O orçamento suplementar é hoje debatido em plenário, na Assembleia da República, e a proposta de Lei do Governo, que altera o Orçamento do Estado que entrou em vigor em 01 de abril, será votada na generalidade.
A coordenadora Bloco de Esquerda, Catarina Martins, exigiu hoje que a inclusão do subsídio extraordinário de desemprego, proposto pelo partido e já aprovado na generalidade, no orçamento suplementar, esta semana em debate no Parlamento.
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, destacou hoje no parlamento que, ao contrário de orçamentos suplementares anteriores, este "não tem cortes no Estado social e nas prestações sociais" e "não impõe nenhum aumento de impostos".
O novo ministro das Finanças, João Leão, vai ser ouvido hoje pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento, no âmbito da discussão sobre o Orçamento Suplementar apresentado na semana passada.
O primeiro-ministro defendeu hoje que vai continuar a vigorar com o Orçamentar Suplementar para 2020 a chamada "lei travão", que impede os deputados de apresentarem iniciativas que desequilibrem o saldo entre receitas e despesa do Estado.
O PSD acusou hoje o Governo de violar o Orçamento do Estado de 2020 por o Ministério do Ensino Superior não transferir para universidades e politécnicos todas as verbas previstas na versão final do documento.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, avisou hoje que a resposta à crise no orçamento suplementar “não pode significar um recuo do que se fez nos últimos anos” nem cortes nos rendimentos ou direitos.
As administrações públicas registaram um défice de 1.651 milhões de euros até abril deste ano, um agravamento de 341 milhões de euros face ao mesmo período de 2019, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças divulgado hoje.
Os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com reformas mais baixas recebem hoje o aumento extraordinário até seis e 10 euros previsto no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O pagamento a 100% do subsídio de assistência a filho que entrou em vigor este mês não abrange os funcionários públicos inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA), disse hoje fonte oficial do Ministério da Administração Pública à Lusa.
O Orçamento do Estado de 2020 (OE2020) foi hoje publicado em Diário da República e vai entrar em vigor na quarta-feira, dia 01 de abril, tal como tinha antecipado o ministro das Finanças, Mário Centeno.
O subsídio para assistência a filhos deverá passar de 65% para 100% da remuneração de referência a partir de abril, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), hoje promulgado pelo Presidente da República.
O aumento extraordinário das pensões mais baixas, entre seis e 10 euros, deverá entrar em vigor em maio, um mês após o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), promulgado hoje pelo Presidente da República.
O Presidente da República defendeu hoje que não se justifica um recurso ao Tribunal Constitucional por causa da linha circular do metro de Lisboa, argumentando que o parlamento apenas formulou uma recomendação, sem suspender qualquer decisão administrativa.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai decidir até ao final da semana sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), anunciou hoje a Presidência.
As administrações públicas registaram um excedente de 1.287,5 milhões de euros em janeiro valor que traduz uma quebra de 238,5 milhões de euros face ao registado no mês homólogo de 2019, anunciou hoje o Ministério das Finanças.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, destacou hoje a importância do Orçamento do Estado para este ano para as forças e serviços de segurança, ao permitir o recrutamento de 2.500 novos efetivos.
O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, classificou hoje de “embuste” as negociações de aumentos salariais, acusando o Governo de ter ignorado todas as matérias contrapropostas pelos sindicatos.
O Governo está disponível para “aprofundar o diálogo” e analisar as contrapropostas dos sindicatos da função pública para, dentro “da margem orçamental disponível”, chegar a um acordo “de implementação faseada”.
A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, afirmou hoje que o Governo remeteu para quarta-feira todas as respostas às propostas desta estrutura sindical considerando, por isso, que "a bola está do lado do Governo".
Um projeto de lei do PAN para reforçar a proteção animal na investigação científica foram hoje rejeitados no parlamento, que viabilizou a discussão de uma outra resolução na especialidade. Projetos de resolução do PCP e do BE também não passaram.
O deputado do PSD e presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Marques Guedes, alertou hoje que o partido poderia ter impedido a troca de votações no guião sobre o IVA da luz, já que o regimento impõe unanimidade.
