A criação da Lei de Bases da Habitação motivou projetos de PS, PCP e BE, iniciativas legislativas que, no processo de apreciação, mereceram um total de 84 propostas de alteração, apresentadas pelos diferentes grupos parlamentes, incluindo PSD e CDS-PP.
O grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, na Assembleia da República, começa, na segunda-feira, a discutir as propostas para a Lei de Bases da Habitação, seguindo-se a votação indiciária em 28 de maio.
A campanha para as eleições europeias arranca oficialmente na segunda-feira e são 17 as candidaturas que tentam chegar ao Parlamento Europeu, desde o PURP, com o candidato mais velho, ao PTP, com o mais novo.
A segurança marítima e o reforço das capacidades de `ciberdefesa´ foram as prioridades apontadas pelo PSD, PS, CDS-PP na política europeia de Defesa, com o PCP, BE e o Livre a rejeitarem o caminho da “militarização”.
A chamada lei do lóbi foi hoje aprovada na especialidade, no parlamento, e o PSD votou contra um artigo que obrigaria quem faz representação legítima de interesses a revelar os seus três principais clientes num registo oficial.
PSD, PS e CDS-PP criticaram hoje o projeto de lei do BE para criar um novo imposto sobre os gigantes da economia digital, enquanto o PCP acompanhou a proposta apesar de lhe suscitar algumas dúvidas.
O líder parlamentar do PS, Carlos César, afirmou hoje esperar uma maior diferenciação entre os partidos e um aumento de tensão política até ao fim da legislatura, em junho, devido à realização de três atos eleitorais.
O secretário-geral do PCP disse hoje que o PCP está disponível para implementar medidas que aperfeiçoem o controlo de registo de presenças na Assembleia da República e garantiu que o seu partido nada tem a recear nesta matéria.
BE, PCP e PEV reiteraram hoje a necessidade de reforçar a contratação coletiva e revogar "normas gravosas" da legislação laboral, enquanto PSD, PS e CDS-PP contrapuseram a importância do "diálogo social", com patrões e trabalhadores à mesa.
PS, PSD, PCP, BE e PAN vão apresentar na quinta-feira projetos que visam salvaguardar o anonimato de quem fez doações para procriação medicamente assistida antes de o Tribunal Constitucional acabar com a confidencialidade da sua identidade.
A presidente da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Teresa Leal Coelho, assegurou hoje que não está a "fazer política", mas sim a "cumprir a Constituição" ao recusar propostas de alteração dos partidos relativas a autorizações legislativas.
O líder parlamentar do PS criticou hoje o "leilão" de propostas de alteração ao Orçamento, considerando que a direita anda "de cabeça perdida à cabeçada", enquanto Bloco e PCP revelam "ansiedade pré-eleitoral" e "impreparação" para funções governativas.
A próxima campanha eleitoral terá um PS centrado nas necessidades dos cidadãos, PSD e CDS-PP a olharem para fundos comunitários e defesa e CDU e BE contra algumas regras europeias, mas todos preocupados com populismos.
Os grupos parlamentares apresentaram hoje 962 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), com o Bloco de Esquerda (BE) a entregar o maior número de iniciativas, num total de 195, e o PEV o menor, totalizando 43.
O PSD vai nomear uma comissão presidida por Pedro Rodrigues para fazer uma reflexão de fundo sobre o funcionamento do partido e do sistema político do país, anunciou esta quarta-feira o seu presidente, Rui Rio.
Os partidos começaram hoje a entender-se, na comissão eventual da transparência, sobre o valor das ofertas que os titulares de cargos públicos ou políticos podem receber, embora falte definir se esse limite poderá ser de 150 euros.
A votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação foi reagendada para quarta-feira, a partir das 10:00, disse hoje à Lusa a coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, assegurando que “o cumprimento dos calendários não está em causa”.
Os partidos deram hoje sinais de convergência, na comissão parlamentar eventual da transparência, para sancionar os titulares de cargos públicos e políticos pela omissão ou falsificação em declarar rendimentos e património, embora a solução esteja ainda em aberto.
Os grupos parlamentares do PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV vão receber hoje à tarde os taxistas, segundo representantes do setor, que está em protesto contra a nova lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte em veículos descaracterizados.
Portugal tem, atualmente, 22 partidos políticos registados no Tribunal Constitucional (TC), mas desde 1974 já foram extintas mais de vinte formações partidárias.
O parlamento aprovou hoje um requerimento do CDS-PP para questionar o Ministério Público se confirma que a lista do material de Tancos recuperado está em segredo de justiça, como alegou o Exército para não a entregar aos deputados.
O PS é hoje o primeiro partido a dar início às tradicionais ‘rentrées’ após as férias de verão, com o secretário-geral socialista, António Costa, a discursar numa “festa” em Caminha.
O parlamento quer medidas urgentes do Governo para acabar com o problema ambiental e de saúde pública relacionado com fábricas de transformação de bagaço de azeitona no Alentejo, segundo uma resolução publicada hoje em Diário da República.
Esta 3ª sessão legislativa destaca-se pelo recorde de projetos e propostas levadas ao Parlamento, com 417 iniciativas a resultar em 44 leis, e por um aumento do número de deputadas para 82, mais sete do que as eleitas em 2015. Os três anos desde essas eleições foram também marcados pela “perda” de 3
