O Governo vai disponibilizar até dois milhões de euros para estudos sobre o sistema de mobilidade do Mondego, cujo projeto inicial prevê a instalação de um metropolitano de superfície no Ramal da Lousã e em Coimbra.
O Governo estima encaixar 160 milhões de euros com o adicional ao IMI aplicado aos imóveis de elevado valor, uma receita que quase compensa a perda de 200 milhões de euros esperada com a redução da sobretaxa de IRS.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje que a proposta do Orçamento do Estado entregue no parlamento é justa nas opções de tributação e que em 2017 os cidadãos irão recuperar rendimentos e sentir redução da carga fiscal.
O setor da Cultura terá uma previsão de despesa de 444,8 milhões de euros para 2017, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE), entregue hoje no Parlamento, o que representa um aumento de 6,2 por cento em relação a 2016.
As novas regras de antecipação da idade da reforma vão entrar em vigor no próximo ano, privilegiando as carreiras contributivas mais longas, refere o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
O Governo vai manter a prioridade em reforçar a proteção e confiança dos consumidores e vai introduzir o livro de reclamações eletrónico, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2015) hoje entregue no parlamento.
O Ministério da Saúde terá para gastar em 2017 mais 353 milhões de euros face ao orçamento ajustado para este ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado hoje entregue no Parlamento.
O orçamento para o ensino básico, secundário e administração escolar terá um reforço de quase 180 milhões de euros face a 2016, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2017, que atribui 6.022,7 milhões de euros.
O presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, considerou hoje “incoerente e injusto” o aumento da tributação das rendas no setor, constante na proposta de Orçamento de Estado para 2017.
O primeiro-ministro defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2017 reflete uma preocupação com a justiça e a coesão, ao permitir a recuperação de rendimentos, mais apoios sociais e redução da "carga fiscal de todas as famílias".
O Governo prevê que a economia cresça 1,5% em 2017 e que o défice orçamental se reduza para os 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, piorando as perspetivas incluídas no Programa de Estabilidade apresentado em abril.
O Governo piorou as estimativas para o conjunto deste ano, esperando agora um crescimento económico de 1,2% e um défice orçamental de 2,4% do PIB, segundo o relatório de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
A tributação dos refrigerantes através do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) vai traduzir-se no aumento de 15 ou de 30 cêntimos no preço final de uma garrafa de 1,5 litros, segundo a Deloitte.
A declaração automática do IRS para trabalhadores dependentes e pensionistas vai estar disponível a partir do próximo ano, de acordo com uma versão do articulado da proposta de lei do Orçamento de Estado para 2017.
O empresário Américo Amorim deixa a presidência do Conselho de Administração (CA) da Galp Energia, por motivos pessoais, e é substituído pela filha Paula Amorim, que até agora era vice-presidente daquele órgão.
Os Açores recebem no próximo ano 250 milhões de euros, menos cerca de dois milhões do que a verba aprovada para este ano. A Madeira vai receber no próximo ano 242 milhões de euros, igualmente menos dois milhões do que a verba aprovada para 2016, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estad
O Governo pede, na versão do articulado do Orçamento do Estado para 2017 a que a agência Lusa teve acesso, uma autorização legislativa para que possam ser aprovadas mudanças no regime contributivo dos trabalhadores independentes por decreto.
As freguesias vão receber 191,6 milhões de euros através do Fundo de Financiamento de Freguesias. O que resulta num aumento de 2,9% face a 2016, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017 com a data de 13 de outubro, a que a Lusa teve acesso.
O Governo vai voltar a aumentar no próximo ano o imposto sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos em 3%, segundo uma versão do articulado da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
Os proprietários de imóveis afetos ao arrendamento local, que estejam no regime simplificado de IRS e de IRC, vão passar a ser tributados sobre 35% do valor as rendas auferidas com esta atividade.
O antigo ministro socialista Correia de Campos foi hoje eleito para o cargo de presidente do Conselho Económico Social (CES), com 146 votos favoráveis entre os 219 deputados votantes, quando precisava de dois terços de aprovações.
Os proprietários que detenham imóveis com valor patrimonial tributário global (VPT) igual ou superior a 600 mil euros vão pagar um "adicional ao imposto municipal sobre imóveis" de 0,3%".
As pensões até 628,33 euros terão uma “atualização extraordinária” de dez euros no próximo ano, sendo a atualização feita em agosto, indica uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017 (OE2017).
