O primeiro-ministro afirmou hoje que qualquer acordo para ser alcançado implica boa-fé, sentido de responsabilidade e cedências, incluindo o Governo, mas também salientou que a descida dos impostos sobre as empresas é um compromisso “solene” do executivo.

“Partir de posições que não são coincidentes, partir de posições que, em alguns termos, são até conflituantes, e chegar ao entendimento. E chegar com boa fé, cada um percebendo o que é que o outro a querer valorizar, a querer consagrar. Mas com espírito de cedência, com certeza. Nós teremos o espírito de cedência equivalente àquilo que os parceiros sociais tiveram aqui.” - afirmou Luís Montenegro.

O primeiro-ministro asseverou: "Nenhum dos parceiros sociais está a assinar este acordo tripartido, violentado nos seus princípios. Todos queriam mais no acordo. Mas nenhum deixa de reconhecer que o acordo, no global, para si e para os outros, para todos, portanto, está a consagrar aspetos de valorização e de progresso. E é isso que nós temos de fazer também no campo político."  

Com uma mensagem nitidamente apontada à oposição e ao PS, depois deste ter recusado aceder à redução do IRC no Orçamento do Estado, Montenegro continuou: "É [preciso] cada um saber qual é o seu ponto de partida, cada um saber qual é a sua responsabilidade, cada um, porventura, ter de ceder e não ver a totalidade das suas pretensões consagradas, incluindo o Governo. Mas no fim, haver um interesse coletivo que é aquele que deve prevalecer".

Numa anterior versão deste acordo, estava prevista uma redução do IRC de 21% para 19% já em 2025 – uma redução fiscal transversal recusada pelo PS no âmbito das negociações do Orçamento para o próximo ano -, mas no texto final esse objetivo acabou diluído em termos de valores.

Em diversas partes da sua intervenção, o líder do executivo referiu-se de forma indireta ao impasse nas negociações com o PS para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025, dando como exemplo a seguir o caminho que permitiu o compromisso que foi agora alcançado entre Governo, confederações empresariais e UGT ao nível da concertação social.

Perante os lamentos dos representantes das confederações patronais de que não tenha ficado consagrado o compromisso de descida do IRC em dois pontos percentuais, o primeiro-ministro observou: “O nosso compromisso com o país que é solene, dimana da palavra que demos na campanha eleitoral, dimana da lealdade perante os outros órgãos de soberania. Dimana, portanto, da lealdade política, institucional, formal, solene, inultrapassável, de verdade. Esse compromisso é para cumprir”, acentuou.
Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT assinaram hoje o novo acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, ficando a GCTP de fora.
Do lado das confederações patronais, o acordo foi subscrito pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação do Turismo Português (CTP) e Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

Já do lado das centrais sindicais, foi assinado pela União Geral de Trabalhadores (UGT), enquanto a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP-IN) optou por ficar de fora, tal como no anterior acordo assinado com o anterior executivo.

Por sua vez, do lado do Governo, o acordo foi assinado pelo primeiro-ministro e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O novo acordo revê em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais até 2028.

Para o próximo ano, o Governo propõe que a retribuição mínima garantida suba para 870 euros brutos, um aumento de 6,1% face aos atuais 820 euros e mais 15 euros face ao valor previsto no atual acordo de rendimentos (855 euros), subindo depois para 920 euros em 2026 (um aumento de 5,7%), para 970 euros em 2027 (uma subida de 5,4%) e para 1.020 euros em 2028 (+5,2%).

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