O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil negou os pedidos de apreensão do telemóvel do Presidente do país, Jair Bolsonaro, investigado por suposta interferência ilegal na Polícia Federal, noticiou hoje a imprensa local.
A Câmara de Anadia anunciou hoje que o Ministério Público arquivou as denúncias anónimas de alegadas irregularidades imputadas a membros do executivo municipal em 2017, por "não existirem indícios da prática de quaisquer ilícitos criminais".
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito ao acidente com o helicóptero do INEM que colidiu com uma torre de radiodifusão na Serra de Santa Justa, em Valongo, em dezembro de 2018, causando a morte aos quatro ocupantes.
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra nove arguidos que são suspeitos da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, foi hoje anunciado.
Um casal detido no Porto em 2018 sob suspeita de vender quatro filhos por 89.000 euros tem julgamento agendado para junho, num processo em que está em causa o crime de tráfico de seres humanos, disse hoje fonte judicial.
O Ministério Público de Braga acusou 18 arguidos de envolvimento num esquema que permitiu retirar mais de 123 mil euros de contas bancárias, depois da obtenção fraudulenta dos dados de utilizadores de plataformas 'homebanking' do Banif e do Montepio.
A PSP indicou hoje que participou ao Ministério Público (MP) os incidentes que ocorrem na Amadora quando populares tentaram impedir que os polícias realizassem a detenção de um homem por condução sem habilitação legal.
Um recluso formalizou uma queixa-crime no Ministério Público (MP) contra a diretora do estabelecimento prisional de Paços de Ferreira, onde cumpre 23 anos de prisão, associando-a a “terrorismo de Estado”.
A procuradora-geral da República emitiu hoje diretrizes para os magistrados do Ministério Público seguirem no tratamento dos processos urgentes, não urgentes e reexame da medida de prisão preventiva, no período excecional de combate à pandemia de covid-19.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público alertou hoje para “problemas técnicos” na proposta do Governo sobre perdão de penas até dois anos para crimes considerados menos graves e considerou que aquele diploma visa sobretudo “diminuir a população prisional”.
O tribunal de Portimão decretou prisão preventiva para as duas jovens suspeitas da morte de outro jovem, no Algarve, cujo corpo foi encontrado desmembrado em diferentes localizações da região, foi hoje anunciado.
O Ministério Público (MP) acusou dos crimes de incêndio e burla relativa a seguros, na forma tentada, o dono de uma pastelaria em Aveiro que terá provocado uma explosão no estabelecimento comercial para receber a indemnização de uma seguradora.
O Ministério Público instaurou um inquérito ao deputado do Chega, André Ventura, por declarações que fez sobre a deputada Joacine Katar Moreira defendendo que ela fosse "devolvida ao seu país de origem", informou à Lusa a Procuradoria-Geral da República.
A ASAE fiscalizou 41 operadores económicos, até ao início da tarde de terça-feira, no âmbito da especulação de preços de produtos relacionada com a epidemia de covid-19 e comunicou quatro processos-crime ao Ministério Público, divulgou o Governo.
O Ministério Público (MP) acusou um militar da GNR de um posto de Famalicão dos crimes de falsificação e denegação de justiça e prevaricação, por alegadamente ter perdoado uma multa a um condutor que circulava numa viatura sem seguro.
As eleições para magistrados membros (vogais) do Conselho Superior do Ministério Público (CSM), marcadas para 20 de março, foram adiadas "sine die" devido ao surto de Covid-19, por decisão da procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago.
O responsável pela Autoridade de Saúde Regional dos Açores adiantou hoje que estão a ser denunciadas ao Ministério Público situações de incumprimento da quarentena obrigatória determinada para os passageiros do exterior que aterram na região.
O Ministério Público de Braga acusou de falsificação um jogador de futebol e o seu agente, por alegadamente terem forjado documentos que terão permitido ao futebolista jogar num campeonato de juniores, quando já não tinha idade para tal.
O Ministério Público (MP) de Santa Maria da Feira deduziu acusação contra um homem suspeito de ter matado um amigo para lhe roubar 275 euros, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
O Ministério Público formalizou acusação contra o suspeito de matar à facada um homem com quem partilhava residência, em agosto de 2019, e de impedir que outro locatário da casa socorresse a vítima, anunciou hoje a Procuradoria Regional do Porto.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a absolvição de Bruno de Carvalho no julgamento da invasão à Academia Sporting, solicitou penas máximas de cinco anos para a maioria dos arguidos, e considerou não provado o crime de terrorismo.
O debate instrutório do processo Operação Marquês foi adiado de quarta-feira para hoje devido ao interrogatório do antigo primeiro-ministro e arguido José Sócrates e está marcado para as 14:00 com as alegações do procurador do Ministério Público Rosário Teixeira.
O Ministério Público (MP) arquivou a queixa contra a jornalista Alexandra Borges apresentada por Filipe Cardoso, neto do fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e um dos visados na reportagem da TVI sobre alegadas adoções ilegais.
O Ministério Público (MP) acusou de peculato um funcionário da Câmara de Guimarães, por alegadamente se ter apropriado de pelo menos 2.815 litros de gasóleo e por uso de veículos automóveis do município em proveito próprio.
