O Ministério Público arquivou o inquérito a alegados danos provocados no Convento de Cristo, em Tomar, durante filmagens, apropriação de valores de bilheteira e uso de funcionários para serviços pessoais da diretora, denunciados numa reportagem que considerou "pouco rigorosa".
O Ministério Público arquivou a queixa apresentada pelo ex-ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco contra a ex-eurodeputada Ana Gomes, por "crime de difamação", após declarações da socialista sobre o escritório de advogados do ex-dirigente do PSD.
O Ministério Público pediu hoje a condenação de 27 acusados de falsificação de documentos e burla agravada, num esquema que envolveu uma farmácia de Abrantes em que o Estado foi lesado em mais de dois milhões de euros.
Lucília Gago quer magistrados do Ministério Público a pedir aos juízes de instrução criminal para que as crianças que sejam expostas a violência doméstica sejam ouvidas em tribunal.
O Ministério Público (MP) defendeu hoje a aplicação de uma pena única de 12 anos e 10 meses de prisão para o sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, durante a audiência para reformulação do cúmulo jurídico.
O Ministério Público requereu que um homem que atirou uma garrafa de água ao árbitro durante um jogo de futebol no campo de Aldão, Guimarães, seja proibido de aceder a recintos desportivos, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
O Ministério Público (MP) revelou hoje que já constituiu nove arguidos, um deles uma pessoa coletiva, no âmbito do inquérito ao acidente ocorrido há quase um ano em pedreiras em Borba, que provocou cinco mortos.
O Ministério Público (MP) anunciou hoje a instauração de um inquérito para averiguar o caso do recém-nascido encontrado na terça-feira no interior de um caixote do lixo em Lisboa, que “está clinicamente estável”, segundo o hospital.
O Ministério Público abriu um inquérito crime para investigar o caso da clínica Ecosado (Setúbal), que realizou ecografias à mãe do bebé que nasceu com malformações graves e que afinal não tinha convenção com o Estado, informou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Ministério Público (MP) decidiu separar os processos na Operação Éter, continuando a investigar num inquérito autónomo os factos relacionados com as Lojas Interativas da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP).
O Ministério Público (MP) pediu hoje que o presidente da Câmara de Torres Vedras, Carlos Bernardes, vá a julgamento no processo em que está acusado de plágio na sua tese de doutoramento, enquanto a defesa pugnou pelo arquivamento.
O procurador que arquivou o caso que em 2011 envolveu o mesmo obstetra que não detetou malformações graves num bebé nascido este mês em Setúbal concluiu que não houve violação dos deveres de cuidado ou das regras da medicina.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público advertiu hoje que "sem autonomia interna, a autonomia externa do Ministério Público (MP) corre o risco de se transformar numa fraude para o povo em nome do qual a justiça é administrada".
O Ministério Público abriu um inquérito ao caso do bebé que nasceu em Setúbal com malformações graves que não terão sido detetadas durante a gravidez, confirmou hoje fonte oficial à agência Lusa.
O Ministério Público de Viana do Castelo está a investigar um caso de alegadas falsas presenças do deputado social-democrata Eduardo Teixeira no parlamento, eleito no domingo pelo círculo de Viana do Castelo, informou hoje à Lusa fonte judicial.
A Procuradoria-Geral da República equacionou a "pertinência da inquirição como testemunhas do Presidente da República e do Primeiro-Ministro" para a fase final do inquérito referente a Tancos. Contudo, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Pinto, considerou q
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, considerou hoje que a acusação do Ministério Público sobre o caso de Tancos "já é suficientemente grave" para se "fazer especulações" sobre matérias que não se conhecem.
O Ministério Público considera que o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes desrespeitou deveres funcionais como a isenção, imparcialidade, zelo e lealdade, considerando de “extrema gravidade” os crimes de que é acusado.
O Ministério Público acusou 11 arguidos, duas sociedades e nove pessoas, do crime de contrabando qualificado continuado, considerando que lesaram o Estado e a União Europeia em 1,5 milhões de euros, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O parecer pedido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre incompatibilidades entre governantes e negócios com empresas de familiares foi hoje publicado ao início da noite no ‘site’ do Ministério Público (MP).
A defesa de Rui Pinto considerou hoje que a acusação do Ministério Público “contém numerosas falsidades, nulidades e ilegalidades” e que visa “silenciar e destruir” o criador do ‘Football Leaks’.
A Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) enviou na quinta-feira para o Ministério Público o relatório extraordinário do Banco de Portugal sobre os grandes devedores da banca, disse à Lusa a sua presidente.
O Ministério Público acusou um empresário e três empresas por fraude fiscal qualificada e um crime de branqueamento de capitais que prejudicaram o Estado em mais de 26 milhões de euros.
