Este fim de semana, o Partido Social Democrata (PSD) realiza o seu 42.º Congresso, em Braga, para consagrar Luís Montenegro como presidente reeleito do partido - no início de setembro ganhou com 97,45% dos votos - por mais dois anos, eleger os restantes órgãos nacionais e votar propostas e correção de estatutos.
Em Braga não são esperadas vozes críticas relevantes num Congresso que também deverá abordar os desafios eleitorais do PSD para os próximos dois anos.
Montenegro já assumiu como objetivo vencer as autárquicas de 2025 e, em janeiro de 2026, “colaborar para a eleição de um Presidente da República para os cinco anos seguintes”, tendo admitido que Marques Mendes é um dos nomes que "encaixa melhor" no perfil que traçou para Belém.
O grau de mudança que o presidente do PSD fará nos órgãos nacionais são uma das dúvidas do Congresso, já que quatro dos atuais seis vice-presidentes são ministros - Paulo Rangel, Miguel Pinto Luz, António Leitão Amaro e Margarida Balseiro Lopes – e outro foi eleito eurodeputado - Paulo Cunha.
Na sua moção de estratégia global, “Acreditar em Portugal”, Montenegro diz ter “plena noção de que o Governo não deve confundir-se com o partido e partido não deve confundir-se com o Governo”.
Propostas para o partido e para o país
A moção “Acreditar em Portugal” refere-se aos dois atos eleitorais previstos até 2026, estipulando como meta vencer as autárquicas de setembro/outubro de 2025: “Assumimos o objetivo de tornar a colocar o PSD na liderança da Associação Nacional de Municípios (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)”.
Sobre as presidenciais de janeiro de 2026, o texto recorda tratar-se de “uma eleição unipessoal, onde as candidaturas surgem da vontade individual das personalidades que se propõem a desempenhar a função de Presidente da República”.
“No caso do PSD, seguiremos a tradição de aguardar as disponibilidades eventuais de militantes do partido com apetência e qualificação pessoal e política para o cargo”, refere-se.
Na sua moção, o líder do PSD e recandidato ao cargo deixa algumas críticas ao que classifica de “inação socialista” dos anteriores governos e sugere caminhos para combater os partidos extremistas.
“O combate à corrupção tem de ser uma prioridade. Não podemos deixar para os extremos o monopólio deste assunto. Se os moderados não se mobilizarem contra a corrupção, é natural que as pessoas se revoltem com os moderados”, refere o texto.
Sobre imigração, o texto alerta para “impactos perversos” em alguns territórios de quando esta é “desregulada, sem controlo e planeamento” e defende uma política focada na “integração, na previsibilidade e na adequação aos valores comuns”.
Na área da segurança social alude-se a “uma reforma do sistema de pensões”, sem mais detalhes, bem como à “simplificação das regras de acesso aos apoios sociais e à criação de um Suplemento Remunerativo Solidário”, num texto em que se reitera o compromisso de aumentar o investimento em Defesa para os 2% do PIB até 2029.
Grande parte da moção é dedicada a recordar algumas das medidas já apresentados pelo executivo PSD/CDS-PP, que tomou posse a 02 de abril, em áreas como a educação ou a saúde, área que se aponta como “prioridade máxima”.
12 propostas temáticas do PSD
No total foram submetidas a este congresso um total de 12 propostas temáticas, que serão apresentadas no sábado de manhã, pelas 11h00, e serão votadas à noite, por volta das 23h00.
Do conjunto de propostas, sobressaem pedidos - designadamente das estruturas locais - para reforçar a aposta na descentralização e se garantir mais investimentos locais, se proceder a uma reforma do sistema eleitoral ou ainda implementar medidas inovadoras, como a semana de quatro dias ou a criação de uma renda básica universal.
No último congresso do PSD em que foram admitidas propostas temáticas, em julho de 2022, tinham sido apresentadas 19 propostas, que acabaram por ser todas aprovadas, em textos que já incluíam críticas ao processo de descentralização, diferentes sugestões de reformas internas e eleitorais e muitos investimentos locais.
Correção de estatutos
No arranque dos trabalhos, logo depois da primeira intervenção de Luís Montenegro, está prevista a votação de retificações estatutárias, depois de o Tribunal Constitucional ter “chumbado” a proposta de estatutos aprovada no último Congresso extraordinário do PSD, que se realizou em 25 de novembro.
Numa mensagem aos delegados e participantes, o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, explica as alterações aos quatro artigos que foram considerados inconstitucionais, e que serão votados na manhã do primeiro dia do Congresso.
“Com estas alterações, maioritariamente cirúrgicas, parecem garantidas as condições para que o PSD possa ver inscrita a nova versão dos Estatutos no registo existente no Tribunal Constitucional (TC)", refere o dirigente social-democrata, num texto já publicado no site do partido.
Todas as alterações votadas só entrarão em vigor quando o TC ratificar a nova versão dos estatutos do partido.
*Com Lusa
