A Câmara do Porto propõe manter em 2018 a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos 0,324% (o valor mínimo legal é de 0,3%) e majorar em 30% a taxa de IMI “aplicável aos prédios urbanos degradados”.
O Governo aprovou a Estratégia Industrial e o Plano de Ação para as Energias Renováveis Oceânicas, que poderá gerar até 2020 uma nova fileira exportadora, com capacidade para criar 1.500 novos empregos.
O défice das administrações públicas foi de 1.838 milhões de euros até outubro, "uma melhoria de 2.664 milhões de euros", segundo o Ministério das Finanças.
O ministro da Economia, Caldeira Cabral, disse hoje que as linhas de crédito do programa capitalizar estão "praticamente esgotadas", tendo já sido atribuídas às empresas mais de 80% dos 1600 milhões de euros disponibilizados.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje que o ministro das Finanças, Mário Centeno, "é um grande nome" e "uma candidatura forte" à presidência do Eurogrupo, mas aconselhou a baixar expectativas para evitar desilusões.
A bancada parlamentar do PS retirou da votação uma proposta de alteração que tinha submetido para permitir a dedução dos impostos diferidos acumulados pelos bancos nos próximos anos, o que significa que a medida não vai avançar.
Os deputados aprovaram hoje, na especialidade, o aumento do número de escalões do IRS, de cinco para sete, e as alterações à fórmula de cálculo do mínimo de existência.
As propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) de BE e do PCP para aumentar a derrama das empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros foram hoje aprovadas na especialidade.
A administração do banco BPI aprovou hoje a venda ao grupo CaixaBank de negócios relacionados com a atividade de seguros de vida e pensões, gestão de ativos e banca de investimento, num encaixe de 218 milhões de euros.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PCP que prevê o fim das cativações para algumas entidades da saúde no próximo ano, depois de terem aprovado uma proposta do PS para limitar os cativos em 2018.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) viu hoje medidas relacionadas com bolsas de doutoramento e de ação social aprovadas na especialidade com votos favoráveis do PSD e CDS-PP só com o PS a votar contra.
O antigo ministro Correia de Campos criticou hoje os pagamentos em atraso na saúde, considerando que levam a gastar mais dinheiro e a gastá-lo de forma pior.
O pagamento dos subsídios de Natal e de férias no setor privado vai deixar de ser feito parcialmente em duodécimos e voltará a ser feito de uma só vez, em 2018, depois da aprovação de uma proposta do PCP.
O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse hoje no parlamento que o objetivo da alteração dos impostos diferidos é que "introduzir disciplina", defendendo que isso trará previsibilidade à receita fiscal nos próximos anos.
O PSD pediu hoje ao BE e ao PCP para que se juntem aos sociais-democratas para impedir o "ataque sem precedentes" que o Governo se prepara para fazer aos trabalhadores independentes.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu hoje que as alterações ao regime simplificado de IRS "não afeta de maneira nenhuma" os baixos rendimentos nem permite que os "mais ricos possam manipular o sistema" para "pagar menos impostos".
O Presidente da República considerou hoje que Portugal está "no bom caminho em termos de redução da dívida pública", mas advertiu para os possíveis efeitos no crescimento da indefinição no quadro europeu, em particular na Alemanha.
O Banco de Portugal advertiu hoje que a empresa STD Exchange – Casa de Câmbios, com sede na República Popular de São Tomé e Príncipe, não está, nem nunca esteve, habilitada a prestar serviços de pagamento em Portugal.
O Conselho de Administração da Oi aprovou as alterações ao plano de recuperação judicial da operadora de telecomunicações brasileira e das suas subsidiárias, tendo em vista um consenso no processo de recuperação judicial, foi hoje anunciado.
Pouco mais de uma dezena de lesados do BES concentraram-se hoje junto ao Novo Banco na avenida dos Aliados, no Porto, exigindo receber a totalidade do dinheiro através da provisão criada para reembolsar clientes.
O presidente executivo da EDP – Energias de Portugal disse hoje que o principal impacto da seca para a empresa são as “menores receitas”, mas recusou um aumento de preços da luz no país, por serem definidos a nível ibérico.
O ministro do Ambiente admitiu hoje que o preço da água possa vir a subir, mas garante que as tarifas se vão manter no próximo ano, porque “já estão aprovadas”.
A comissão de trabalhadores da Carris sublinhou hoje que a empresa "está muito melhor" e que há várias "alterações substanciais", um ano após a assinatura do memorando de entendimento que levou à municipalização dos serviços.
A Medway, antiga CP Carga, vai hoje iniciar a operação no terminal de Mérida, Espanha, em parceria com a espanhola Renfe, e prevê, até ao final de 2017, movimentar 20.000 toneladas de mercadorias com esta nova aposta.
