A ASAE fiscalizou 41 operadores económicos, até ao início da tarde de terça-feira, no âmbito da especulação de preços de produtos relacionada com a epidemia de covid-19 e comunicou quatro processos-crime ao Ministério Público, divulgou o Governo.
O Ministério Público (MP) acusou um militar da GNR de um posto de Famalicão dos crimes de falsificação e denegação de justiça e prevaricação, por alegadamente ter perdoado uma multa a um condutor que circulava numa viatura sem seguro.
As eleições para magistrados membros (vogais) do Conselho Superior do Ministério Público (CSM), marcadas para 20 de março, foram adiadas "sine die" devido ao surto de Covid-19, por decisão da procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago.
O responsável pela Autoridade de Saúde Regional dos Açores adiantou hoje que estão a ser denunciadas ao Ministério Público situações de incumprimento da quarentena obrigatória determinada para os passageiros do exterior que aterram na região.
O Ministério Público de Braga acusou de falsificação um jogador de futebol e o seu agente, por alegadamente terem forjado documentos que terão permitido ao futebolista jogar num campeonato de juniores, quando já não tinha idade para tal.
O Ministério Público (MP) de Santa Maria da Feira deduziu acusação contra um homem suspeito de ter matado um amigo para lhe roubar 275 euros, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
O Ministério Público formalizou acusação contra o suspeito de matar à facada um homem com quem partilhava residência, em agosto de 2019, e de impedir que outro locatário da casa socorresse a vítima, anunciou hoje a Procuradoria Regional do Porto.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a absolvição de Bruno de Carvalho no julgamento da invasão à Academia Sporting, solicitou penas máximas de cinco anos para a maioria dos arguidos, e considerou não provado o crime de terrorismo.
O debate instrutório do processo Operação Marquês foi adiado de quarta-feira para hoje devido ao interrogatório do antigo primeiro-ministro e arguido José Sócrates e está marcado para as 14:00 com as alegações do procurador do Ministério Público Rosário Teixeira.
O Ministério Público (MP) arquivou a queixa contra a jornalista Alexandra Borges apresentada por Filipe Cardoso, neto do fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e um dos visados na reportagem da TVI sobre alegadas adoções ilegais.
O Ministério Público (MP) acusou de peculato um funcionário da Câmara de Guimarães, por alegadamente se ter apropriado de pelo menos 2.815 litros de gasóleo e por uso de veículos automóveis do município em proveito próprio.
O Ministério Público pediu hoje a absolvição de Pedro Dias num caso em que é acusado de ter adquirido ‘microchips’ que tinham sido roubados de um canil intermunicipal localizado no concelho de Sátão.
O casal detido no Porto em 2018 sob suspeita de vender três filhos por 89.000 euros está já acusado por tráfico de seres humanos, mas o despacho do Ministério Público (MP) aguarda ainda ratificação de um juiz de instrução.
O Ministério Público (MP) revelou hoje à agência Lusa que abriu um inquérito sobre uma rixa na zona da Mouraria, em Lisboa, que envolveu dois grupos de imigrantes do Bangladesh em janeiro.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a absolvição de uma mulher acusada de em 2015 matar um homem e deixar o corpo numa mala de viagem num descampado em Loures, alegando “insuficiência de provas”.
Depois de anunciar que ia proceder à análise de imagens captadas por videovigilância, a Polícia de Segurança Pública já identificou alguns dos adeptos que dirigiram insultos racistas ao jogador Moussa Marega, durante a partida de domingo entre o Futebol Clube do Porto e o Vitória de Guimarães.
O Ministério Público instaurou hoje um inquérito, sob investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Guimarães, quanto aos insultos racistas dirigidos ao jogador Moussa Marega, durante a partida de domingo entre o Futebol Clube do Porto e o Vitória de Guimarães.
A deputada socialista Cláudia Santos defendeu hoje que a subordinação hierárquica no Ministério Público está prevista desde 1976, argumentando que esse “mecanismo de controlo” existe porque, ao contrário dos juízes, as decisões dos magistrados do MP não são recorríveis.
O Ministério Público recebeu hoje e irá analisar o relatório sobre o desaparecimento de obras da coleção de arte contemporânea do Estado, disse à agência Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O CDS-PP defendeu hoje que a diretiva que prevê que a intervenção da hierarquia do MP nos processos-crime, coloca em causa a sua autonomia, com a gravidade acrescida de não serem registadas instruções ou ordens que sejam dadas.
O Bloco de Esquerda pediu hoje “transparência” para evitar “apropriações indevidas” na ação do Ministério Público (MP), depois de ter sido conhecida a diretiva que prevê que a hierarquia do MP pode intervir em processos-crime.
O Presidente da República recusou hoje pronunciar-se sobre a diretiva que suscitou controvérsia entre a Procuradoria-Geral da República e os magistrados do Ministério Público, sublinhando que o sindicato já anunciou que vai recorrer ao tribunal.
O PAN mostrou-se hoje preocupado com a diretiva da hierarquia do Ministério Público (MP), alegando que podem estar “princípios constitucionais em causa” e admitiu requerer esclarecimentos à ministra da Justiça e à procuradora-geral da República.
