Sex 12 mar 2021

Menos de 24 horas depois de António Costa apresentar o tão desejado plano de desconfinamento aos portugueses (ou, melhor, "o plano de reabertura progressiva da sociedade portuguesa" a "conta-gotas") e dar a conhecer o semáforo das cores que o vai controlar, quatro ministros e um secretário de Estado do seu gabinete apresentaram ao país o novo pacote de medidas destinadas aos setores mais afetados pela pandemia da covid-19.

Por outras palavras, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, apresentaram hoje em conferência de imprensa conjunta 7 mil milhões de euros em apoios (dos quais 1.160 milhões são a fundo perdido).

E existem algumas que saltam prontamente à vista:

• 'Lay-off' simplificado alargado a empresas afetadas pelas que fecharam;

Apesar do anúncio do regresso do lay-off ao modelo inicial (o trabalhador recebe a 100%, sendo que os patrões pagam a 30% desse montante e a Segurança Social avança com o resto), este terá uma curta duração. De acordo com os esclarecimentos de Ana Mendes Godinho, o Governo estima que as empresas só possam beneficiar deste modelo apenas em março e abril.

• A criação de uma linha de crédito de 300 milhões de euros para o turismo;

• Aumento dos apoios (438,81 euros) para os trabalhadores da cultura até março;

• 65 milhões de euros em fundos para o desporto;

"Estes apoios no desporto são muito importantes porque visam precisamente a recuperação da atividade desportiva. Os apoios da cultura são dirigidos essencialmente ao apoio à produção nos próximos tempos, em que ainda vamos ter limitação de público. É muito importante ajudar os promotores, os produtores e os artistas no sentido de conseguirem realizar atividade. Também do ponto de vista dos apoios ao emprego e às empresas, aquilo que queremos é apoiar o pagamento de salários, apoiar a continuação da atividade", sustentou Pedro Siza Vieira.

O ministro da Economia salientou que estes não são meros apoios destinados a ajudar aqueles que foram fortemente afetados pelo confinamento: a intenção passa para que sejam também vistos com um estímulo para ajudar a recuperar a vitalidade das empresas. O plano de reforço dos apoios à economia e ao emprego do Governo pode ser consultado aqui.

Outra das medidas de apoio hoje anunciadas visa diretamente as empresas da restauração, alojamento e cultura e as micro pequenas e médias empresas: estas vão poder pagar o IVA trimestral de fevereiro e maio em prestações de três ou seis meses. E, segundo o secretário de Estado, será mantida a medida que permite a entrega em três ou seis prestações, "sem qualquer acréscimo de juros" do IVA trimestral relativo aos meses de fevereiro e maio.

Uma das questões esclarecidas também durante a conferência de imprensa foi de que a entrega do IRS está a decorrer "com toda a tranquilidade". "Estamos a preparar a campanha do IRS com toda a tranquilidade e a nossa expectativa é de que dia 1 de abril se inicie a campanha com entrega da declaração e depois com os reembolsos normais, dentro do prazo normal", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Siza Vieira frisou igualmente que o programa Apoiar.pt vai voltar a receber candidaturas já este mês de março (ainda que apenas por uma semana) porque muitas empresas elegíveis não apresentaram a sua candidatura. Isto é, aquelas que não o fizeram voltam a ter uma janela para que o passam fazer. As candidaturas voltam a estar abertas aos novos setores económicos com um aumento em 50% dos limites máximos de apoio para empresas com quebra de faturação superior a 50%.