Enquanto o escândalo relacionado com o acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal continua a provocar ondas de choque, o país soube hoje pouco depois da hora de almoço que Sara Abrantes Guerreiro, secretária de Estado das Migrações, tinha pedido para abandonar a pasta com efeito imediato.
Adiantada através de uma nota publicada pela Presidência da República, esta novidade, porém, teve contornos diferentes àqueles que de imediato se começaram a aventar. Marcelo Rebelo de Sousa tomou diretamente a palavra para explicitar que a secretária de Estado demissionária iria sair do Governo não por razões políticas, mas por "uma razão pessoal de força maior".
Além disso, o motivo para a substituição imediata, justificou Costa ao Presidente da República, ter-se-á devido à especial importância que o cargo assume "mais do que nunca devido à vinda dos refugiados da Ucrânia", disse Marcelo.
Apesar de estranhamente coincidir com a pressão que o seu gabinete enfrentava — especialmente porque ainda esta sexta-feira, Sara Guerreiro pediu esclarecimentos urgentes ao Alto Comissariado para as Migrações quanto ao caso de Setúbal — o executivo sublinhou que esta substituição no Governo tinha sido “a pedido da própria” e “por motivo de doença”.
Para o seu lugar foi escolhida Isabel Rodrigues, deputada do PS eleita pelo círculo eleitoral dos Açores e na Assembleia da República desde 2019, que se encontrava a desempenhar as funções de coordenadora da bancada socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e fazia também parte da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.
Quando terminou esta apressada tomada de posse no Palácio de Belém, António Costa defendeu Sara Guerreiro com assertividade quanto aos rumores da sua demissão “Senti-me envergonhado com o que ouvi, em especial numa certa televisão, horas infindáveis a especular”, declarou o líder do executivo, sem especificar o alvo.
O primeiro-ministro disse e repetiu que a secretária de Estado demissionária saiu por estar doente, sendo que “o mínimo que se pede em momentos difíceis na vida das pessoas, dolorosos na vida das pessoas, é que haja respeito, porque um dia acontece a um membro do Governo, outro dia pode acontecer a qualquer um”, frisando ainda que “não é por serem membros do Governo que as pessoas deixam de ser seres humanos”.
Mas se a saída de Sara Guerreiro não se deveu ao caso de Setúbal, não é por isso que este não continuou a causar impacto ao longo do dia. Soube-se que, “com base nas notícias que vieram a público na sexta-feira e no fim de semana”, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu um inquérito para perceber se houve ilegalidades no tratamento dos dados de refugiados ucranianos acolhidos por elementos da associação pró-russa Edintsvo.
“Iremos averiguar se os procedimentos seguidos pela associação em causa, a trabalhar para a Câmara de Setúbal, estão efetivamente de acordo com a lei e com as instruções do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], enquanto entidade que controla estes processos”, adiantou a comissão.
Esta iniciativa soube-se um dia depois de Costa ter dito que o pedido de inquérito feito pela autarquia de Setúbal ao Ministério da Administração Interna (MAI) iria ser remetido para a CNPD e para o Ministério da Coesão Territorial. De resto, a porta-voz do organismo confirmou também que a CNPD recebeu hoje a resposta do MAI ao autarca setubalense, André Martins, esclarecendo que cabe à CNPD fiscalizar as questões sobre proteção de dados.
Além disso, o caso foi também enviado para a Inspeção Geral das Finanças, a quem competem os "inquéritos e sindicâncias", disse hoje o ministério da Coesão Territorial: "(...) enquanto tutela da legalidade da atuação do poder local, o Ministério da Coesão Territorial remeteu o caso para a Inspeção Geral das Finanças, entidade competente para a realização de inquéritos e sindicâncias", lê-se num comunicado do ministério de Ana Abrunhosa, que adiantou também estar a averiguar “denúncias sobre eventuais irregularidades".
O dia, contudo, não terminaria sem mais polémica. Apesar da Câmara de Setúbal ter vindo a acusar o Governo de não ter respondido ao pedido de intervenção sobre as suspeitas de envolvimento de associações pró-russas no acolhimento de ucranianos — algo negado pelo executivo — o vereador socialista do município,l Fernando José, acusou hoje o autarca André Martins, de conhecer as ligações ao Kremlin de Igor Khashin, uma das pessoas escolhidas pela autarquia para a receção aos refugiados ucranianos.
“O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, e o vereador Pedro Pina sabem bem quem é o presidente da Associação dos Imigrantes de Leste [Edinstvo], sabem bem quem é o Igor Khashin, sabem que ele tem relações com o Kremlin, sabem que ele é um alto representante da Rússia em Portugal”, disse à agência Lusa o deputado e vereador do PS da Câmara de Setúbal.
Prometendo voltar ao assunto na reunião pública do executivo camarário agendada para quarta-feira, Fernando José recordou que “não há muito tempo, responsáveis da Câmara de Setúbal tiveram uma reunião com o senhor Igor, enquanto representante da Rússia em Portugal, no sentido de trazer investimentos para a cidade”.
À Lusa, o autarca socialista acusou ainda a atual maioria CDU de não ter tido em consideração os avisos da bancada do PS, na reunião camarária de 20 de abril, e revelar “grande insensibilidade” face ao constrangimento dos refugiados ucranianos por serem recebidos por cidadãos de origem russa, o país agressor da Ucrânia.
