As Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e as comunidades intermunicipais vão receber cerca de 6,5 milhões de euros em 2020, mais 500 mil euros do que este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
O peso dos impostos e das contribuições sociais efetivas deverá voltar a aumentar para 35% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O orçamento para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior cresce 11,9% para 2.848,1 milhões de euros, face à execução orçamental estimada para 2019, segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue na segunda-feira no parlamento.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020, entregue na segunda-feira no parlamento, prevê o investimento de 22 milhões de euros no Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM) no próximo ano, o que representa 26% do total do projeto.
O Governo quer reduzir de 50 milhões para 5 milhões de euros o montante total da linha de crédito para subvenções reembolsáveis aos municípios para limpeza da floresta, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 prevê a implementação da Agenda para a Inclusão das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade 2020-2024 (AIPCD 20-24), que configura a estratégia nacional para promoção dos seus direitos.
O Governo confirma a atualização salarial da função pública em 0,3% no próximo ano e compromete-se com aumentos de pelo menos 1% em 2021, segundo o Relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
O Governo vai reforçar para quatro milhões de euros os incentivos à aquisição de veículos elétricos por particulares e empresas, de acordo com o Relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Edifícios do Estado e de institutos públicos e empresas públicas do setor empresarial do Estado (SEE) vão poder candidatar-se a um programa de remoção de amianto que pode ir até 100% de financiamento.
A partilha dos serviços de impressão, envelopagem e expedição postal no Ministério da Justiça e as notificações eletrónicas permitirão ao Governo arrecadar 8,2 milhões de euros.
As quatro sociedades Polis Litoral - Norte, Ria de Aveiro, Ria Formosa e Sudoeste - têm o prazo de 31 de dezembro deste ano para a sua liquidação, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
O Governo quer criar em 2020 um “cluster” do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove áreas do país.
O Governo inscreveu na proposta orçamental uma despesa de 338 milhões de euros com a atualização extraordinária das pensões, um valor semelhante ao de 2019, revela o Relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
O Governo pretende implementar em 2020 um conjunto de projetos piloto para enquadramento e acompanhamento dos cuidadores informais, incluindo a atribuição de um subsídio de apoio.
O Ministério do Mar, liderado por Ricardo Serrão Santos, terá 134,1 milhões de euros para gastar em 2020, mais 76,1% em relação à estimativa para 2019, o que equivale a mais 57,9 milhões de euros.
Entre medidas de incentivo à descarbonização, a subida do Imposto do Selo sobre os créditos ao consumo e a atualização do Impostos do Tabaco, o Governo espera arrecadar mais 54,9 milhões de euros em 2020.
O Ministério da Agricultura terá 1.175,3 milhões de euros para gastar em 2020, um aumento de 26,9% face à estimativa de 2019, o que equivale a mais de 249 milhões de euros.
O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) tem em 2020 um reforço de 25%, para cerca de 130 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado entregue na segunda-feira no parlamento.
O Governo antecipa na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) um défice estrutural nulo em 2020, cumprindo a regra europeia do saldo orçamental, e também prevê que será cumprida a regra europeia da dívida pública.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai ter um orçamento de 180 milhões de euros, dos quais 150 milhões de euros para investimento em políticas habitacionais, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O Governo estima que a receita com contribuições e quotizações para a Segurança Social aumente 6,3% no próximo ano, atingindo 19,5 mil milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O impacto das medidas de desagravamento fiscal das empresas, em sede de IRC, que integram a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE/2020) ascenderá a 58,5 milhões de euros, segundo prevê o Governo.
O Governo estima adquirir no próximo ano armamento e diversos equipamentos de proteção individual para as forças e serviços de segurança no valor de cerca de 5,2 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado.
O Governo prevê que, em 2020, sejam recuperados 145 milhões de euros referentes à garantia prestada pelo Estado ao Banco Privado Português (BPP), segundo o Relatório do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2020).