A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, reiterou hoje, em Coimbra, que não há intenção de interferência do poder político no poder judicial, relativamente à proposta dos Estatutos do Ministério Público.
O Presidente da República afirmou hoje que está obrigado a defender a autonomia do Ministério Público, como estabelece a Constituição, e escusou-se a comentar o chumbo no parlamento dos novos modelos propostos por PS e PSD.
A ex-Procuradora-Geral da República (PGR) Joana Marques Vidal reconheceu hoje que, caso as propostas parlamentares de alteração do Estatuto do Ministério Público fossem aprovadas, o PGR seria transformado, finalmente, na "Rainha de Inglaterra".
O secretário-geral comunista criticou hoje as propostas de PSD e PS para alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (MP), considerando que não há necessidade de dar maior peso político àquele órgão.
As propostas de alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) feitas pelo PS e pelo PSD foram hoje chumbadas em sede de comissão parlamentar, sendo aprovada a proposta do Governo.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público registaram hoje uma adesão entre 90 e 100%, no primeiro de três dias de greve, marcada para protestar contra alegadas tentativas de controlo politico do Ministério Público (MP).
O Ministério Público acusou 271 arguidos, a maioria polícias, de peculato e falsificação de documento num esquema de troca de passes dos transportes gratuitos para a PSP por dinheiro, indicou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O Ministério Público da Venezuela anunciou hoje a abertura de uma investigação penal contra o presidente do parlamento, o opositor Juan Guaidó, por suspeita de corrupção relacionada com fundos para assistência a cidadãos venezuelanos na Colômbia.
O Ministério Público abriu um inquérito para apurar eventual negligência hospitalar no internamento do histórico dirigente do PCP Ruben de Carvalho, que morreu na terça-feira em Lisboa com 74 anos, confirmou a Procuradoria-Geral da República.
Promotores e o ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil, Sérgio Moro, negaram a existência de irregularidades após o portal Intercept revelar conversas privadas entre eles, que colocariam em causa a imparcialidade da operação Lava Jato.
O Ministério Público deduziu acusação contra oito mulheres que pertenciam a um grupo organizado que furtava carteiras a turistas em Lisboa e utilizava os cartões de crédito das vítimas em lojas da capital, foi hoje anunciado.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiu hoje marcar três dias de greve para 26, 27 e 28 deste mês, alegando que há uma violação do princípio do paralelismo das magistraturas nas propostas dos Estatutos.
O PS assegurou hoje que na sua proposta parlamentar sobre o Estatuto do Ministério Público prevalece o princípio do paralelismo das magistraturas, havendo o entendimento que as atualizações remuneratórias aprovadas para os juízes serão extensíveis aos magistrados do MP.
O quadro de 15 procuradores-gerais adjuntos (PGA) no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) é "manifestamente desadequado às exigências", face ao "volume e complexidade do serviço", indica o relatório anual/2018 da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O Ministério Público (MP) pediu hoje ao Supremo Tribunal de Justiça que mantenha as condenações de 25 anos de prisão aplicadas a cinco arguidos do processo 'Máfia de Braga' e uma sexta pena de 23 anos de cadeia.
O recurso do Ministério Público (MP) a pedir que a SAD do Benfica vá a julgamento no âmbito do processo 'e-toupeira' foi hoje distribuído ao juiz/relator Rui Teixeira, do Tribunal da Relação de Lisboa.
O Ministério Público acusou de homicídio qualificado e posse de arma proibida o militar do Exército suspeito de ter matado a tiro um soldado no Regimento dos Comandos, no quartel da Carregueira, Sintra, em setembro de 2018, foi hoje anunciado.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação dos cinco arguidos no processo do alegado favorecimento da MAN Portugal nos concursos para fornecimento de autocarros aos Transportes Urbanos de Braga (TUB), mediante pagamentos como contrapartidas.
O Conselho Superior do Ministério Público arquivou o inquérito disciplinar à atuação dos magistrados, incluindo a ex-PGR Joana Marques Vidal, nos processos de adoção de crianças por casais ligados à Igreja Universal Reino de Deus (IURD), nos anos 90.
O PS de Vieira do Minho anunciou hoje que participou ao Ministério Público, Inspeção-Geral de Finanças e Tribunal de Contas alegadas irregularidades na transferência de verbas do município para a Associação para o Ordenamento da Serra da Cabreira (APOSC).
O Ministério Público arquivou por falta de provas o inquérito aos contratos ‘swap’ (seguros de crédito) contratados por empresas públicas junto de instituições financeiras.
O Ministério Público arquivou o inquérito aberto para investigar uma alegada rede ilegal de adoção de crianças montada pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), na década de 1990, confirmou hoje fonte da Procuradoria-Geral da República.
A defesa do pai do jovem alegadamente morto pelo padrasto em Portimão, Algarve, em 2016, pediu hoje à procuradora-geral da República (PGR) uma "intervenção urgente" junto das autoridades brasileiras para que acusem o suspeito, natural daquele país.
O Ministério Público (MP) pediu hoje o julgamento do antigo diretor do Museu da Presidência da República Diogo Gaspar, por abuso de poder, participação económica em negócio, falsificação de documento, peculato, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
