O Ministério Público (MP) de Santa Maria da Feira deduziu acusação contra um homem suspeito de ter matado um amigo para lhe roubar 275 euros, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
O Ministério Público formalizou acusação contra o suspeito de matar à facada um homem com quem partilhava residência, em agosto de 2019, e de impedir que outro locatário da casa socorresse a vítima, anunciou hoje a Procuradoria Regional do Porto.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a absolvição de Bruno de Carvalho no julgamento da invasão à Academia Sporting, solicitou penas máximas de cinco anos para a maioria dos arguidos, e considerou não provado o crime de terrorismo.
O debate instrutório do processo Operação Marquês foi adiado de quarta-feira para hoje devido ao interrogatório do antigo primeiro-ministro e arguido José Sócrates e está marcado para as 14:00 com as alegações do procurador do Ministério Público Rosário Teixeira.
O Ministério Público (MP) arquivou a queixa contra a jornalista Alexandra Borges apresentada por Filipe Cardoso, neto do fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e um dos visados na reportagem da TVI sobre alegadas adoções ilegais.
O Ministério Público (MP) acusou de peculato um funcionário da Câmara de Guimarães, por alegadamente se ter apropriado de pelo menos 2.815 litros de gasóleo e por uso de veículos automóveis do município em proveito próprio.
O Ministério Público pediu hoje a absolvição de Pedro Dias num caso em que é acusado de ter adquirido ‘microchips’ que tinham sido roubados de um canil intermunicipal localizado no concelho de Sátão.
O casal detido no Porto em 2018 sob suspeita de vender três filhos por 89.000 euros está já acusado por tráfico de seres humanos, mas o despacho do Ministério Público (MP) aguarda ainda ratificação de um juiz de instrução.
O Ministério Público (MP) revelou hoje à agência Lusa que abriu um inquérito sobre uma rixa na zona da Mouraria, em Lisboa, que envolveu dois grupos de imigrantes do Bangladesh em janeiro.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a absolvição de uma mulher acusada de em 2015 matar um homem e deixar o corpo numa mala de viagem num descampado em Loures, alegando “insuficiência de provas”.
Depois de anunciar que ia proceder à análise de imagens captadas por videovigilância, a Polícia de Segurança Pública já identificou alguns dos adeptos que dirigiram insultos racistas ao jogador Moussa Marega, durante a partida de domingo entre o Futebol Clube do Porto e o Vitória de Guimarães.
O Ministério Público instaurou hoje um inquérito, sob investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Guimarães, quanto aos insultos racistas dirigidos ao jogador Moussa Marega, durante a partida de domingo entre o Futebol Clube do Porto e o Vitória de Guimarães.
A deputada socialista Cláudia Santos defendeu hoje que a subordinação hierárquica no Ministério Público está prevista desde 1976, argumentando que esse “mecanismo de controlo” existe porque, ao contrário dos juízes, as decisões dos magistrados do MP não são recorríveis.
O Ministério Público recebeu hoje e irá analisar o relatório sobre o desaparecimento de obras da coleção de arte contemporânea do Estado, disse à agência Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O CDS-PP defendeu hoje que a diretiva que prevê que a intervenção da hierarquia do MP nos processos-crime, coloca em causa a sua autonomia, com a gravidade acrescida de não serem registadas instruções ou ordens que sejam dadas.
O Bloco de Esquerda pediu hoje “transparência” para evitar “apropriações indevidas” na ação do Ministério Público (MP), depois de ter sido conhecida a diretiva que prevê que a hierarquia do MP pode intervir em processos-crime.
O Presidente da República recusou hoje pronunciar-se sobre a diretiva que suscitou controvérsia entre a Procuradoria-Geral da República e os magistrados do Ministério Público, sublinhando que o sindicato já anunciou que vai recorrer ao tribunal.
O PAN mostrou-se hoje preocupado com a diretiva da hierarquia do Ministério Público (MP), alegando que podem estar “princípios constitucionais em causa” e admitiu requerer esclarecimentos à ministra da Justiça e à procuradora-geral da República.
O PCP defendeu hoje que nunca se foi “tão longe” na limitação da autonomia do Ministério Público, sustentando que a diretiva sobre a hierarquia do MP carece de “cobertura legal”, sendo de “duvidosa constitucionalidade”.
O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Carlos Peixoto defendeu hoje que a diretiva sobre a hierarquia do Ministério Público (MP) contém orientações que “ofendem a legalidade e até a própria Constituição”.
A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, afirmou hoje que a diretiva sobre a intervenção da hierarquia em processos judiciais não compromete a autonomia dos magistrados do Ministério Público nem coloca em crise a figura do procurador-geral.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vai exigir, por abaixo-assinado e mobilização da classe, que a Procuradora-geral da República (PGR) revogue a diretiva que reforça os poderes dos superiores hierárquicos, revelou hoje o seu presidente.
O juiz Carlos Alexandre, que dirige a fase de instrução do processo de Tancos, pediu hoje ao Ministério Público para se pronunciar sobre a divulgação na página oficial do Governo do depoimento escrito do primeiro-ministro.
