O vereador do PSD na Câmara de Setúbal, Nuno Carvalho, vai enviar as declarações do assessor do BE, Mamadou Ba, sobre a PSP para o Ministério Público, para este avaliar se existe razão para um processo judicial, anunciou hoje o autarca.
A ação do Ministério Público (MP) contra a Câmara do Porto determina o embargo da obra na Arrábida, a “suspensão de licenças e autorizações” e o corte de luz, gás ou água, revela o processo consultado hoje pela Lusa.
O jovem detido na noite passada em Santo António dos Cavaleiros, concelho de Loures, saiu hoje em liberdade, indiciado por fogo posto, e o processo baixou a inquérito para investigação do Ministério Público (MP), com a colaboração da PSP.
O PS anunciou esta terça-feira que vai enviar a sua proposta de relatório da Comissão de Inquérito à Arrábida para o Ministério Público, por entender que há um conjunto de factos que estão omissos no relatório final aprovado.
Os quatro detidos na segunda-feira em Lisboa nos confrontos entre polícia e populares que protestavam contra a intervenção policial no Bairro da Jamaica, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, têm julgamento sumário marcado para 7 de fevereiro.
O Ministério Público (MP)abriu um inquérito aos incidentes ocorridos no domingo entre populares e elementos da PSP, no bairro social da Jamaica, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, anunciou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
A associação SOS Racismo vai apresentar uma queixa ao Ministério Público na sequência da intervenção policial no domingo no bairro da Jamaica, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, da qual resultaram vários feridos e um detido.
O BE afirmou hoje que a ação do Ministério Público (MP) contra autorizações da Câmara do Porto a uma obra na Arrábida devia levar o presidente Rui Moreira “a assumir que a cidade não pode ser um faroeste legal”.
A Câmara do Porto revelou hoje que não vai suspender a obra da empresa Arcada na Arrábida devido à ação iniciada esta semana pelo Ministério Público a requerer a nulidade das autorizações dadas pela autarquia entre 2009 e 2018.
O Ministério Público pediu hoje que 13 arguidos em julgamento no Porto por alegado fornecimento ilegal do sinal de televisão por cabo a meio milhar de utilizadores sejam condenados a penas de prisão, suspensas na sua execução, ou multas.
A procuradora-geral da República alertou hoje para a “inevitável turbulência” provocada pelas alterações decorrentes da reforma do Estatuto do Ministério Público, que colocam desafios numa magistratura com falta de meios humanos.
O ex-diretor regional de Florestas da Madeira Rocha da Silva manifestou esta sexta-feira ao Ministério Público a sua convicção de que houve "manipulação de provas" no caso da árvore que caiu no Monte em 2017, matando 13 pessoas.
O Ministério Público abriu um inquérito para investigar o enfermeiro proprietário das clínicas Ozonecare devido a suspeitas de ilegalidades, disse hoje à Lusa uma fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A primeira sessão do julgamento do caso de violência doméstica entre o antigo ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho, e a apresentadora Bárbara Guimarães, agendada para hoje, foi adiada para 30 de janeiro, segundo fonte do tribunal.
A Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) o acesso ao relatório da auditoria feita à gestão da CGD entre 2000 e 2015, depois de o banco público ter novamente recusado o acesso.
Bruno Caetano, colaborador da TVI responsável pelo convite de Mário Machado para o programa de televisão no passado dia 3 de janeiro, está a ser investigado pelo Ministério Público por alegadas práticas de crimes de discriminação e de incitamento ao ódio ocorridas em novembro de 2017. A notícia foi
A Ordem dos Médicos apresentou uma participação ao Ministério Público contra as clínicas Ozonecare por suspeita de crimes de burla, falsificação e usurpação de funções e pediu a intervenção das autoridades da Saúde.
O Ministério Público pediu “aceleração processual” para a emissão do mandado de condução à cadeia relativamente a um dos dez arguidos do processo Face Oculta condenados a penas de prisão efetiva, informou hoje a Procuradoria Geral Distrital do Porto.
O início do julgamento dos três ex-seguranças acusados de tentativa de homicídio de dois homens agredidos com violência junto à discoteca Urban Beach, em Lisboa, em novembro de 2017, está marcado para 5 de fevereiro.
O Ministério Público pediu hoje a absolvição dos quatro estudantes da Universidade do Minho que estão acusados de homicídio negligente, na sequência da morte de três colegas atingidos por um muro, em abril de 2014.
O processo do surto de 'legionella' já seguiu do Tribunal de Vila Franca de Xira para o de Loures, no qual vai decorrer a instrução, requerida pelos nove arguidos e por 54 ofendidos, havendo também 91 assistentes constituídos.
Uma mulher morta pelo ex-companheiro em 2017 tinha feito queixa à polícia, mas nunca teve estatuto de vítima atribuído e, apesar de uma avaliação de risco elevada, não foram definidas medidas de proteção ou de afastamento do agressor.
Os resultados do relatório preliminar da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) sobre a queda do helicóptero do INEM já foram enviados para o Ministério Público, adiantou o ministro da Administração Interna.
A ministra da Justiça disse hoje que eventuais alterações à composição do Conselho Superior do Ministério Público passaram a ser "uma não questão" e que "está tudo esclarecido".
