O Governo disse hoje estar a acompanhar “com bastante tranquilidade” a investigação do Ministério Público à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), e que não equaciona suspender de funções o inspetor-geral, Vítor Braz, um dos visados no caso.
O presidente do PSD voltou hoje a rejeitar querer controlar o Ministério Público por defender “uma maioria de personalidades da sociedade civil” no seu Conselho Superior, e o dirigente social-democrata Álvaro Amaro saiu em defesa de Rui Rio.
O ministro da Administração Interna determinou hoje à Proteção Civil que participe ao Ministério Público a situação de “grave risco” resultante da ausência de comunicação dos bombeiros ao Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa de um incêndio em Cascais.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje que recentes declarações de Rui Rio confirmam os "receios" de que o PSD quer alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público.
O Ministério Público não recorreu da medida de coação aplicada a Bruno de Carvalho no processo da invasão à academia do Sporting, em Alcochete, apresentando recurso quanto a Nuno Mendes, conhecido por Mustrafá, líder da claque Juventude Leonina.
O PS apoiou esta sexta-feira o Presidente da República na defesa do “princípio constitucional” da “autonomia do Ministério Público” e insistiu que não aceita mudanças ao critério de garantia de uma maioria de magistrados no Conselho Superior.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que a autonomia do Ministério Público (MP) é "indiscutível" e "fundamental no combate à corrupção", na sequência do aviso de greve do Sindicato dos Magistrados do MP.
A direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) reúne-se esta quinta-feira de emergência para discutir a possibilidade de realizar uma greve contra a eventual alteração da composição do Conselho Superior do MP.
O Ministério Público de Leiria acusou um homem dos crimes de evasão, violação, furto e coação agravada, na forma tentada, que terão sido cometidos quando fugiu do Estabelecimento Prisional de Leiria em julho.
O Ministério Público abriu num ano 3.423 novos inquéritos relativos a crimes de corrupção e criminalidade conexa, incluindo abuso de poder, peculato, branqueamento, tráfico de influência e gestão danosa, segundo estatísticas hoje divulgadas.
O Ministério Público intentou uma ação contra o município de Rio Maior e uma empresa de energia eólica no valor de 1,8 milhões de euros, na qual pede a nulidade das escrituras de posse de terrenos baldios.
O Ministério Público (MP) acusou quatro jornalistas, um ‘designer’ gráfico e uma fonte de informação por difamação agravada aos responsáveis da cooperativa Cinema Novo, organizadora do festival Fantasporto, em peças publicadas em 2013 na revista Visão.
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito sobre denúncias relativas à escolha do local para instalar o Parque de Ciência e Inovação (PCI), entre Aveiro e Ílhavo, por inexistência de crime, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
A proposta de lei do Estatuto dos Ministério Público vai esta quarta-feira a debate, na generalidade, no parlamento, tendo o sindicato dos magistrados do MP emitido na um parecer a sugerir várias alterações aos deputados na discussão na especialidade.
O Ministério Público do Porto acusou oito pessoas e cinco empresas de falsificarem documentos para “retirar anos” a autocarros usados importados de Espanha, deixando-os “aptos” para serviços como o transporte de crianças, revelou esta terça-feira a Procuradoria-Geral Distrital (PGD).
O Ministério Público acusou de homicídio qualificado e de violência doméstica agravada uma jovem que matou o namorado à facada, em Fafe, em outubro de 2017, anunciou esta terça-feira a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
O Ministério Público (MP) recorreu da decisão de não levar a julgamento José Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado da Administração Educativa, e José Maria Almeida, ex-diretor regional de Educação de Lisboa, no processo dos colégios GPS.
O Ministério Público (MP) revelou hoje ter aberto um inquérito à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, ao Clube Desportivo Arrifanense e à empresa de relvados sintéticos Safina por alegado financiamento indevido de um campo de futebol.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), solicitou uma reunião com a procuradora Elisabete Matos, “com caráter de urgência”, para esclarecer dúvidas relativamente à requalificação dos terrenos da antiga Feira Popular.
O Ministério Público abriu inquérito de natureza criminal para investigar o alegado espancamento de dez formandos da GNR em treinos num curso em Portalegre, informou esta segunda-feira a Procuradoria-geral da República (PGR).
O inquérito do Ministério Público ao acidente em pedreiras de Borba, que causou pelos menos quatro mortos e um desaparecido, está numa fase preliminar, mas inclui uma monitorização constante, revelaram hoje à agência Lusa fontes ligadas ao processo.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou hoje a 11 anos e meio de prisão um jovem, de 21 anos, acusado de matar outro em Lisboa, em outubro de 2017, na sequência de uma discussão entre dois grupos.
O Ministério Público (MP) acusou de peculato uma funcionária da Junta de Freguesia de Nine, Famalicão, por alegadamente se apropriar de mais de 1.700 euros do posto de Correios que funciona na sede daquela autarquia.