O PCP apresentou hoje, no parlamento, o terceiro e último pacote de alterações ao orçamento suplementar, num total de 50, incluindo um "reforço das transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social".
O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento Suplementar em sede de especialidade, para a instituição de um apoio extraordinário para os "micro empresários e trabalhadores em nome individual" afetados pela covid-19.
O PCP considera "inaceitáveis os fundamentos" do Presidente para vetar a lei do alargamento do apoio aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas e vai propor que o parlamento confirme a lei.
O PAN vai apresentar como proposta de alteração ao Orçamento Suplementar o alargamento o alargamento do apoio aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, vetado hoje pelo Presidente da República, anunciou o partido.
O CDS-PP vai apresentar como proposta de alteração ao Orçamento Suplementar o alargamento do ‘lay-off’ simplificado aos sócios gerentes das empresas, pedindo ao PS e ao Governo para “não serem uma força de bloqueio”
O parlamento aprovou hoje o Orçamento Suplementar da Assembleia da República, que prevê uma atualização de verbas de 115,8 para 133,5 milhões de euros, destinada sobretudo a devoluções de subvenções estatais para campanhas eleitorais.
A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Nazaré Costa Cabral, insistiu hoje na questão da “opacidade” dos documentos entregues pelo Ministério das Finanças, desta vez em relação ao Orçamento Suplementar.
A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Nazaré Costa Cabral, alertou hoje para os “riscos descendentes” apresentados no Orçamento do Estado suplementar, nomeadamente no que diz respeito à subestimação da queda do consumo privado.
O PCP apresentou hoje as primeiras 20 propostas de alteração ao Orçamento Suplementar, sem definir nem “linhas vermelhas” nem colocar condições específicas para viabilizar o documento em votação final global.
A líder parlamentar do PS pediu hoje sentido de responsabilidade na fase de especialidade do Orçamento Suplementar, dirigindo-se em particular à esquerda e salientando que este diploma é um instrumento decisivo para a estabilização do país.
Desenhado para acomodar as propostas do Governo para conter a crise provocada pela covid-19, o Orçamento Suplementar foi aprovado na generalidade pelos deputados na Assembleia da República ao fim de um plenário onde, ainda assim, a maioria expressou reservas quanto ao documento. Numa sessão onde pai
O deputado único da Iniciativa Liberal vai votar contra o Orçamento Suplementar na generalidade, considerando o documento “fraquíssimo” e com uma proposta “complicada, incoerente e opaca”, focada apenas na gestão da emergência e sem desenhar uma estratégia de futuro.
O BE vai abster-se na votação na generalidade do Orçamento Suplementar que vai decorrer esta tarde na Assembleia da República, anunciou hoje o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.
O orçamento suplementar é hoje debatido em plenário, na Assembleia da República, e a proposta de Lei do Governo, que altera o Orçamento do Estado que entrou em vigor em 01 de abril, será votada na generalidade.
O deputado único do Chega na Assembleia da República e dirigente do partido, André Ventura, vai votar hoje contra o Orçamento Suplementar na generalidade, uma vez que considera que o documento é "absolutamente irrealista".
O PSD vai abster-se na quarta-feira na votação do Orçamento Suplementar na generalidade, viabilizando o documento, disse à Lusa fonte oficial do partido.
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, destacou hoje no parlamento que, ao contrário de orçamentos suplementares anteriores, este "não tem cortes no Estado social e nas prestações sociais" e "não impõe nenhum aumento de impostos".
O novo ministro das Finanças, João Leão, vai ser ouvido hoje pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento, no âmbito da discussão sobre o Orçamento Suplementar apresentado na semana passada.
O parecer enviado pelo Governo ao parlamento sobre a "lei travão" conclui que é "questão assente na doutrina" os deputados não poderem apresentar iniciativas que desequilibrem receitas e despesa do Estado e cita um acórdão do Tribunal Constitucional (TC).
O PAN considerou hoje que o parecer do Governo quanto à “lei travão” é “uma intromissão nas competências do parlamento” e uma “forma de condicionar” o debate e as propostas em torno do Orçamento Suplementar.
O BE recusou hoje abdicar de apresentar propostas de alteração ao Orçamento Suplementar e considerou que seria inédito caso o parlamento não fizesse um processo de especialidade, lembrando que no último retificativo o PS propôs mudanças.
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirmou hoje a "disponibilidade" do partido para viabilizar o Orçamento suplementar na generalidade, mas afirmou que o documento "fica aquém" daquilo que é necessário e deve ser melhorado na especialidade.
A secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, disse hoje que somando o Orçamento do Estado para 2020 e o Orçamento Suplementar agora apresentado, a área da saúde terá injetados 1.500 milhões de euros.