O Ministério Público pediu hoje a absolvição de Pedro Dias num caso em que é acusado de ter adquirido ‘microchips’ que tinham sido roubados de um canil intermunicipal localizado no concelho de Sátão.
O casal detido no Porto em 2018 sob suspeita de vender três filhos por 89.000 euros está já acusado por tráfico de seres humanos, mas o despacho do Ministério Público (MP) aguarda ainda ratificação de um juiz de instrução.
O Ministério Público (MP) revelou hoje à agência Lusa que abriu um inquérito sobre uma rixa na zona da Mouraria, em Lisboa, que envolveu dois grupos de imigrantes do Bangladesh em janeiro.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a absolvição de uma mulher acusada de em 2015 matar um homem e deixar o corpo numa mala de viagem num descampado em Loures, alegando “insuficiência de provas”.
Depois de anunciar que ia proceder à análise de imagens captadas por videovigilância, a Polícia de Segurança Pública já identificou alguns dos adeptos que dirigiram insultos racistas ao jogador Moussa Marega, durante a partida de domingo entre o Futebol Clube do Porto e o Vitória de Guimarães.
O Ministério Público instaurou hoje um inquérito, sob investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Guimarães, quanto aos insultos racistas dirigidos ao jogador Moussa Marega, durante a partida de domingo entre o Futebol Clube do Porto e o Vitória de Guimarães.
A deputada socialista Cláudia Santos defendeu hoje que a subordinação hierárquica no Ministério Público está prevista desde 1976, argumentando que esse “mecanismo de controlo” existe porque, ao contrário dos juízes, as decisões dos magistrados do MP não são recorríveis.
O Ministério Público recebeu hoje e irá analisar o relatório sobre o desaparecimento de obras da coleção de arte contemporânea do Estado, disse à agência Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O CDS-PP defendeu hoje que a diretiva que prevê que a intervenção da hierarquia do MP nos processos-crime, coloca em causa a sua autonomia, com a gravidade acrescida de não serem registadas instruções ou ordens que sejam dadas.
O Bloco de Esquerda pediu hoje “transparência” para evitar “apropriações indevidas” na ação do Ministério Público (MP), depois de ter sido conhecida a diretiva que prevê que a hierarquia do MP pode intervir em processos-crime.
O Presidente da República recusou hoje pronunciar-se sobre a diretiva que suscitou controvérsia entre a Procuradoria-Geral da República e os magistrados do Ministério Público, sublinhando que o sindicato já anunciou que vai recorrer ao tribunal.
O PAN mostrou-se hoje preocupado com a diretiva da hierarquia do Ministério Público (MP), alegando que podem estar “princípios constitucionais em causa” e admitiu requerer esclarecimentos à ministra da Justiça e à procuradora-geral da República.
O PCP defendeu hoje que nunca se foi “tão longe” na limitação da autonomia do Ministério Público, sustentando que a diretiva sobre a hierarquia do MP carece de “cobertura legal”, sendo de “duvidosa constitucionalidade”.
O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Carlos Peixoto defendeu hoje que a diretiva sobre a hierarquia do Ministério Público (MP) contém orientações que “ofendem a legalidade e até a própria Constituição”.
A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, afirmou hoje que a diretiva sobre a intervenção da hierarquia em processos judiciais não compromete a autonomia dos magistrados do Ministério Público nem coloca em crise a figura do procurador-geral.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vai exigir, por abaixo-assinado e mobilização da classe, que a Procuradora-geral da República (PGR) revogue a diretiva que reforça os poderes dos superiores hierárquicos, revelou hoje o seu presidente.
O juiz Carlos Alexandre, que dirige a fase de instrução do processo de Tancos, pediu hoje ao Ministério Público para se pronunciar sobre a divulgação na página oficial do Governo do depoimento escrito do primeiro-ministro.
A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) apresentou queixa ao Ministério Público contra uma publicação de um sindicato da PSP nas redes sociais sobre a mulher alegadamente agredida pela polícia na Amadora, adiantou hoje o Governo.
O Ministério Público deduziu acusação contra um antigo gerente do Banco Espírito Santo (BES) por “dois crimes de falsificação”, de acordo com um comunicado da entidade.
O Ministério Público vai analisar a informação tornada pública no âmbito do Luanda Leaks, que detalha esquemas financeiros da empresária Isabel dos Santos e do marido que estarão na origem da fortuna da família, e “desencadeará os procedimentos adequados”.
A perícia financeira da operação Tutti Frutti estava sob a responsabilidade da Polícia Judiciária (PJ), mas o Ministério Público (MP) passou-a a um agente reformado dessa força policial. O caso concerne a investigação da prática de crimes económico financeiros como corrupção, tráfico de influência e
O Ministério Público (MP) português acusou de tráfico de estupefacientes sete cidadãos brasileiros, intercetados em maio de 2019, na costa de Cabo Verde, numa embarcação de pesca com mais de uma tonelada de cocaína, avaliada em 44 milhões de euros.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) concorda com o princípio da colaboração premiada para crimes de corrupção, desde que se garanta uma confissão “espontânea e sem reservas” e que o acordo seja negociado entre Ministério Público e arguido.
