Ambiente

  • O Governo vai manter os apoios a veículos de baixas emissões, que abrange automóveis e motas, convencionais ou elétricos, e bicicletas.

Animais

  • O Governo vai criar a figura do provedor do animal de companhia e transferir mais de cinco milhões de euros para a administração local para apoiar os canis.

Ciência e Ensino Superior

  • As instituições científicas e de ensino superior vão ficar isentas de pagar IVA nas atividades relacionadas com a contenção da propagação da Covid-19 (ler mais).
  • O valor mínimo das propinas no ensino superior vai manter-se inalterado.

Consumo

  • O IVA pago com atividades desportivas e em ginásios vai passar a ser descontado parcialmente no IRS em moldes semelhantes à dedução que atualmente é conferida aos gastos em restaurantes, oficinas, cabeleireiros e veterinários (ler mais).
  • IVAucher. O IVA pago pelos consumidores gastos com alojamento, cultura e restauração realizados durante um trimestre vai poder ser descontado nos consumos realizados nestes mesmos setores durante o trimestre seguinte (ler mais).

Cultura

  • Proposta prevê mecenato cultural extraordinário e "raspadinha' do Património (ler mais).

  • Governo define 2021 como "um ano de lançamento de importantes instrumentos de política cultural" (ler mais).
  • Será criado um estatuto dos profissionais da Cultura, cuja proposta a ministra da Cultura se comprometeu a apresentar ao setor até final deste ano (ler mais)

Educação

  • O Governo quer contratar mais três mil funcionários nas escolas no próximo ano.
  • O Governo vai aumentar o número de vagas gratuitas em creches, passando a estar abrangidas as crianças de famílias até ao 2.º escalão de rendimentos (ler mais).

Empresas

  • As entidades ligadas a 'offshore' ficam excluídas dos apoios públicos criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias da pandemia covid-19
  • As grandes empresas, com lucros em 2020, que recorram a apoios públicos ou usufruam de determinados benefícios fiscais não podem despedir trabalhadores e terão de manter em 2021 o nível de emprego registado em 01 de outubro de 2020.

Habitação e alojamento local

  • As casas retiradas do alojamento local ou outra atividade empresarial deixam de estar sujeitas a imposto sobre as mais-valias, mesmo que não sejam canalizadas para o arrendamento habitacional (ler mais).
  • O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai receber 10 milhões de euros para recuperação do património do Estado para fins habitacionais e de 317,6 milhões de euros para políticas de promoção de habitação.

Impostos

  • As tabelas de retenção na fonte do IRS vão ser reduzidas em 2021 num valor equivalente a 200 milhões de euros.

  • Redução permanente da taxa de IVA da eletricidade vai representar uma poupança para as famílias de 150 milhões de euros no próximo ano.

Portagens

  • Será implementado um sistema de descontos nas taxas de portagens, por forma a garantir a uniformização das reduções existentes, com descidas mais significativas nos veículos ligeiros. Esta medida dirige-se às vias ex-SCUT, situadas preferencialmente em territórios do Interior.

Pensões

  • As pensões mais baixas voltam a ter no próximo ano um aumento extraordinário até seis e 10 euros, mas só a partir de agosto (ler mais).

Saúde

  • As máscaras de proteção respiratória e o gel desinfetante cutâneo vão continuar sujeitos à taxa reduzida do IVA no próximo ano (ler mais).
  • Atribuição de um subsídio extraordinário de risco no valor máximo de 219 euros aos profissionais de saúde que trabalhem em áreas dedicadas à covid-19.
  •  Governo vai avançar com a contratação de 261 profissionais para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e 4.200 para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) (ler mais).
  • Reforço do investimento nas unidades de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até 90 milhões de euros.
  • Dispensa do pagamento das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários, medida que terá um impacto financeiro de 47,3 milhões de euros.
  • Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Alentejo e Madeira. Governo quer arrancar com vários hospitais até 2023 (ler mais).

Trabalho e Segurança social

  • O novo apoio social de resposta à crise pandémica. Serão abrangidos pelo novo apoio os trabalhadores por conta de outrem, incluindo os do serviço doméstico e também os trabalhadores independentes que, a partir de 1 de janeiro de 2021, vejam o seu subsídio de desemprego terminar. (ler mais).
  • O limite mínimo do subsídio de desemprego vai subir no próximo ano dos atuais 438,81 euros para um valor próximo de 505 euros (ler mais).
  • O Governo vai poder anular as dívidas à Segurança Social com 20 ou mais anos ou cujo valor seja inferior a 50 euros e tenha 10 ou mais anos (ler mais).
  • ACT vai notificar grandes empresas sobre desigualdade de género nos salários (ler mais).
  • A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, juntamente com o Instituto de Segurança Social e o Instituto Nacional para a reabilitação, vai criar uma agência de emprego para pessoas com deficiência de modo a potenciar a contratação destas pessoas (ler mais).

Transportes

  • O Fundo Ambiental prevê atribuir mais de 36 milhões de euros para o Metropolitano de Lisboa, para financiar a expansão da rede e adquirir novos comboios.
  • Investimento de 384 milhões de euros em infraestruturas ferroviárias: 147 milhões de euros ao Corredor Internacional Sul, 99 milhões de euros ao Corredor Internacional Norte, 78 milhões de euros ao Corredor Norte-Sul e 60 milhões de euros a Corredores Complementares.

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