O Ministério Público apreendeu ou arrestou bens no valor de mais de 28 milhões de euros, tendo ainda pedido a reposição de vantagens patrimoniais resultantes de crimes em cerca de 36,9 milhões de euros no âmbito das acusações/liquidações proferidas.
A violência doméstica foi o crime responsável pela abertura de mais inquéritos no Ministério Público em 2019, com mais de 34 mil processos, seguido dos cibercrimes com quase 23 mil, do total de 451.154 novos processos.
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito que investigava a atuação de quatro antigas colaboradoras do Centro da Maia da Raríssimas - Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
O Ministério Público (MP) defendeu hoje, no debate instrutório do caso Hell's Angels, a ida a julgamento de todos 84 arguidos, sustentando que praticaram os crimes que constam na acusação, incluindo associação criminosa.
O Ministério Público (MP) arquivou as queixas contra os gestores de conta do antigo Banco Espírito Santo (BES), que venderam papel comercial de sociedades insolventes do grupo, por considerar que foram instrumentalizados.
O Ministério Público (MP) considera na acusação ao ex-presidente do BES que Ricardo Salgado governou o "Grupo Espírito Santo (GES) de forma autocrática", sendo o principal responsável pela queda do universo Espírito Santo.
O Ministério Público instaurou um inquérito a propósito da denúncia feita por uma prostituta na Assembleia da República de que um juiz, enquanto tratava de processos na casa de prostituição, utilizava serviços sexuais.
O Ministério Público (MP) de Lagos, no Algarve, acusou um homem pelo crime de desobediência agravada por ter violado o confinamento a que estava obrigado por estar infetado com covid-19, anunciou hoje a Procuradoria.
O Ministério Público (MP) acusou três jovens do homicídio do filho de um antigo-inspetor da PJ, assassinado em dezembro do ano passado no Campo Grande, em Lisboa.
O Ministério Público decidiu hoje que os três migrantes marroquinos que se evadiram na sexta-feira do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária, no Aeroporto do Porto, têm de regressar ao mesmo local, disse à Lusa fonte do SEF.
A defesa de José Sócrates refutou hoje os atos de corrupção que são imputados na Operação Marquês, afirmando que o processo tem uma "motivação política" e que o Ministério Público inventou indícios e não quis ouvir explicações sobre factos.
O provedor da Irmandade de Santa Cruz, Calos Cruz Vilaça, foi acusado pelo Ministério Público de Braga do crime de corrupção passiva no setor privado. Em causa está o facto de ter recebido 297 mil euros com as joias de entrada de 12 idosos. Chegou-se à conclusão de que estavam a ser cobrados verbas
O Ministério Público de Leiria pediu hoje prisão efetiva para nove dos 57 arguidos suspeitos da venda ‘online’ de sapatilhas contrafeitas e admitiu que quatro acusados devem ser absolvidos por não ter sido feita prova.
O Ministério Público acusou de homicídio sete dos oito arguidos no caso Giovani, em Bragança, enquanto ao oitavo elemento atribui o crime de favorecimento por alegadamente ter escondido a arma do crime, foi hoje revelado.
O empresário Carlos Santos Silva, considerou hoje que a acusação da Operação Marquês assenta em prova proibida e ilegal, que o Ministério Público tentou fazer um acordo “manhoso” com o arguido e utilizou a delação premiada com Helder Bataglia.
O Ministério Público (MP) abriu um inquérito para apurar as circunstâncias que rodearam uma festa de aniversário realizada nas instalações do Clube Desportivo de Odiáxere, Lagos, Algarve, na origem de um surto de covid-19. Responsáveis podem ser acusados de crime por propagação de doença.
A linha telefónica para denúncia de violência contra crianças e jovens recebeu, no primeiro mês de funcionamento, quase cem chamadas, 24% feitas pelos progenitores e 15% foram encaminhadas para o Ministério Público, informou hoje o Governo.
O Ministério Público requereu o julgamento de 27 arguidos por de crimes de discriminação racial, religiosa ou sexual, ofensa à integridade física, incitamento à violência, homicídio qualificado, roubo, tráfico de estupefacientes e de armas, num processo relacionado com os hammerskins.
O Ministério Público (MP) acusou de peculato o ex-presidente da junta de Pedroso, em Gaia, António Tavares (PSD), por usar para fins pessoais dinheiro da conta da autarquia durante o mandato de 2009-2013.
A EDP considerou hoje que as medidas propostas pelo Ministério Público em relação a António Mexia e João Manso Neto que incluem a suspensão do exercício de funções na administração são “desprovidas de fundamentação”.
A EDP garantiu hoje que o pedido apresentado pelo Ministério Público, para que António Mexia seja suspenso da presidência da empresa, “não tem qualquer efeito do ponto de vista da gestão” da elétrica.
O presidente do PSD, Rui Rio, acusou hoje o Ministério Público (MP) de "fraca eficácia" e "pouca eficiência" no combate aos crimes de “colarinho branco”.
O Ministério Público pediu a suspensão de António Mexia da presidência da EDP e a prestação de uma caução “não inferior a dois milhões de euros”, adiantou hoje o DCIAP, num comunicado no seu ‘site’.
O Ministério Público (MP) requereu o julgamento de 16 pessoas suspeitas de pertencer a um grupo que se dedicava ao roubo de residências e armazéns, no concelho de Sintra, divulgou hoje a Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
