A Caixa Geral de Depósitos (CGD) enviou o relatório da auditoria aos seus atos de gestão para a Procuradoria-Geral da República, segundo a carta enviada hoje aos deputados, em que recusa enviar relatório à Comissão de Orçamento e Finanças.
O parlamento aprovou hoje 18 projetos de resolução recomendando obras de reabilitação em escolas dos distritos de Braga e Vila Real e a avaliação do estado de higiene de um estabelecimento escolar no Restelo, em Lisboa.
O debate quinzenal com o primeiro-ministro, hoje no parlamento, em Lisboa, vai centrar-se no próximo orçamento e fundos comunitários, mas António Costa terá também de responder sobre temas como saúde ou incêndios.
O projeto de lei para a criação da Comissão Independente para a Descentralização, do PS e PSD, para estudar a reforma do Estado, vai ser debatido na sexta-feira, apesar da oposição ao agendamento com diplomas das finanças locais.
A comissão parlamentar de Educação e Ciência aprovou hoje por unanimidade a audição do ministro da Educação, requerida pelo Bloco de Esquerda, “com a máxima urgência”, para obter esclarecimentos sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores.
O parlamento vai solicitar ao Ministério da Defesa Nacional "informação detalhada" sobre a participação militar portuguesa na missão da ONU na República Centro Africana (RCA), face ao avolumar de confrontos na região.
A presidente do Grupo de Trabalho Formulários Digitais AT, Cecília Meireles, disse hoje que o parlamento chegou a um “consenso” e produziu um texto conjunto que visa que o Fisco disponibilize os formulários com 120 dias de antecedência.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, o projeto do PS que visa estabelecer “um regime extraordinário e transitório” de proteção de arrendatários idosos ou com deficiência que habitem nas casas há mais de 15 anos.
A Assembleia da República aprovou hoje os votos de pesar apresentados por PSD, PS e CDS-PP pela morte do antigo embaixador dos Estados Unidos em Portugal Frank Carlucci, com a oposição de BE, PCP e PEV.
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, um voto de pesar conjunto pelas mortes em naufrágios no Mar Mediterrâneo, que voltou "na última semana a ser o cemitério de dezenas de imigrantes".
O parlamento vai perguntar aos organizadores da petição “Toda a Vida tem Dignidade”, contra a eutanásia, se ainda querem que seja discutida na Assembleia da República, decidiu hoje a Comissão de assuntos Constitucionais.
O parlamento aprovou hoje, sem votos contra, em votação final global, o texto proveniente da Comissão de Saúde que alterou o decreto do Governo para a revisão do regime jurídico de formação no internato médico.
O parlamento aprovou hoje, com os votos contra do PSD e abstenção do CDS-PP, os diplomas do Governo e do BE que visam permitir ao fisco conhecer as contas bancárias de residentes com saldo superior a 50 mil euros.
O PS defende que a conferência de líderes de hoje confirmou que os deputados dos Açores e Madeira cumpriram as normas em vigor do regime de viagens seguidas "há mais de uma década" na Assembleia da República.
As comissões parlamentares de Trabalho, Ambiente, Saúde e Cultura aprovaram hoje um requerimento do BE para ouvir as comissões coordenadora e de avaliação do programa de integração dos precários no Estado devido à existência de “vários problemas”, como atrasos.
Os representantes dos imigrantes que se concentraram hoje em frente do parlamento transmitiram aos deputados do PS, Bloco de Esquerda e PCP a necessidade de se atribuir um visto aos estrangeiros indocumentados que trabalham em Portugal.
Uma comissão parlamentar defendeu hoje a necessidade de Moçambique introduzir o número único de identificação do cidadão, para estancar a falsificação de documentos pessoais.
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, a proposta do BE para constituir uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, que vai abranger todos os governos entre 2004 e 2018.
O parlamento aprovou hoje um voto do PS, com a abstenção do PCP, PEV e do deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, a saudar o acordo nuclear internacional, lamentando que os Estados Unidos da América o tenham abandonado.
O parlamento aprovou hoje um projeto de lei do BE que abre um novo período de reintegração nas funções de servidores do Estado visando “fazer justiça” a militares e ex-militares que “combateram o regime fascista”.
A comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto aprovou hoje, por unanimidade, a audição do ministro da Cultura e da ex-diretora geral das Artes, Paula Varanda, sobre os motivos que levaram à sua demissão.
O BE requereu hoje a audição urgente do ministro da Saúde na comissão parlamentar respetiva para obter esclarecimentos sobre as negociações com as várias profissões do setor e a falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde.
Um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça determinou a "suspensão imediata" da execução da resolução parlamentar de exoneração e reforma compulsiva de três juízes conselheiros daquele tribunal.