A versão revista da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) antecipa uma subida do peso dos impostos e das contribuições sociais efetivas para 35,1%, mais uma décima do que na versão entregue na segunda-feira.
Proprietários e inquilinos manifestaram hoje “dúvidas” quanto ao impacto da isenção de tributação dos rendimentos prediais de programas municipais de renda acessível, ressalvando que tudo o que seja para aumentar a oferta de arrendamento é “positivo”.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje que a proposta de redução do IVA da eletricidade ainda tem “aspetos em aberto” sobre a possibilidade de personalizar os escalões de consumo com a potência contratada.
O PSD classificou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2020 como “de continuidade por más razões”, assegurou que o seu caminho seria de redução da carga fiscal, mas ainda não quis anunciar o sentido de voto.
O PS defendeu hoje não haver razões de “rutura” na votação do Orçamento do Estado para 2020 por parte de BE, PCP e Verdes uma vez que o documento “é de continuidade” das políticas da anterior legislatura.
A majoração da dedução no IRS para crianças até aos três anos será aplicável a partir do segundo filho, independentemente da idade que tenha o primeiro filho do agregado, afirmou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O primeiro-ministro defendeu hoje que a existência de excedente orçamental no próximo ano é um fator relativo num país com dívida elevada, mas é fundamental para haver margem financeira para responder às principais necessidades do país.
O deputado do PAN André Silva considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) proposto pelo Governo é "de continuidade, tem alguns aspetos positivos, mas é pouco ambicioso", lamentando que a matéria ambiental não seja uma prioridade.
O aumento das pensões que será aplicado em janeiro resultará num acréscimo de 27,65 euros líquidos por ano para um reformado solteiro ou viúvo, sem filhos, que receba 1.000 euros brutos por mês, segundo simulações da EY.
O deputado único do Chega criticou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2020, considerando que é um documento "marcadamente ideológico" que vai "contra o espírito do programa de Governo", mas não adiantou o sentido do seu voto.
A isenção parcial de IRS que os jovens entre os 18 e os 26 anos vão poder beneficiar a partir de 2020 vai abranger cerca de 160 mil pessoas, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O parlamento aprovou uma Entidade da Transparência, mas não sabe se Orçamento do Estado de 2020 tem verbas para a sua instalação prática, e hoje a comissão de Transparência pediu informações sobre o tema.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), entregue na segunda-feira no parlamento, prevê um aumento de 1,5% para a área da Educação em relação ao valor apresentado este ano.
O Banco de Portugal (BdP) manteve hoje a previsão de crescimento de 2% do PIB para este ano, melhorando em uma décima, para 1,7%, a previsão para 2020, de acordo com o Boletim Económico de dezembro, hoje divulgado.
"Um orçamento histórico". Foi assim que Mário Centeno classificou, por diversas vezes, o Orçamento do Estado para 2020. O ministro das Finanças explicou em detalhe, esta terça-feira, 17 de dezembro, a proposta do Governo para as contas públicas do próximo ano.
Os profissionais que fazem serviço de urgência vão receber mais pelas horas extra para compensar pela “penosidade e carga associada” ao trabalho, segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado e de acordo com fonte oficial.
A proposta de Orçamento do Estado para 2019, prevê o estabelecimento de "uma agenda para modernizar e transformar digitalmente museus, monumentos e palácios", um ano depois da aprovação do regime jurídico de autonomia de gestão dos museus.
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) defendeu hoje que, para 2020, a manutenção do crescimento real previsto pelo Governo tem “riscos descendentes”, devido à incerteza económica internacional e às tensões comerciais.
A atualização dos escalões do IRS em 0,3% resultará numa descida do imposto de 0,43 euros para um salário de 800 euros por mês, e de 25,33 euros para um ordenado de nove mil euros, indicam simulações da PwC.
O Governo pretende aumentar o limite máximo para a taxa reduzida de IRC de 12,5% das micro, pequenas ou médias empresas que se localizem em territórios do interior do país, de 15.000 para 25.000 euros de matéria coletável.
A conclusão das empreitadas de reparação e conservação das pontes 25 de Abril e do Guadiana, orçadas em seis e sete milhões de euros, respetivamente, enquadram-se nos principais investimentos da rodovia, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
O Governo mantém a orientação de limitar o acréscimo do endividamento financeiro para a maioria das empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE), de acordo com o Relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
As obras de expansão do Metropolitano de Lisboa, orçadas num total de 210 milhões de euros, vão arrancar no segundo semestre de 2020, quando inicialmente estavam previstas para o primeiro semestre deste ano, foi hoje divulgado.