A Assembleia da República inicia, a 15 de setembro, a quarta e última sessão da XIII legislatura. Depois de um ano marcado pelos incêndios e o "chumbo" da despenalização da eutanásia, a reabertura vai centrar-se em “dossiers” como a negociação do Orçamento do Estado de 2019 ou a contínua discussão d
A Assembleia da República serviu, durante a terceira sessão da XIII Legislatura, de termómetro ao estado da maioria de esquerda no apoio ao Governo, assistiu à transição de lideranças no PSD e votou leis que causaram divisões profundas, como a da eutanásia.
A maioria de esquerda na Assembleia da República recusou hoje uma recomendação apresentada pelo CDS-PP de criação de uma linha de crédito bonificada para recuperar segundas habitações destruídas nos incêndios de 2017.
O parlamento aprovou hoje o texto final saído da Comissão de Orçamento e Finanças, tendo como base projetos de resolução do PSD e PCP, a recomendar ao Governo a descida do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP).
O PCP, o Bloco de Esquerda e o PEV estiveram hoje presentes na concentração da CGTP, renovando as suas preocupações quanto a algumas medidas propostas pelo Governo para alterar a legislação laboral, “acordadas à última da hora com os patrões”.
Deputados do PS e do PSD aprovaram hoje uma proposta para votação em plenário da lei-quadro da descentralização a 18 de julho, a par da revisão da Lei das Finanças Locais, apesar da oposição de BE e CDS-PP.
A líder do CDS, Assunção Cristas, assumiu hoje "a ambição” do partido de ser a primeira escolha do eleitorado de direita nos próximos atos eleitorais, porque é a “voz alternativa e diferenciadora das esquerdas encostadas”.
Um parecer da auditora jurídica da Assembleia da República determina que é a “residência habitual” dos deputados e não a morada fiscal que conta para a atribuição e cálculos de ajudas de custo e subsídio de deslocação.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, projetos do PCP e do CDS-PP que preveem a atualização anual, em função da inflação, dos honorários dos advogados, no âmbito do apoio judiciário.
A Assembleia da República discute hoje a eliminação do adicional ao Imposto Sobre os Combustíveis (ISP), e em que a aprovação dos projetos de lei do CDS, BE e PCP, contra a vontade do PS, dependerá da votação da bancada do PSD.
O debate quinzenal com o primeiro-ministro, hoje no parlamento, em Lisboa, vai centrar-se no próximo orçamento e fundos comunitários, mas António Costa terá também de responder sobre temas como saúde ou incêndios.
O presidente do PSD, Rui Rio, disse hoje que pretende colocar na agenda nacional a mudança da lei de financiamento dos partidos, em declarações à entrada da reunião do Conselho Nacional do PSD, em Leiria.
Os partidos da esquerda estão de acordo com as alterações à Lei da Nacionalidade e a concessão de nacionalidade portuguesa a quem tiver nascido em Portugal, independentemente da nacionalidade dos progenitores. À direita, PSD e CDS-PP são abertamente contra as pretensões dos peticionários, que ontem
A conferência de líderes parlamentares decidiu hoje remeter o parecer da subcomissão de ética sobre apoios a viagens de deputados ao conselho de administração da Assembleia da República, ficando a aguardar as suas "conclusões".
O parlamento aprovou hoje um voto do PS, com a abstenção do PCP, PEV e do deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, a saudar o acordo nuclear internacional, lamentando que os Estados Unidos da América o tenham abandonado.
O parecer da subcomissão de Ética sobre os apoios às viagens dos deputados das regiões autónomas acolheu uma sugestão do PS, admitindo uma avaliação de outras situações, como as dos eleitos deslocados do seu círculo eleitoral.
A Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal (AVMISP) apelou hoje a todos os partidos para se unirem na criação de condições para impedir que tragédias como os incêndios de 2017 se repitam.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) disse hoje que aprova o fim do corte salarial de 5% em gabinetes políticos, apesar de reivindicar igualdade de critérios na reposição.
A subcomissão de Ética vai interpretar a resolução do parlamento que regula os apoios às viagens dos deputados das regiões autónomas e a legislação do subsídio de mobilidade dos residentes insulares e pronunciar-se sobre uma eventual alteração legal.
O PS defendeu hoje o fim gradual dos cortes salariais aplicados aos membros de gabinetes políticos, considerando que a reposição de vencimentos deve abranger todos os trabalhadores na esfera do setor público, e demarcou-se de perspetivas populistas.
O BE ficou hoje isolado na defesa da exclusividade para os deputados, tendo apenas o PCP avançado que não votará contra a proposta, embora argumente que o caminho é, antes, apertar 'a malha' de incompatibilidades e impedimentos.
O deputado social-democrata eleito pela Madeira Paulo Neves só tomará uma decisão sobre os apoios do Estado às viagens entre a região e o continente depois de a Subcomissão de Ética se pronunciar sobre o caso.
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, disse hoje que os partidos devem clarificar a sua posição sobre a eutanásia nas próximas eleições legislativas, por se tratar de uma matéria "sensível" e "importante".
O Tribunal Constitucional (TC) proferiu em 2017 mais de 1.700 decisões, das quais 852 acórdãos mas nenhum sobre a fiscalização das contas de partidos políticos e das campanhas eleitorais.
