedido a reposição de vantagens patrimoniais resultantes de crimes em cerca de 36,9 milhões de euros no âmbito das acusações/liquidações proferidas.
A violência doméstica foi o crime responsável pela abertura de mais inquéritos no Ministério Público em 2019, com mais de 34 mil processos, seguido dos cibercrimes com quase 23 mil, do total de 451.154 novos processos.
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito que investigava a atuação de quatro antigas colaboradoras do Centro da Maia da Raríssimas - Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
O Ministério Público (MP) defendeu hoje, no debate instrutório do caso Hell's Angels, a ida a julgamento de todos 84 arguidos, sustentando que praticaram os crimes que constam na acusação, incluindo associação criminosa.
O Ministério Público (MP) arquivou as queixas contra os gestores de conta do antigo Banco Espírito Santo (BES), que venderam papel comercial de sociedades insolventes do grupo, por considerar que foram instrumentalizados.
O Ministério Público (MP) considera na acusação ao ex-presidente do BES que Ricardo Salgado governou o "Grupo Espírito Santo (GES) de forma autocrática", sendo o principal responsável pela queda do universo Espírito Santo.
O Ministério Público instaurou um inquérito a propósito da denúncia feita por uma prostituta na Assembleia da República de que um juiz, enquanto tratava de processos na casa de prostituição, utilizava serviços sexuais.
O Ministério Público (MP) de Lagos, no Algarve, acusou um homem pelo crime de desobediência agravada por ter violado o confinamento a que estava obrigado por estar infetado com covid-19, anunciou hoje a Procuradoria.
O Ministério Público (MP) acusou três jovens do homicídio do filho de um antigo-inspetor da PJ, assassinado em dezembro do ano passado no Campo Grande, em Lisboa.
O Ministério Público decidiu hoje que os três migrantes marroquinos que se evadiram na sexta-feira do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária, no Aeroporto do Porto, têm de regressar ao mesmo local, disse à Lusa fonte do SEF.
A defesa de José Sócrates refutou hoje os atos de corrupção que são imputados na Operação Marquês, afirmando que o processo tem uma "motivação política" e que o Ministério Público inventou indícios e não quis ouvir explicações sobre factos.
O provedor da Irmandade de Santa Cruz, Calos Cruz Vilaça, foi acusado pelo Ministério Público de Braga do crime de corrupção passiva no setor privado. Em causa está o facto de ter recebido 297 mil euros com as joias de entrada de 12 idosos. Chegou-se à conclusão de que estavam a ser cobrados verbas
O Ministério Público de Leiria pediu hoje prisão efetiva para nove dos 57 arguidos suspeitos da venda ‘online’ de sapatilhas contrafeitas e admitiu que quatro acusados devem ser absolvidos por não ter sido feita prova.
