A proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, que vai permitir aos polícias usarem câmaras nos uniformes, as chamadas 'bodycams, foi hoje aprovada no parlamento na generalidade.
A Assembleia da República aprovou hoje o texto final da proposta de lei do Governo que permite a fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e GPL engarrafado.
Nas campanhas das legislativas e das europeias, PSD e BE apresentaram as contas sem qualquer irregularidade. Já o Chega e o CDS foram os partidos que mais violaram as regras de financiamento das campanhas.
O CDS-PP agendou para sábado a 'rentrée' política, que será assinalada em Mirandela com uma iniciativa focada nas eleições autárquicas e que vai contar com um discurso do presidente do partido.
As 'rentrées' que tradicionalmente marcam o início do ano político estão de regresso, depois de em 2020 a maior parte ter sido cancelada por causa da pandemia, já com olhos postos nas eleições autárquicas de 26 de setembro.
PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal consideraram que o relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco elaborado pelo deputado socialista Fernando Anastácio está "enviesado" e espelha a "narrativa do PS", contrastando com a apresentação feita pelo relator.
O Presidente da República vai ouvir hoje os partidos com assento parlamentar, por videoconferência, sobre a renovação do estado de emergência até ao final de abril, que na semana passada disse desejar que seja a última.
Hoje deu-se a 16.ª reunião do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) sobre a evolução da situação epidemiológica da covid-19 em Portugal, que voltou a juntar hoje peritos, titulares de órgãos de soberania, forças políticas e parceiros sociais. Os partidos políticos reagira
Ligar por via férrea todas as capitais de distrito ou reduzir 45% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2025 são propostas que o parlamento debate na quinta-feira, em oito projetos sobre o clima.
O Presidente da República ouve hoje os partidos com assento parlamentar sobre a renovação do estado de emergência devido à pandemia, no mesmo dia em que arranca a vacinação contra a covid-19 nos lares em Portugal continental. Estas foram as reações.
A omissão da questão do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais é um dos "pontos fracos" que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) aponta à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) apresentada pelo Governo.
As 'rentrées' políticas não vão ser as habituais e, devido à covid-19, os partidos encontraram outras formas de arrancar a nova sessão legislativa, à exceção do PCP, que mantém a Festa do Avante! mas com regras.
O Diário da República publica hoje o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que aceita o Volt Portugal como partido político, a 25.ª força política no país.
Os principais protagonistas políticos vão passar todos férias em Portugal, com os cuidados impostos pela pandemia de covid-19, e dividirão os dias de descanso entre Algarve, norte e ilhas.
O debate sobre o estado da nação, na sexta-feira, entre o Governo e os partidos no parlamento, foi criado em 1992, durante os tempos de maioria absoluta do PSD de Cavaco Silva.
A Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento aprovou ontem uma proposta do PSD que alarga às contas de serviços mínimos bancários o fim de comissões nas transferências através de aplicações de pagamento, com limite mensal de cinco transferências.
O parlamento deverá aprovar hoje, em votação final global, as alterações introduzidas na quarta revisão do regimento da Assembleia da República, marcada pelo fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, substituídos por “debates mensais com o Governo”.
A deputada do PSD e líder da JSD pediu hoje o levantamento da disciplina de voto em relação ao fim dos debates quinzenais e informou que, ainda que não aconteça, votará contra este artigo na quinta-feira.
O parlamento aprovou hoje, na especialidade, uma alteração que eleva de 4.000 para 10.000 o número mínimo de assinaturas necessárias para que uma petição seja discutida em plenário.
PS e PSD aprovaram hoje, com votos contra dos restantes partidos, a alteração de regimento que põe fim aos debates quinzenais com o primeiro-ministro e torna a sua presença obrigatória apenas de dois em dois meses.
PS e PSD ficaram hoje isolados na proposta de alterar o atual modelo de debates quinzenais com o primeiro-ministro para de dois em dois meses, com os restantes partidos a falarem “em escândalo”, “retrocesso” ou “desgraduação” do parlamento.
Foi há 13 anos, com o PS com maioria absoluta, que surgiram os debates quinzenais, após um desafio do então líder do CDS-PP Paulo Portas ao primeiro-ministro José Sócrates, que aceitou prontamente ir mais vezes ao parlamento.
