O Ministério Público deduziu acusação contra uma funcionária de uma escola do Porto, pela prática de um crime de peculato, por se ter apropriado de mais de 76 mil euros, indica a Procuradoria Geral Regional do Porto.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai alertar o Presidente da República e o parlamento para os perigos da diretiva da Procuradora-Geral da República sobre subordinação hierárquica que "abre a porta à interferência política na investigação criminal".
O Ministério Público (MP) anunciou hoje a abertura de um inquérito para investigar as causas do surto de 'legionella' que tem afetado os concelhos de Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim, no distrito do Porto.
O Ministério Público pediu hoje ao Tribunal da Concorrência a condenação da auditora KPMG e de cinco dos seus sócios, nas alegações finais do julgamento dos recursos às coimas aplicadas pelo supervisor no âmbito do caso BES.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação dos alegados jihadistas portugueses Rómulo Costa e Cassimo Turé a uma pena superior a oito anos de prisão, em cúmulo jurídico, pelos crimes de adesão, recrutamento e financiamento do terrorismo.
O Ministério Público acusou 35 arguidos, entre eles advogados, uma inspetora do SEF e funcionários da segurança Social e da Autoridade Tributária, de auxílio à imigração ilegal, associação criminosa, abuso de poder e corrupção, entre outros crimes.
O Ministério Público (MP) acusou um arguido de 21 crimes de burla qualificada e 18 de burla informática por vítimas vulneráveis, pela idade, doença ou deficiência, pedindo-lhes os cartões bancários, alegando que estavam caducados, e os códigos.
O Ministério Público (MP) vai recorrer da sentença proferida na quarta-feira que absolveu o ex-ministro Manuel Maria Carrilho do caso de violência doméstica em que era suspeito de ter agredido a apresentadora de televisão Bárbara Guimarães.
O Ministério Público (MP) de Esposende acusou quatro arguidos que “sacaram” 2.898 euros da conta de uma cliente do Montepio Geral, imputando-lhes os crimes de acesso ilegítimo e burla informática, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
O Ministério Público (MP) de Braga acusou um casal de burla tributária e falsidade informática, por alegadamente ter forjado declarações médicas e certidões de assento de nascimento para receber prestações sociais de quatro filhos “que nunca existiram”.
O Ministério Público pediu hoje penas de prisão efetiva para dois ex-elementos da PJ envolvidos no processo Aquiles de tráfico de droga, associação criminosa e corrupção com vista ao tráfico e corrupção passiva para prática de ato ilícito.
O Ministério Público acusou de burla tributária quatro responsáveis de uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) de Vila Cova, Barcelos, por alegadamente terem recebido prestações da Segurança Social por serviços que não foram prestados.
O Ministério Público (MP) pediu hoje “uma pena de prisão não inferior a 12 anos” para a mulher que abandonou o filho recém-nascido num caixote do lixo na zona de Santa Apolónia, em Lisboa, em novembro de 2019.
O Ministério Público considerou que os três inspetores do SEF acusados de homicídio qualificado de um cidadão ucraniano, em março no aeroporto de Lisboa, tiveram um comportamento desumano, provocando-lhe graves lesões corporais e psicológicas.
O Ministério Público acusou hoje três arguidos, inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), perante tribunal coletivo, imputando-lhes a prática dos crimes de homicídio qualificado e de detenção de arma proibida.
O Ministério Público interpôs hoje recurso sobre a decisão do Tribunal de Loures de manter a medida de coação de termo de identidade e residência a António Joaquim, condenado pelo Tribunal da Relação pelo homicídio do triatleta Luís Grilo.
O Ministério Público (MP) está a investigar práticas de coação e substituição de grevistas pela Ryanair e pela empresa de trabalho temporário Crewlink, denunciadas pela ACT, confirmou hoje fonte oficial do MP à Lusa.
O presidente da Câmara de Mora, Luís Simão, disse hoje desconhecer a instauração de um inquérito por parte do Ministério Público (MP) ao surto de covid-19 nesta vila do distrito de Évora, mas exortou ao apuramento de responsabilidades.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que foi aberto um inquérito sobre o surto de covid-19 em Mora, que já resultou em 54 pessoas infetadas com o novo coronavírus na vila alentejana
O Ministério Público deu entrada, na quinta-feira, com seis ações judiciais no Tribunal do Trabalho do Porto contra a Fundação Casa da Música, a pedir o reconhecimento da existência de contratos de trabalho.
O Ministério Público está a investigar várias entidades bancárias. Em causa estão suspeitas de que estejam a encobrir clientes em crimes de branqueamento de capitais.
O Ministério Público (MP) opôs-se à libertação de Rui Pinto, que foi justificada pela juíza Margarida Alves com a "contínua e consistente colaboração" com a Polícia Judiciária e o "sentido crítico" do criador da plataforma Football Leaks.
O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito sobre o surto de covid-19 num lar em Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora, que já provocou 18 mortos, revelou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
