O Ministério Público (MP) acusou um arguido de 21 crimes de burla qualificada e 18 de burla informática por vítimas vulneráveis, pela idade, doença ou deficiência, pedindo-lhes os cartões bancários, alegando que estavam caducados, e os códigos.
O Ministério Público (MP) vai recorrer da sentença proferida na quarta-feira que absolveu o ex-ministro Manuel Maria Carrilho do caso de violência doméstica em que era suspeito de ter agredido a apresentadora de televisão Bárbara Guimarães.
O Ministério Público (MP) de Esposende acusou quatro arguidos que “sacaram” 2.898 euros da conta de uma cliente do Montepio Geral, imputando-lhes os crimes de acesso ilegítimo e burla informática, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
O Ministério Público (MP) de Braga acusou um casal de burla tributária e falsidade informática, por alegadamente ter forjado declarações médicas e certidões de assento de nascimento para receber prestações sociais de quatro filhos “que nunca existiram”.
O Ministério Público pediu hoje penas de prisão efetiva para dois ex-elementos da PJ envolvidos no processo Aquiles de tráfico de droga, associação criminosa e corrupção com vista ao tráfico e corrupção passiva para prática de ato ilícito.
O Ministério Público acusou de burla tributária quatro responsáveis de uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) de Vila Cova, Barcelos, por alegadamente terem recebido prestações da Segurança Social por serviços que não foram prestados.
O Ministério Público (MP) pediu hoje “uma pena de prisão não inferior a 12 anos” para a mulher que abandonou o filho recém-nascido num caixote do lixo na zona de Santa Apolónia, em Lisboa, em novembro de 2019.
O Ministério Público considerou que os três inspetores do SEF acusados de homicídio qualificado de um cidadão ucraniano, em março no aeroporto de Lisboa, tiveram um comportamento desumano, provocando-lhe graves lesões corporais e psicológicas.
O Ministério Público acusou hoje três arguidos, inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), perante tribunal coletivo, imputando-lhes a prática dos crimes de homicídio qualificado e de detenção de arma proibida.
O Ministério Público interpôs hoje recurso sobre a decisão do Tribunal de Loures de manter a medida de coação de termo de identidade e residência a António Joaquim, condenado pelo Tribunal da Relação pelo homicídio do triatleta Luís Grilo.
O Ministério Público (MP) está a investigar práticas de coação e substituição de grevistas pela Ryanair e pela empresa de trabalho temporário Crewlink, denunciadas pela ACT, confirmou hoje fonte oficial do MP à Lusa.
O presidente da Câmara de Mora, Luís Simão, disse hoje desconhecer a instauração de um inquérito por parte do Ministério Público (MP) ao surto de covid-19 nesta vila do distrito de Évora, mas exortou ao apuramento de responsabilidades.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que foi aberto um inquérito sobre o surto de covid-19 em Mora, que já resultou em 54 pessoas infetadas com o novo coronavírus na vila alentejana
O Ministério Público deu entrada, na quinta-feira, com seis ações judiciais no Tribunal do Trabalho do Porto contra a Fundação Casa da Música, a pedir o reconhecimento da existência de contratos de trabalho.
O Ministério Público está a investigar várias entidades bancárias. Em causa estão suspeitas de que estejam a encobrir clientes em crimes de branqueamento de capitais.
O Ministério Público (MP) opôs-se à libertação de Rui Pinto, que foi justificada pela juíza Margarida Alves com a "contínua e consistente colaboração" com a Polícia Judiciária e o "sentido crítico" do criador da plataforma Football Leaks.
O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito sobre o surto de covid-19 num lar em Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora, que já provocou 18 mortos, revelou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O presidente da União Distrital das IPSS de Évora defendeu hoje uma investigação do Ministério Público (MP) ao surto de covid-19 num lar em Reguengos de Monsaraz, considerando que o inquérito dos médicos "está vazio em factos".
O Ministério Público (MP) acusa o antigo deputado social-democrata Agostinho Branquinho de receber “pelo menos 225 mil euros” para influenciar decisores da Câmara de Valongo a aceitarem a violação de normas urbanísticas na obra de um hospital privado.
O presidente da Câmara da Mealhada, Rui Marqueiro, e os vereadores socialistas acusados de abuso de poderes e prevaricação pelo Ministério Público estão a ser alvo de "uma perseguição política", considerou hoje o PS local.
O Ministério Público deduziu 122 acusações por importunação sexual, que envolve propostas de teor sexual através de “piropos”, atos exibicionistas e constrangimento, e instaurou 958 inquéritos em 2019, mais 55 que no ano anterior.
O Ministério Público acusa o presidente da Câmara da Mealhada e três vereadores da prática de diversos crimes, nomeadamente abuso de poder e prevaricação, num processo de alegada regularização ilícita do vínculo contratual do assessor de imprensa do município.
Os Estaleiros Navais de Peniche impugnaram o concurso da Câmara de Aveiro para a construção de um novo 'ferryboat', para as ligações a São Jacinto, e avançaram com uma providência cautelar e uma queixa ao Ministério Público, foi hoje anunciado.
